ESPECIAL

Trajetória de um governo de absurdos

Escândalos sucessivos, corrupção, ataques furiosos a adversários, rejeição gigantesca. Estas são as marcas registradas do governo de Camilo Capiberibe

José Marques Jardim

Da Redação

O governador Camilo Capiberibe, que busca a renovação do mandato está mais uma vez no “olho do furacão”. Desde sexta-feira (17), um vídeo divulgado nas redes sociais tem deixado o gestor do PSB sem palavras. A gravação mostra Camilo guardando em uma bolsa, o que parece ser volumes de dinheiro. No debate de domingo (19), na TV Equinócio (Rede Record), ele se desestruturou ao ser indagado sobre o assunto.

Na sessão da Assembleia Legislativa de segunda-feira (20), os deputados aprovaram em regime de urgência, um requerimento do deputado Zezé Nunes (PV) para criar uma comissão que vai investigar o fato. Ela será formada por cinco parlamentares de acordo com a proporcionalidade das bancadas partidárias e terá a prerrogativa de solicitar a perícia oficial da fita e convocar o governador para prestar esclarecimento.

Na justificativa da proposição, o parlamentar diz que entre os principais objetivos estão confirmar se é mesmo o governador e em que circunstâncias ele estava naquele ambiente. Para Zezé Nunes, a denúncia feita na internet é de natureza gravíssima e tem que ser esclarecida o mais rápido possível. Na opinião do deputado o povo do Amapá precisa de uma explicação.

Ainda na segunda-feira (20), os deputados pediram ao Ministério Público Federal que seja iniciada investigação junto ao governo do Amapá sobre o uso do Gabinete de Segurança Institucional. O objetivo seria o de intimidar o eleitor e ameaçar militantes do candidato adversário.

Representantes de vários bairros da cidade já haviam denunciado a presença de policiais militares em áreas de baixada para comprar votos. Dinheiro estaria sendo transportado nas próprias viaturas da PM, que estão isentas de fiscalização até a denúncia. Os militares estariam pagando moradores para colocar bandeiras do candidato da situação.

Um relatório sobre o caso já teria sido feito e entregue ao Ministério Público Eleitoral para que as providências sejam tomadas.

O GOVERNADOR DAS 35 CONTAS

Mas não é de hoje que Camilo Capiberibe se envolve em escândalos. Em 2012 a revista Época estampou matéria denunciando que o governador era o dono de nada menos que 35 contas bancárias em várias agências do Amapá. A notícia teve o interesse de outros meios de comunicação de nível nacional, mas as explicações convincentes sobre a razão de tantas contas nunca vieram. O fio da meada foi a emissão de notas frias para comprovação de gastos com verba indenizatória investigada pela Polícia Federal que pediu a quebra do sigilo bancário do governador. Os federais queriam saber se ele havia se apropriado do dinheiro das passagens. Com os dados em mãos a polícia chegou às mais de três dezenas de contas que o levaram para dentro da Operação Mãos Limpas que ele tanto usou para atacar adversários, sob acusação de formação de quadrilha, peculato e evasão de divisas.

Em março de 2012 ele é intimado pelo ministro Otávio Noronha a depor em Brasília para se explicar sobre as acusações. Na mídia local ele informou o contrário. Disse que foi convidado a colaborar com informações sobre a operação. Negou também que é investigado pela Polícia Federal e sobre as contas afirmou ter apenas cinco. Três delas seriam correntes e duas poupanças. Já o Banco Central revelou o contrário em documento fornecido aos federais. Sobre a farra de passagens de seu gabinete na época em que era deputado estadual se defendeu dizendo que tudo foi empregado dentro da legalidade. João Capiberibe, pai do governador e primeiro senador do País a ser cassado por compra de votos foi um dos agraciados com passagens aéreas e chegou a declarar isso publicamente.

AINDA MÃOS LIMPAS

A Operação Mãos Limpas e seus desfechos pegou os Capiberibe pelo pé. Analistas políticos dizem que Camilo só conseguiu a eleição em 2010 graças a ela. Mas o foco acabou invertendo com o andamento das investigações. Em primeiro momento, o então recém eleito governador do Amapá chegou a agradecer sua vitória à operação que veio ao Amapá motivada por um suposto desvio milionário de recursos até hoje não comprovado. O resultado foi a prisão das principais lideranças políticas que lideravam as pesquisas de intenção de voto daquele ano.

Camilo até então só estava à frente do candidato do PSTU. Da noite para o dia, com os acontecimentos provocados pela operação, ele acabou içado às primeiras colocações, até chegar à liderança. Sem qualquer preparo administrativo e deputado de primeiro mandato sem contato maior com o Amapá, devido a longa permanência no exterior e outros Estados, assumiu as rédeas aos trancos e barrancos. O resultado, de lá para cá é desastroso. Para tentar encobrir a incompetência e inoperância, o atual governador sempre usou a estratégia de atacar a administração passada, por tudo que dá errado em seu governo.

ENVOLVIMENTO DOS CAPIBERIBE

A “Operação Mãos Limpas” acabou transformada em uma das artimanhas para manipular a opinião pública. O que o governador e seu grupo político esqueceu é que a população passou a ter mais interesse e acesso às informações e não se contenta apenas com uma versão. Dessa forma ficaram sabendo que os Capiberibe tentaram esconder de todas as formas o envolvimento deles na operação da Polícia Federal.

A frase “herança maldita que herdamos da administração passada”, desfila pelos textos quase infantis redigidos pela assessoria de comunicação palaciana para explicar desmandos diários na saúde, educação, segurança pública e outras áreas da administração. Com este bordão, a culpa é repassada para a gestão passada acusada de ter seus principais líderes presos.

O outro lado da moeda, no entanto existe e envolve o atual governador, o pai dele, João Capiberibe, primeiro senador cassado por compra de votos da história da República Brasileira, a tia, Raquel Capiberibe, nomeada Conselheira do Tribunal de Contas do Estado e hoje aposentada e a esposa de Camilo, Cláudia Camargo, hoje Secretária de Mobilização Social.

O FILHO

O ingresso do governador no elenco da “Mãos Limpas” se deu também a exemplo dos outros envolvidos, por investigações da Polícia Federal. Não precisou muito trabalho para descobrir o nome dele como titular de 35 contas bancárias. A informação foi divulgada pela revista ÉPOCA, que teve acesso aos dados do Banco Central revelando que as mais de três dúzias de contas correspondiam a investimentos em quatro instituições financeiras, entre contas-correntes e poupanças. Ainda segundo a revista, em cinco das contas, o nome de Cláudia Camargo aparece como co-titular. A razão de tantas contas bancárias permanece sem resposta conveniente até hoje. Camilo Capiberibe como governador recebe o salário mensal de R$ 24 mil.

O fio da meada foi percebido em 2010. Em setembro daquele ano, com a prisão de 18 pessoas, o hoje governador era deputado estadual. Entre o material apreendido nas investigações estavam indícios de que o deputado Camilo e outros parlamentares estariam desviando dinheiro público.

O esquema funcionava com a apresentação de notas fiscais frias de uma agência de turismo para justificar gastos com viagens aéreas que nunca foram feitas. Diante das notas, os valores supostamente gastos eram ressarcidos pela Assembleia Legislativa a cada deputado. Nessa mesma época veio à tona o valor da verba indenizatória de cada um dos 24 gabinetes, que pulou de R$ 12 mil para R$ 100 mil pagos por mês. Cada centavo gasto pelos parlamentares era reembolsado. Foi pedido a quebra do sigilo bancário de Camilo Capiberibe e os investigadores acabaram descobrindo as 35 contas. Tragado para dentro da “Operação Mãos Limpas”, o governador fez de tudo para manter a pose de acusador e a máscara de arauto da moralidade. Foi à mídia para rebater as acusações dizendo possuir apenas 5 contas. A opinião pública até hoje não sabe ao certo o que soou pior.

O processo continua em andamento. Em março de 2012 o ministro João Otávio Noronha intimou o governador a prestar depoimento no Superior Tribunal Federal (STF), em Brasília, por conta das investigações da Polícia Federal e Ministério Público Federal, sobre uso indevido do dinheiro público. Resultado do que foi descoberto em 2010 com as notas fiscais frias para ressarcimento de viagens aéreas que não ocorreram durante o exercício do mandato dele, entre 2007 e 2010. 

O CASSADO

João Alberto Rodrigues Capiberibe, governador do Amapá de 1994 a 2002 e hoje senador depois da cassação, graças a Lei da Ficha Limpa é outro que faz de tudo para manter no rosto, a já encardida e desacreditada, máscara da moralidade. Não bastasse o rótulo de senador cassado, figurou como personagem principal em um negócio duvidoso, a compra da casa onde mora. O imóvel, segundo apurações, foi transferido do nome de José Ricardo Dabus Abucham – representante e irmão do proprietário da construtora Engeform. A empresa prestava serviços à gestão do então governador. Em uma dessas obras, na saúde pública, chegou a receber R$ 17 milhões de um orçamento inicial de R$ 12,3 milhões.

O senador nega envolvimentos escusos para a aquisição do bem e diz ter pagado pelo imóvel, R$ 300 mil em 26 parcelas de R$ 10 mil e uma entrada de R$ 40 mil. João Capiberibe é um poço de negativas. Interpelado pela mídia nacional ano passado, negou todas as acusações. Reuniu recibos e discursou que eles comprovariam a legalidade da transação, apesar de muitos dos documentos não terem seu nome. Também informou desconhecer investigações da Polícia Federal e para o restante dos questionamentos ameaçou processos. João Capiberibe estaria envolvido na farra das passagens aéreas da Assembleia Legislativa, em seu caso, conseguidas pelo filho Camilo, quando este era deputado. Sem saída diante das comprovações dos federais e sem poder ameaçá-los de processo, admitiu ter usado as passagens. Ao assumir o mandato deu outro tiro no pé discursando na Tribuna do Senado. Ele anunciou que pediria informações sobre o desdobramento da “Operação Mãos Limpas”. O primeiro a se explicar foi o próprio filho.

A PRIMEIRA DAMA

Para debaixo do tapete a família Capiberibe também tenta varrer o passado de Cláudia Camargo, esposa do governador Camilo. Eles têm pavor em lembrar que ela foi assessora especial de José Júlio Miranda Coelho, quando este era presidente do Tribunal de Contas do Estado. Miranda é um dos principais acusados no inquérito da operação “Mãos Limpas” e quem mais foi citado pelos supostos desvios de recursos públicos. A hoje primeira dama ocupou cargo em comissão no TCE, referência CC-3. Foi nomeada em 16 de março de 2004 com a Portaria 034 assinada pelo conselheiro Manoel Antônio Dias, indicado ao TCE pelo então governador João Capiberibe.

Cláudia passou mais de seis anos no cargo e foi exonerada a pedido no dia 10 de dezembro de 2010, quando as eleições, depois da operação “Mãos Limpas” terem definido seu esposo Camilo como governador. O pedido de exoneração supostamente desvincularia os Capiberibe de um dos principais acusados na operação. Foi engano. Em resumo, o que se tem é um governador investigado sob acusação de participar de um esquema que fraudava notas fiscais, com a ex-mulher servindo a um dos presos e principais acusados de uma operação federal. Miranda foi o que mais tempo permaneceu preso.

Outro conselheiro decisivo para a entrada dela no TCE foi Manoel Antônio Dias, que os Capiberibe intimamente chamam de “Duca”. Velho conhecido do clã, deve a João Capiberibe o cargo vitalício no Tribunal de Contas. Não precisa pensar muito para descobrir a razão dele aprovar por anos seguidos as contas do governador que o indicou. O jogo de compadres vai além. Com tudo entre família e amigos, quem questionaria qualquer desmando?

Isso é confirmado por uma relação de nomes apreendida na casa de Júlio Miranda. Todos empregados no gabinete do presidente do TCE. Lá, consta além da esposa, um primo do governador, Jorney Souza Capiberibe, também nomeado como assessor especial recebendo salário no valor de R$ 6,1 mil. Na lista, ao lado do nome de Jorney, está o do governador, escrito entre parênteses, como forma de lembrar de quem partiu a indicação. A nomeação de Cláudia Capiberibe no gabinete de Júlio Miranda foi matéria do jornal o Estado de São Paulo.

 

A TIA

Em 2011, a “Operação Mãos Limpas” publica seu segundo capítulo. Mais uma vez os Capiberibe estão na ponta da lança. Na casa de Raquel Capiberibe, conselheira aposentada do TCE, irmã de João Capiberibe e tia de Camilo, agentes federais que cumpriam mandado de busca e apreensão encontram uma lista. O documento, desta vez, não trazia nomeações, mas sim desafetos locais do Partido Socialista Brasileiro, que no Amapá é praticamente de propriedade da família do atual governador.

Conhecidos pelo sentimento de vingança e perseguição a quem não compactua de suas ideias, personagens divergentes foram relacionados em folhas de papel e descritos.

LISTA NEGRA

Entre os nomes da lista estava o da técnica Andréa Marvão, na função de Coordenadora do Banco de Leite Humano da Maternidade Mãe Luzia. Nas anotações feitas pela tia de Camilo ao lado dos nomes, no de Andréa estava escrito o seguinte: “Era uma das coordenadoras da campanha da Marília Góes (ex-primeira dama na gestão do governador Waldez). Só vivia na residência governamental em festas com a Marília”. As confissões de rancor seguem citando outros nomes para serem “guilhotinados” pela gestão de Camilo.

Eclemilda Maciel da silva
Gerente do Núcleo de Educação Indígena. Professora do Some. Apoiou Pedro Paulo e no 2º turno era Lucas Barreto.

Maria do Socorro Sena Ramos (a casa dela funcionava como
comitê de Lucas Barreto). Funcionária do contrato administrativo, antes era chefe do setor de pessoal.

Giovana Dias Gomes
Prima de Pedro Paulo: chefe do Abrigo dos idosos; chefe do Super Fácil Jari; chefe na vice-governadoria; chefe no Super Fácil no centro de Macapá. No segundo turno era Lucas Barreto.

Arlete Moreira
Papiloscopista, funcionária federal. Era Jorge Amanajás no primeiro turno e no segundo turno aparecia esporadicamente nos comícios de Camilo.

Antonio Waldez lima
Professor de Filosofia do contrato administrativo fez campanha para o Lucas Barreto desde o primeiro turno, trabalhava em Vitória do Jari.

Ana Lucia de Jesus Rodrigues
Ocupava o cargo de chefe de contratos e convênios da Seed, é uma liderança forte da Pedreira e de alta confiança de Waldez Góes e Pedro Paulo. Não pode pegar nenhum cargo no governo 40. É Perigosa.

“O diretor do departamento da informática da Sejusp
Era o segurança do Gilvam. De alta confiança de Gilvam Borges. Olha o perigo para o nosso governo!”

Cleodineia Paz do Carmo
Ex-gerente do Abrigo São José, seus candidatos eram: estadual Marília Góes, federal Conceição Medeiros, senador- 1 Waldez Góes e o 2º Gilvam Borges. Coordenava o comitê dos Góes no bairro do Congós, próximo à sua residência.

Fracilene Melo
Professora concursada de Itaubal, é assessora da Maria do Socorro na Seed, sempre foi contra a família Capiberibe.

Lana Lameira
É pessoa de confiança do Gilvam e está no nosso governo. Assumiu o cargo de Pedagoga e a direção da escola de Pedra Branca. Fez campanha para Gilvam, Waldez e Lucas Barreto. Diz ter horror à família Capiberibe.

Denise
Gerente do Bailique, no primeiro turno era Pedro Paulo e no segundo Lucas Barreto.

Rafael de Oliveira dos Santos
Contrato administrativo da Seed da época do Waldez com o Pedro Paulo.

Além da relação, um computador foi apreendido na casa de Raquel Capiberibe. Tudo enviado a Brasília para ser juntado ao processo da “Operação Mãos Limpas”. Raquel é proibida de entrar no Tribunal de Contas do Estado por suspeita de ter participação em fraudes que chegam a R$ 100 milhões dentro do TCE. O esquema de desvios funcionaria com outros conselheiros e funcionários. Entre eles Regildo Wanderley Salomão, corregedor Manoel Antônio Dias, ex-presidente José Júlio de Miranda Coelho, Amiraldo da Silva Favacho, ex-conselheiro Luiz Fernando Pinto Garcia e os funcionários Paulo Celso da Silva Souza, Valdir Rodrigues Ribeiro e Nelci Coelho Vasques.

As acusações contra Raquel falam da emissão de cheques e saques da conta do Tribunal diretamente na boca do caixa, além do pagamento a funcionários fantasmas. A ficha corrida do clã Capiberibe mostra uma imagem bem diferente do que eles tentam passar para a opinião pública, com um discurso de moralidade e boas intenções.

PRIMEIRA DAMA E A PROPINAGEM

Cláudia Camargo Capiberibe, hoje Secretária de Inclusão e Mobilização Social foi acusada de ser a mentora de um esquema de cobrança de propina. O alvo seriam empresários que prestam serviços ao governo do Amapá. Em troca do pagamento eles seriam beneficiados em processos licitatórios. As acusações vieram de Edilberto Pontes Silva, marido da ex-secretária de educação Miriam Corrêa e do advogado e ex-presidente da Comissão de Licitação da SIMS, Bruno da Costa Nascimento, nomeado a pedido de Cláudia.

Edilberto aparece em vídeo repassando informações de como funcionariam os “esquemas” para empresas se manterem prestando serviços para o governo. Cláudia Capiberibe, segundo ele, seria a peça-chave para garantir a manutenção de contratos. As gravações ainda mostram Edilberto recebendo supostos R$ 100 mil, que seria o valor da propina a ser repassada à primeira-dama. Parte do material foi exibido em rede nacional.

Já Bruno da Costa Nascimento, que exerceu o cargo de assessor na Secretaria de Estado da Educação, para depois ir para a Secretaria de Mobilização Social tem atribuída a ele uma declaração de três páginas onde acusa diretamente a esposa do governador de receber propinas pagas por empresários. Bruno seria apenas a pessoa que ia buscar o dinheiro. A versão foi sustentada por Edilberto. “Hoje percebo que fui usado pela Sra. Cláudia Camargo Capiberibe para intermediar acordos...”. Bruno Nascimento tem atribuída a ele uma declaração por escrito onde diz na última folha que “trabalhou na Secretaria de Inclusão e Mobilização Social, de março de 2013 a março de 2014 como Presidente da Comissão de Licitação e que durante este período pode observar a conduta criminosa da secretária em fazer acertos de contratos com fornecedores”. Bruno também diz que muitas vezes foi forçado e ameaçado a fazer licitações onde os ganhadores seriam “parceiros da família Capiberibe”. O advogado também escreveu que foi exonerado por não concordar mais com as práticas.

Diante dos fatos que repercutiram em nível nacional e na mídia local, a Assembleia Legislativa decidiu convocar Cláudia Capiberibe a prestar esclarecimentos em plenário. A resposta foi uma negativa da primeira dama que conseguiu obter um mandado de segurança assinado pelo hoje desembargador Carlos Tork, colaborador da campanha de Camilo Capiberibe. O documento anulou todos os atos administrativos que subsidiaram a convocação feita pelos parlamentares. A alegação foi de que os motivos da convocação não foram explicados. Na sessão de segunda-feira (20), o caso veio novamente à tona por uma decisão judicial que decidiu manter a convocação da ALAP para Cláudia. O documento do Tribunal de Justiça foi lido na íntegra durante a sessão.

DESASTRES DE GESTÃO

Camilo Capiberibe pode ser conceituado como um governador avesso a licitações. A Secretaria de Estado da Saúde é um dos exemplos que confirma tal afirmação. Por conta disso o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública contra Evandro Gama, Edilson Pereira e Lineu da Silva Facundes (ex-secretários da Saúde) e contra o secretário-adjunto Robério Monteiro de Souza. O motivo foi a manutenção de contratos sem devido processo licitatório previsto no artigo 89 da Lei 8.666/93, que rege as normas para licitações. Os empresários Francisco Odilon Filho, Charles Gomes de Jesus e Diego Soares de Castro também foram denunciados pelo MP pois se beneficiaram das supostas fraudes. 

O Jornal Tribuna Amapaense publicou em Janeiro de 2014, a reportagem com o título Por Baixo do Pano denunciando compras feitas pela Sesa sem licitação e pagamentos irregulares com a utilização de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), além da contratação de empresas para aquisição de medicamentos sem o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Um suposto esquema de nepotismo e propina também foi apontado pela reportagem, sendo a secretária de saúde esposa de Cezar Costa Souza, chefe da Central de Medicamentos. Em meio às denúncias, a secretária de Saúde, Olinda Consuelo, foi substituída por Jardel Nunes, que já foi secretário na gestão de João Capiberibe. Jardel assumiu a pasta mesmo sendo condenado pelo Tribunal de Contas da União, o que contraria a Lei da Ficha Limpa.

CAOS NA SAÚDE E SUPERFATURAMENTO

Em 30 de Julho de 2013, o Conselho Regional de Medicina do Amapá e o Sindicato dos Médicos do estado realizaram uma vistoria no Hospital de Emergências de Macapá. Durante a vistoria, flagrou-se o momento em que um paciente é atendido no chão da UTI semi-intensiva da instituição, após uma parada cardíaca. A cena foi filmada e divulgada nos meios de comunicação. O fato teve repercussão nacional, chegando a ser exibido na mídia nacional. Outras fiscalizações foram feitas pelo Conselho Regional de Enfermagem e Sindicato dos Médicos, que esteve no Hospital da Criança e flagrou situações classificadas como desumanas. Oficialmente até hoje, nenhuma providência foi tomada apesar dos relatórios elaborados, um deles elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Já o Tribunal de Contas do Estado divulgou levantamento onde medicações foram compradas por preços superfaturados. Um deles que custava R$ 48 no mercado, chegou a ser adquirido por R$ 1.900. A secretária na época era Olinda Consuelo, que foi chamada a prestar esclarecimentos tanto na Assembleia Legislativa quanto no TCE. Aos deputados ela disse que “A saúdo no Amapá passa por seu melhor momento”. A frase indignou alguns parlamentares e o público nas galerias.

SECRETÁRIOS CONDENADOS

O governo de Camilo Capiberibe simplesmente ignorou a Lei da Ficha Limpa. Lineu Facundes e Jardel Nunes são dois exemplos. Lineu é ex-secretário de saúde e Jardel continua na pasta. Ambos foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por má aplicação de recursos públicos e terão que devolver mais de R$ 1.200 milhões. O processo fala da compra de produtos superfaturados e fraude em licitações. O Acórdão 3.155/2010-1ª Câmara, determinou entre outras medidas, julgar irregulares as contas dos dois secretários.

Facundes foi condenado pela aquisição irregular de produtos com superfaturamento dos valores pagos a medicações com pagamento indevido; medicações para o programa de doenças sexualmente transmissíveis/DST-AIDS sendo constatado o pagamento indevido; produtos farmacêuticos e correlatos para Unidade de Nefrologia com pagamento indevido. A condenação ainda fala da aquisição irregular de tecidos para rouparia do Hospital de Laranjal do Jari, mas destinados ao Hospital da Mulher, em Macapá, com dispensa de licitação.

Olinda Consuelo, ex-secretária de saúde também foi condenada. No caso dela o pagamento de marmitas para hospitais era feito com dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS). Na relação ainda estão Sérgio La Roque, que esteve à frente do Setrap e José Ramalho, atual secretário de Planejamento.

PEDIDOS DE IMPEACHMENT

Camilo começou o mandato enfrentando pedidos de impeachment. Em 2011 uma representação foi feira pela Promotoria de Justiça e Cidadania por irregularidades na Secretaria de Estado da Saúde. As investigações mostraram que havia indícios de ilegalidades nas licitações realizadas pela SESA. Uma CPI foi instaurada na Assembleia Legislativa para investigar o caso.

Já em 2012 durante a greve dos professores da rede pública, o Sindicato da categoria protocolou na ALAP, uma representação por crime de responsabilidade contra o governador. A representação reuniu mais de duas mil assinaturas que pediam o afastamento de Camilo por 180 dias. A Comissão de Constituição e Justiça da AL decidiria se após esse prazo o governador sofreria processo de impeachment, mas a comissão acabou emitindo parecer desfavorável ao afastamento.

Em Setembro de 2012, um professor do município protocolou outro pedido de afastamento do governador. A alegação foi de que o Governo do Estado está incorrendo no crime de responsabilidade por não repassar o IPVA, ICMS e ISS à prefeitura. Segundo o pedido, a retenção dos impostos estaria causando incalculáveis prejuízos à administração municipal incluindo o pagamento do funcionalismo e fornecedores. Foi montada uma comissão especial de cinco deputados para emitir parecer sobre o processo.

PUBLICIDADE MILIONÁRIA

O jornal O Estado de S.Paulo publicou em sua edição de 9 de fevereiro de 2013, matéria que revelou o aumento de gastos com propaganda institucional e de utilidade pública em vários Estados do País. O governador Camilo Capiberibe apareceu na lista ao lado de governadores como Geraldo Alckmin (SP), Marconi Perillo (GO) e Simão Jatene (PA). O detalhe foi que entre 2012 e 2013 o gasto com propaganda do governo do Amapá aumentou 67%. É o terceiro maior aumento registrado no País, o que representa 15,3 milhões de reais. Se ampliada a comparação para 2011, o governo do Amapá teve o maior crescimento com propaganda, ficando em 206%. Em 2014 os custos anunciados com a propagando do governo do Amapá foram de R$ 28 milhões. Parte desse montante foi retirado da Universidade Estadual do Amapá (UEAP).

O governo de Camilo Capiberibe gasta mais com propaganda do que com segurança pública e outros setores indispensáveis da administração, o que o fez entrar para o hall de esbanjadores da publicidade institucional. Seus desmandos também o fizeram entrar em uma outra listagem. Ele está entre os três piores governadores do Brasil, segundo pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com apoio do Ibope. Ele só ganha de Agnelo Queiroz (PT) do Distrito Federal e Rosalba Ciarlini (DEM) do Rio Grande do Norte.

O “MASSACRE” AOS PROFESSORES

Depois de três anos consecutivos de greve, o Dia do Trabalho do ano passado serviu para decidir que os professores entrariam em greve. Os últimos episódios de 2013 envolvendo a categoria e a gestão estadual foram decisivos para a paralisação. Tudo se agravou em uma sexta-feira, 26 de abril, quando o Projeto de Lei do Governo chegou à Assembleia Legislativa pelas mãos do deputado petista Joel Banha, da base governista. O documento tratava de um assunto que os professores rechaçavam, a incorporação da regência de classe ao salário da categoria. O cenário era perfeito, a classe estava reunida na Praça da Bandeira fazendo acontecer o ato nacional de paralisação. O governo aproveitou a distração para enviar o projeto ao Executivo contando os parlamentares simpáticos à gestão e carimbou a pasta como sendo de urgência.

Tudo daria certo se os professores não tivessem sido avisados. A manifestação tomou o rumo da sede do Poder Executivo e em pouco tempo as galerias estavam tomadas por professores. A pauta é lida e a informação repassada aos educadores confirmada. Um a um os deputados declaram os votos, com poucos votos contrários e o projeto do governo passa. Com a aprovação da Lei 1742/013, do GEA, a regência de classe é incorporada ao salário burlando a Lei nº 0779/2003 que determina a concessão da regência em 100% ao vencimento.

Nos corredores, muita confusão. Seguranças e policiais militares entram em ação. Alguns professores são imobilizados violentamente e levados para fora do prédio. Outros são jogados ao chão e pisados por PM´s. Outras categorias também foram hostilizadas pela atual gestão e são unânimes em dizer que o governo de Camilo não aceita dialogar e exerce a política do monólogo.