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Unidades mistas de saúde no Amapá

 Jarbas ataide

        Ate 1988, ano da promulgação da Constituição Federal, chamada “ Constituição cidadã”, o Amapá era Território Federal, tendo apenas 6 municípios: Amapá, Calçoene, Oiapoque, Santana, Laranjal do Jarí  e Macapá. Apenas Macapá tinha  hospitais, construídos  após a criação do Território em 1945, na gestão do governador nomeado Janary Nunes. Nessa época Macapá era pequena e pacata, tinha poucos carros, típica cidadezinha interiorana, apesar de ser capital do GTFA.

Fora Macapá, os demais municípios possuíam Unidades Mistas de Saúde (UMS), comandadas e coordenadas pela 2ª Regional de Saúde, que comportava as demais 5 unidades municipais.

Conforme definição do DATSUS Unidade Mista de Saúde é uma unidade básica “destinada a prestar atenção básica e integral à saúde, de forma programada ou não, nas quatro especialidades básicas [Clínica Geral, Pediatria, Gineco-Obstetrícia e Cirurgia], podendo oferecer assistência odontológica e de outros profissionais, com unidade de internação, sob administração única. A assistência médica deve ser permanente e prestada por médico generalista ou especialista.” Está no nível hierárquico 5.

Pela definição, as UMS possuem estrutura administrativa simplificadas, com um comando único, estruturadas para atendimento ambulatorial nas especialidades básicas citadas, executando serviços emergenciais  corriqueiros e de média complexidade, realizando partos normais, assistência odontológica primaria (prevenção e exodontia), mas não possuindo infraestrutura física ou equipamentos  para uma assistência mais complexa, inclusive com internações dos casos que exijam maior cuidado. Essa deficiência de acomodação, equipamentos, materiais e estrutura adequada, permitiu que vivêssemos por muitos anos, e ainda existente hoje, a  cultura da “ambulansaúde”, ou melhor, cada município tinha uma ambulância para transportar os casos de maior complexidade para a capital.

Com o avançar dos anos e com a transformação do Território em Estado, em 1990, os 16 municípios criados deveriam comportar unidades hospitalares mais estruturadas e equipadas para atender a demanda crescente. A própria municipalização da saúde exigida pelo SUS cobrava essa mudança, que não se processou de maneira simultânea, cujas administrações municipais não estavam esclarecidas de seus deveres constitucionais e nem das prerrogativas e competências em relação à assistência em saúde. Lembro muito bem, que na 1ª Conferência Estadual de Saúde do Amapá, já na condição de Estado, sob o Governo de Anibal Barcellos, que tratava da “municipalização como caminho”, o Secretário de Saúde do Estado e o próprio governador não participaram, gerando protestos dos conferencistas, em desrespeito à própria Constituição e à Lei 8080, ou Lei Orgânica da Saúde.

A capital Macapá não foi exceção, mantendo a mesma estrutura  da época de Janary Nunes, com o Hospital de Pronto Socorro Osvaldo Cruz, a Maternidade de Macapá e o Hospital Geral. Apenas em Santana e no Laranjal do Jarí as UMS foram transformadas em Hospitais Estaduais. Os demais 13 municípios mantiveram a mesma estrutura desde aquela época, exceto Oiapoque que teve seu Hospital Estadual inaugurado somente em 2013, depois de passar 12 anos de construção, possuindo estrutura arquitetônica de grande hospital, porém com cultura e operacionalização de UMS, onde a população vai a procura de consulta básica ambulatorial, pois a Prefeitura Municipal não consegue cumprir sua prerrogativas e ações nas Unidades Básicas de Saúde(UBS).  

Mas voltando ao assunto das UMS do antigo Território, podemos dizer que o avanço e a inovação exigida pela legislação sanitária do SUS não foi acompanhada pelos gestores estaduais e municipais, permanecendo ate hoje nessa condição, mesmo com as deliberações e propostas das Conferências de Saúde e com  todo o arcabouço de leis, normas e diretrizes ordinárias oriundas dos avanços do sistema de saúde brasileiro. Hoje nos perguntamos por que o SUS, apesar de ser um dos sistemas mais avançados em democracia e cidadania do mundo, não funciona a contento?

A CF/88 preconiza os deveres do Estado em relação à saúde, dedicando grande parte dos artigos ao SUS, como sistema universalizado e hierarquizado, cobrindo uma área territorial definida, com pactos e compromissos firmados  entre municípios, Estado e União, com níveis de assistência primária, secundária, terciária e reabilitação. No entanto a maioria dos municípios amapaenses ainda não saíram do nível primário de assistência, cujas Prefeituras não elaboram projetos visando buscar parcerias e verbas federais para equipar  e manter com padrão mínimos suas UMS, que ainda são de responsabilidade estadual. Sobrevivem com recursos minguados do Fundo de Saúde Estadual, sem autonomia para estabelecer convênios e buscar recursos próprios, pois não cumprem a prerrogativa da internação com AIH, que deveria ser ressarcida e paga pelo Ministério da Saúde, via sistema SIA-SUS.

Em função disso, alegam os gestores municipais que possuem gastos excessivos com a assistência primária nos Postos e UBS. Por exemplo, a Prefeitura de Tartarugalzinho adquiriu, em meados de 2006, vários esterilizadores hospitalares e instalou nos Postos de Saúde das localidades e assentamentos, onde não existia rouparia e nem equipamentos ou instrumentais médicos para esterilizar, os quais nunca foram utilizados, tornando-se obsoletos e gerando gastos desnecessários para o município. Enquanto isso, na UMS do Estado os materiais e equipamentos médicos utilizados eram esterilizados em simples estufas.

Ouço à longos anos a conversa de um projeto de transformação das UMS em Hospitais de Pequeno Porte, ou seja, uma estrutura física, técnica, administrativa e operacional capaz de realizar além daquilo que deveria ser oferecido pelas UMS, ofertando assistência de qualidade à população do interior do estado, evitando que busque a capital Macapá para tratar casos simples e banalidades que poderiam ser muito bem resolvidas no próprio município. Eis ai uma proposta para os mais recentes Deputados Estaduais, Federais, Senador eleitos e ao Governador a ser escolhido, de proporem o mais urgente essa transformação, tirando a população dos interiores da total penúria em relação à saúde pública.