Limite vertical
A cidade de Macapá gradualmente vai incorporando em sua paisagem um número razoável de novos edifícios, até então, a localização destes prédios estavam restritas na região mais central da cidade, todavia, vários outros locais começam a ter a construção de edifícios com gabarito acima de 15 andares. Em artigos anteriores, analisei que a verticalização começou tarde, poderia perfeitamente ter reduzido de sobremaneira os custos da cidade horizontal, porém, é preciso avaliar um conjunto de fatores sobre o atual estágio.
O primeiro fator é de caráter institucional, os dois últimos prefeitos enviaram a Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei para mudar o Plano Diretor de 2004, apenas nos itens referentes ao aumento do gabarito, ou seja, no aumento de novos andares, nada contra, se efetivamente o Plano, fosse analisado de forma mais estrutural e menos de forma política e casual. Esta medida temporariamente beneficiou quem constrói, entretanto, prejudica de sobremaneira a população de forma geral. Um aspecto para ser avaliado, quase dez anos após a aprovação do Plano Diretor não foram efetivados planos setoriais importantes como Mobilidade Urbana.
Um segundo fator é de caráter relacionado à infraestrutura, isso inclui: pavimentação urbana, drenagem, canaleta de aguas pluviais, rede de esgoto, abastecimento de água, energia elétrica, telefonia e internet. Em Macapá, há uma defasagem grande entre o número de domicílios com atendimento dos itens citados e aqueles que ainda utilizam na grande maioria sistemas isolados. Os novos edifícios que vem sendo construídos em bairros como Buritizal, Pacoval, Jardim Marco Zero Novo Buritizal e tantos outros não possuem a infraestrutura necessária, o que irá acontecer nestes locais, serão dotados de infraestrutura com sistemas isolados?
Um terceiro fator de análise é a questão econômica, os preços praticados em Macapá ainda são valores elevados, contribui para que ocorra um bom número de novas ofertas de apartamentos, porém aumenta o processo de especulação imobiliária, tal fato, prejudica toda a sociedade, pois onde deveria ter o maior número de pessoas com o imóvel próprio, acaba ocorrendo o aumento do mercado de alugueis, quem tem maior poder compra adquire várias unidades, isso é do sistema da capitalista, é fato, entretanto, o preço é dividido por todos aqueles que usufruem do espaço urbano.
Um quarto fator, é a passividade do poder público, complacente diante da situação, onde o discurso maior utilizado é a geração de emprego e renda no setor da construção civil, não leva em conta as consequências do processo de "estrangulamento" da cidade. O importante é construir sem pensar na qualidade de vida urbana e do todo o entorno. Um dos principais instrumentos descritos pelo Estatuto da Cidade é a cobrança do Estudo de Impacto de Vizinhança.
No Município de Macapá o Estudo de Impacto de Vizinhança está previsto na Lei Complementar nº 029/2004 - Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Macapá, com suas diretrizes discorridas no Capítulo VIII, nos Art. 62 a Art. 76 da referida Lei. Deste documento é importante destacar o Art. 62. O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) é obrigatório para o licenciamento de empreendimento ou atividades potencialmente causadores de impacto ao meio ambiente urbano.
Neste sentido compreende-se que o EIV é um instrumento de grande importância para o ordenamento urbano e para o cumprimento da função social da propriedade, acrescentando que o mesmo não pode ser visto de forma negativa ou usado como forma de dificultar ou restringir projetos que vierem a serem submetidos à análise das prefeituras, eles devem ser analisados e aprovados a luz da legislação municipal existente, sem privilegiar grupos e sem prejudicar os demais (TOSTES, 2009).
Quinto fator de análise é a falta de investimentos em infraestrutura, quanto aos itens fundamentais de abastecimento de água e rede de esgoto. Os índices do Amapá de acordo com IBGE (2012) são pífios, sendo um dos piores da região amazônica e do Brasil. Os investimentos privados estão ocorrendo em uma velocidade incompatível com a do setor público, neste caso, a responsabilidade pela infraestrutura é do governo do estado. O Estado precisa em conjunto com a Prefeitura definir recursos orçamentários e obter financiamento para aumentar a rede de esgoto de toda a cidade de Macapá, este aspecto não é em função somente da verticalização, mas da ampla necessidade de alcançar níveis satisfatórios de qualidade de vida urbana, principalmente com a higienização do ambiente urbano e redução de enfermidades.
Sexto e último fator de análise estão relacionados às dimensões do lote aonde vem sendo construídos os edifícios, muitos deles, o prédio está praticamente na testada do lote, prejudicando a qualidade da relação entre o espaço edificado e o entorno urbano. Para muitos técnicos, professores, pesquisadores que estiveram presentes em Macapá, por ocasião do evento SOS cidades em abril de 2013, há uma incompatibilidade entre o espaço edificado e a relação com a cidade, isso em curto prazo irá produzir uma série de entraves e anomalias no espaço urbano, este ponto, não se restringirá aos moradores dos edifícios, mas a todos os habitantes da cidade. Por isso, qual é o limite vertical? É preciso pensar a cidade como um conjunto harmônico e não apenas nos interesses pontuais que só contribuem para desqualificação do espaço urbano. Verticalizar é preciso, entretanto, com responsabilidade.
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