sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

SAÚDE EM FOCO

Jarbas de Ataíde


DESERÇÃO E ABANDONO DE MÉDICOS
ESTRANGEIROS: MENOS MÉDICOS PARA  A SAÚDE ?


Várias são as reclamações e queixas da população e dos órgãos da  classe médica em relação a recente atuação e do contrato dos médicos estrangeiros em atuarem na assistência da população. As primeiras restrições vieram do Conselho Federal de Medicina -CFM,  da Associação Médica Brasileira-AMA e da Federação Nacional dos Médicos- FENAM, que conjuntamente tentaram impedir judicialmente o programa "Mais Médicos".  O Ministério Público do Tribunal - MPT considerou e apontou irregularidades na forma de contratação e na remuneração, esta última motivo do abandono da médica cubana que trabalhava no interior do Pará, por receber apenas 25% a 40% dos R$ 10.000,00 repassados pelo governo, cujo restante fica retido pelo governo cubano.

A mídia nacional divulgou apenas o caso da médica cubana, mas cerca de 80 estrangeiros já saíram do programa. O próprio MS não esclarece os motivos, pois contraria suas alegações de que os médicos estão bem assistidos. Estive no Oiapoque recentemente, onde 5 médicos estão nas equipes do PSF, onde recebi a informação de que recebem apoio de recursos  municipais para  alimentação e moradia, o que pode não ter acontecido com a médica que atuava no Pará,pois muitas prefeituras estão inadimplentes com programas federais. 

A primeira mostra de desconsideração e quebra de acordo com as entidades médicas, depois de 11 anos de conversação, aconteceu com o veto da presidente Dilma a alguns tópicos da Lei do Ato Médico, que tratava da exclusividade ao Médico de dar o diagnóstico e da prescrição. Com o programa atual, o impasse surgiu da não necessidade da revalidação dos diplomas dos médicos estrangeiros admitidos no programa, contrariando a legislação brasileira, tanto trabalhista quanto as educacionais. Um verdadeiro afrontamento da democracia, programa repleto de irregularidades, que esta apenas no começo de seu desmonte.

Imediatamente após os protestos nas ruas em 2013, o governo federal surge com a proposta do programa "Mais Médicos", para incorporação de profissionais nas cidades do interior que não tinham assistência médica e que tivessem menos 50.000 habitantes.  Uma das justificativas era que os médicos brasileiros não querem trabalhar no interior. No Amapá a contradição começa em Santana, que tem médicos na assistência, tanto do município quanto do Estado, e possuí mais de 50.000 habitantes, mas foi contemplado com médicos cubanos. Surge uma série de embates entre entidades e o governo, que reticente manteve o programa. 

Conforme a demografia médica/2013, feita pelo CFM antes do programa "Mais Médicos", dos "portadores de diplomas estrangeiros 65% são brasileiros. Dentre os estrangeiros 880 são bolivianos, a maioria. Os demais são de outras nações: Peru, Colômbia e Cuba, entre outras", todos submetidos às exigências legais de revalidação do diploma e inscrição nos CRMs. (Jornal Medicina, fev/2013). 

Mas o que interessa para a população dos municípios que receberam o programa é que tenham a presença de um médico. Mas será que isso basta? Será que os médicos estrangeiros estão conseguindo dar as noções de atenção básica às pessoas mais carentes dos municípios mais longínquos do país, que passaram anos sem atendimento e sem nenhuma estrutura e que agora recebem apenas conselhos: de lavar as mãos, ferver a água, de tomar remédios sintomáticos sem confirmar a doença, por falta de meios diagnósticos e laboratoriais; que vão orientar as mães nos cartões de vacina; fazer o pré-natal usando o pinar de ouvido, pois não tem o sonar para ouvir o coração da criança; que vão oferecer remédio de verme e soro oral para as crianças com diarréia, mesmo a cidade não tendo esgoto e saneamento básico?

Outra dificuldade é o idioma dos médicos estrangeiros e o desconhecimento do sistema de saúde brasileiro, pois fizeram um treinamento de penas 15 dias, o que é impossível aprender a língua e a estrutura e complexidade do SUS. As orientações e prescrições não entendidas pelos pacientes, fazem  com que saem da consulta com dúvidas e se dirijam aos hospitais, aumentando a demanda. O paciente não entendendo o remédio, a dosagem e nem a maneira de tomar, coloca em risco a saúde e pode sofrer efeitos adversos. Tudo isso contraria a propaganda do programa que tem a intenção de desafogar a rede hospitalar. 
Mas nada disso foi avaliado pelo MS e ME, que impuseram "guela abaixo" o programa, com aval dos Deputados Federais e Senadores, que votaram a favor do programa, sem aumentar as condições de trabalho dos médicos brasileiro, sem dar a tão propalada carreira oficial do SUS, reduzindo gastos de investimentos, abandonando as prefeituras com seus orçamentos minguados, pagando aos médicos nacionais salários aviltantes, em verdadeira desrespeito a cidadania. Estamos passando por uma turbulenta onda de medidas populistas e eleitoreiras, cujas conseqüências já estão aparecendo. Assim como o "programa Mais Médicos" são os resultados do plebiscito do desarmamento, da "Lei Seca", da "Lei Maria da Penha" e do Estatuto da Criança-ECA, que descumpridos geram consequencias de insegurança,  morte e sofrimento ao povo. 

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