Audiência Pública da EC 79/2014 (PEC 111)

Audiência Pública da EC 79/2014 (PEC 111)

Deputado eleito Cabuçu (PMDB) participa da Audiência Pública

Da Redação

A maior renovação deste século na Câmara dos Deputados vai tirar dos holofotes muitos dos rostos mais conhecidos da Casa: a troca de 38,6% das cadeiras trará para Brasília 198 parlamentares que nunca exerceram mandato na Câmara. A Bancada Federal Amapaense teve uma renovaçao de 75%. Dos oito deputados atualmente com assento na chamada Câmara Baixa, apenas Janete Capiberibe (PSB) e Vinicius Gurgel (PR) foram releitos. Entre os novatos está Nilson Borges, o Cabuçu (PMDB) que obteve com mais de 18 mil votos, sendo o terceiro mais votado.

O Cabuçu como é conhecido politicamente, pois além de Economista formado em 1985 no Pará, Nilson decidiu ser humorista criando o personagem Vardico, da dupla Os Cabuçus. “A força da campanha foi realmente impulsionada pelo Vardico, personagem que desenvolvo há mais de 20 anos, mas quem estará lá na Bancada Federal será o economista Nilson Borges, que tem anos de experiência política por vir de uma família tradicionalmente política”.

É com essa experiencia familiar que atendendo convite de sindicalistas e foi o único parlamentar eleito em 2014 a participar da audiência pública para tratar a regulamentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111, em específico a regulamentação da Emenda Constitucional 79/2014, que pretende incluir os servidores da Secretaria de Planejamento do Amapá, que não se consideram beneficiados pela PEC, ao quadro da União.

 “Eu fui o único deputado eleito, mesmo não estando no exercício do mandato a estar presente na audiência. Como esse assunto vai dar muito pano pra manga é bom estar por dentro da pauta, afinal a 54ª legislatura [da Câmara] termina em janeiro de 2015 e temos que pensar nos deputados que vão assumir e como discutirão esse assunto, já que o governo não será imediatista na discussão”, destacou Cabuçú.

A PEC 111 permite aos servidores públicos dos exterritórios federais do Amapá, Roraimae Rondônia a escolha de fazer parte do quadro do funcionalismo público da União.A iniciativa de lei é válida aos servidores admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993.

Os servidores do ex Território Federal do Amapá, à disposição do Estado, lotados na SEPLAN, têm seus direitos assegurados à equiparação remuneratória, pelo princípio da isonomia disposto no art. 3 da Emenda nº que diz - Os servidores dos ex Territórios do Amapá, de Roraima e de Rondônia incorporados ao quadro em extinção da União serão enquadrados em cargos de atribuições equivalentes ou assemelhadas, integrantes de planos de cargos e carreiras da União, no nível de progressão alcançado, assegurados de direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles essenciais.

“O Ministério do Planejamento não se fez presente e isso dificultou chegar a um resultado, mas a discussão foi muito boa. Porém a questão também está no fato da PEC 111 já ter sido votada e virado lei, precisando da regulamentação até 26 de novembro deste ano”, frisou o deputado eleito Cabuçú.

Na semana passada Cabuçú recebeu convite da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e participou da discussão do evento em comemoração ao Dia Nacional do Supermercado, onde pode reunir com Sussumo Honda e Fernando Yamada, membras da executiva da ABRAS.