Regência de Classe

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Professores pressionam pela revogação da lei de incorporação

Reinaldo Coelho

Desde a segunda quinzena de março, professores amapaenses promovem manifestações contra os medidas do governo socialista que têm afetado o bolso do grupo do magistério. O mandato executivo de Camilo Capiberibe tem sido marcado por greves dos educadores. 

Em 2011, o governo tentou implementar a lei nº 1540, que tirava o direito de alguns servidores da Educação. A medida foi derrubada durante greve. Em 2012, a reivindicação era pelo piso salarial. Foram mais de 60 dias de greve e o valor estipulado em lei nacional não foi alcançado.  Em 2013, o governador enviou projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa incorporando a regência de classe ao salário dos professores. 

Neste ano os docentes participaram da greve nacional da Educação, nos dias 17 e 18 de março, em que dezenas de profissionais, entre professores, pedagogos e auxiliares educacionais, caminharam até a prefeitura de Macapá, passando pela Assembleia Legislativa e Secretaria de Estado da Educação (Seed), para cobrar seus direitos.

Ocupação do plenário da Assembleia Legislativa

Em abril de 2013, o parlamento amapaense aprovou a Lei de Incorporação da Regência de Classe dos Professores ao salário base. A matéria do executivo foi elaborada sem que tenha havido diálogo com a categoria.

Nesta semana, os professores ocuparam o plenário da Assembleia Legislativa para pedir revogação do projeto de lei em questão. Para os educadores, a matéria provocou um "desgaste" na docência em sala de aula em função da igualdade salarial. Os professores destacaram que foram bem recebidos pelos deputados estaduais.

Leitura do projeto de lei

Durante a sessão onde houve apenas a leitura do projeto de lei, de autoria do deputado Keka Cantuária (PDT), os professores foram à tribuna e expuseram as perdas em decorrência da incorporação. Parlamentares favoráveis e contrários à matéria discutiram com os educadores os pontos da nova lei que será encaminhada às comissões de Educação e Justiça da Alap e seguirá para a pauta de votação.

Cantuária disse que a incorporação da regência ao salário serviu apenas para cumprir uma norma federal e acrescentou que "não houve ganhos reais aos educadores". "Em conversas com o próprio sindicato, é clara a desmotivação em dar aula, pois estes foram os mais prejudicados. A discussão da lei no plenário é uma forma de mostrar ao poder executivo uma forma de beneficiar o educador", disse o parlamentar.

O deputado reforçou que a lei estará a partir de 31 de março na pauta de votação da casa, e, por ser lei ordinária, necessita de maioria simples para aprovação, o equivalente a 13 deputados.

Adicional noturno

O Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap) está cobrando na Justiça o pagamento do adicional noturno dos últimos cinco anos. O governo do Amapá nunca pagou o benefício para os servidores que ficam nas escolas e ultrapassam as 22h, segundo afirma o Sinsepeap. 

O Conselho Estadual de Educação (CEE) aprovou uma resolução para a redução do horário noturno. A Secretaria de Estado da Educação suspendeu as aulas do terceiro turno nas escolas Castelo Branco e José de Anchieta, por exemplo. Ainda com o aval do CEE, a secretaria está antecipando o horário noturno e reduzindo o tempo de aula nas demais escolas.

"Agora eles querem que a aula inicie às 18h e encerre às 22h, tudo para evitar que o servidor da educação tenha direito ao adicional noturno. Isso é um absurdo que não acontece em nenhum outro lugar do país, e, pior, não existe amparo legal", afirmou o presidente do Sinsepeap, Aroldo Rabelo. 

"Um direito dos professores foi retirado. A partir de agora as aulas encerram às 22h, com isso o profissional deixa de receber o adicional noturno e vai trabalhar mais dias, pois a decisão do Conselho Estadual de Educação aumentou o calendário escolar de 200 para 234 dias letivos, provavelmente as férias ficarão comprometidas", reclamou o educador Charles Quaresma