Comércio de peixes no Amapá

Comércio de peixes no Amapá

Empresário fiscalizado alega 'perseguição'

Reinaldo Coelho

Os municípios amapaenses produtores de pescado em nível industrial são o Amapá, Calçoene e Oiapoque. Nesses locais, há a comercialização interna e externa clandestina, feita por pescadores e indústrias. A prática leva à sonegação fiscal, que provoca prejuízos para o estado.

Para combater essa ilegalidade no comércio de peixes, a Delegacia Federal de Agricultura do Amapá vem intensificando fiscalizações nas empresas para combater a saída clandestina do pescado amapaense para outras unidades da federação. 

Alguns pescadores e empresas apresentam uma parte de sua produção para serem submetidas à inspeção federal. Outros entregam o produto diretamente ao mercado consumidor ou restaurantes, sem passar pela fiscalização e vigilância sanitária.

Denúncia 

Empresário Odilon Filho da CALÇOMAR denunciou perseguição da Delegacia Federal de Agricultura do Amapá as suas empresas 

Na última semana, foi realizada uma fiscalização nas empresas do município de Calçoene. Na ocasião, o pedido feito pelos fiscais da Delegacia Federal de Agricultura no Amapá para que as carretas de transporte de peixe permanecessem no pátio da transportadora, levou a gerência da Calçomar, do empresário Odilon Filho, a uma série de penalizações. O empresário disse através de nota oficial que foi "perseguido e injustiçado" ao ter carretas apreendidas.

No que foi contestado pelo diretor de Fiscalização e Saúde Animal Dorcélio Paiva

A reportagem da Tribuna Amapaense procurou a Delegacia Federal de Agricultura no Amapá e buscou o Serviço de Fiscalização e Saúde Animal, que, através do seu diretor interino, o médico veterinário Dorcélio Paiva, que atua na fiscalização do pescado, informou que o serviço é de rotina. "O serviço foi realizado como rotina,  e nas inconformidades foram feitas as correções, para que não acontecessem lesão ao erário. Não estamos aqui para perseguir ninguém. Temos, no Amapá, cinco empresas sifadas, e o que estamos tentando fazer é disciplinar o comércio do pescado amapaense".  

"A empresa desse empresário está legalizada, porém, durante a fiscalização, foi encontrado um problema que já foi ajustado, e ele tem que se adequar. Ele tem que seguir as regras que a legislação exige para a qualidade dos alimentos", completou Paiva.

Empresas "testa de ferro"

Em Calçoene, existem muitas empresas que não estão legalizadas junto ao Ministério da Agricultura. Mesmo assim, comercializam o pescado industrializado interestadual sem autorização legal, sonegando impostos. "O que temos observado é que alguns empresários montaram empresas para a comercialização do pescado interestadual, sem poder fazer isso. Mas para que possam executar esse serviço elas têm que estar cadastradas no Ministério da Agricultura e elas não estão. Mas ninguém pode alegar ignorância à lei. Estamos fazendo cumpri-la", disse Dorcélio Paiva.

Resultado da fiscalização

Essas empresas já foram identificadas. Elas estão instaladas em espaços inadequados e sem condições de higiene para o beneficiamento do pescado. "O que se percebe é que alguns empresários criam essas empresas para se beneficiar fiscalmente. Eles têm uma isenção fiscal e um limite de 5% do ICMS ao emitir a nota fiscal, e sua produção não pode extrapolar esse limite, senão aumenta o valor do imposto e aí que entram essas empresas que aparecem completando a margem extrapolada. Porém, elas têm um prazo para se adequar, até dia 5 de maio, senão terão seu pescado apreendido e elas serão interditadas", alertou o diretor do Serviço de Fiscalização e Saúde Animal da Delegacia da Agricultura.


Clandestino 

Sobre a existência de mais de 12 empresas clandestinas de pescado em Calçoene, Dorcélio Paiva falou: "Não é nossa competência adentrar nessas empresas. É aí que entra o Ministério Público, e a Vigilância Sanitária é quem cuida do comércio. É ela que tem o poder de entrar nesses estabelecimentos. Eles é que são os fiscalizadores nesse segmento. A delegacia é responsável pelo controle de trânsito interestadual e qualidade de produto beneficiado e circulação no território nacional".
Paiva destaca e apela para que a Vigilância Sanitária atue nos municípios que não têm médico sanitário e nem o serviço de vigilância municipal. "Calçoene e Oiapoque, esses municípios não têm uma vigilância sanitária atuante. É aí que a estadual deverá entrar".

A clandestinidade da comercialização do pescado amapaense traz prejuízo acentuado para a economia estadual. Nos municípios de Oiapoque e Calçoene, podem ser encontrados sendo filetados os pescados na área portuária. "São milhares de toneladas que estão saindo sem controle e sem fiscalização. Essas ações são criminosas, deveriam ser presos quem faz isso. Em 2012, o Amapá produziu quase seis milhões de quilos de pescado. Em 2013, caiu para cinco milhões e este ano deveria chegar em dois milhões, mas não vai acontecer porque a nossa fiscalização vai ser dobrada e firme contra essa clandestinidade".

 Ação conjunta

Para combater a saída clandestina do pescado amapaense, os diversos órgãos envolvidos no segmento da fiscalização e controle do pescado local, ou seja, todos que cercam esta cadeia alimentícia, como Ministério Público, Diagro, Polícia Ambiental e Pescap, definirão suas atuações à ação integrada no combate à clandestinidade, evasão de divisas e de emprego no Amapá.
"Não existe um combate no sentido de não acontecer a exportação do nosso pescado, mas que ela aconteça dentro da legislação pertinente e que traga benefícios ao estado. O que será feito é uma constante fiscalização integrada sobre o trânsito ilegal  interestadual. O pescado está sendo comercializado clandestinamente em Calçoene e Oiapoque à "vista grossa" e ninguém está controlando esse mercado", afirma Dorcélio Paiva.

Novas regras

A Delegacia Federal no Amapá emitiu um ofício circular que estabelece regras para o comércio de pescado. "Nós estamos pedido às empresas sifadas, quais são as empresas que elas têm relação comercial e que no prazo de 30 dias essas empresas vão ter que se cadastrar no Ministério da Agricultura. Após esse prazo, não será permitida a saída de pescado por qualquer empresa que não esteja regularizada junto ao Ministério da Agricultura. E as empresas de transportes não deverão embarcar nenhuma carreta que não seja autorizada pela delegacia", informou o documento.

Serviço de Inspeção Federal (SIF*)