ESPECIAL

Um governo de rombos e gastos

Camilo Capiberibe sai do governo deixando para trás um buraco para a nova gestão.Muito embora afirme que exista dinheiro em caixa, é um dos nove governadores a entregar o Estado mais endividado do que encontrou, segundo o Tesouro da Fazenda. Escândalos de rombo na Amprev, desvios do BNDES, DNER e SUS são alguns dos outros sérios problemas.

José Marques Jardim

Da Redação

O governador eleito Waldez Góes deve encontrar um Amapá no mínimo quebrado para administrar nos próximos quatro anos. Camilo Capiberibe, derrotado nas urnas quando buscava a reeleição em outubro passado, é um dos nove governadores que vai repassar o mandato com o Estado mais endividado do que encontrou.

As informações são do Tesouro da Fazenda, que fez um levantamento revelando que as 27 unidades da federação deviam, no final de 2013, algo em torno de R$ 500 bilhões.Se chega a este cálculo comparando o endividamento com a receita de corrente líquida. Seria como comparar um cidadão que tem uma renda mensal de R$ 1.000, e paga R$ 300 de dívidas. Têm-se aí, um comprometimento de 30% do salário. No entanto, ele deve mais do que outro que ganha R$ 2.000 e paga R$ 500 mensais, correspondente a 25% dos vencimentos.
Com os estados, a Receita usou como base os dados do balanço final de 2010 e de abril de 2014, período em que Acre, Amapá, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins passaram a avançar no comprometimento de seus fundos paralelamente se endividando.

Federalização da CEA

Camilo, em suas primeiras derrapadas foi o governador que perdeu a Companhia de Eletricidade do Amapá, que se encontra em processo de federalização. Ele contraiu uma dívida monstruosa de empréstimo para pagar outra gerada pela própria companhia, que operava no vermelho há décadas. Foi como pagar a Eletronorte para ficar com a CEA, dizem analistas.

O processo de federalização começou ano passado. O endividamento do Estado foi de R$ 1,6 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. Um contrato de garantia foi assinado para pagar o empréstimo retirando parcelas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que é o instrumento que garante a folha de pagamento do funcionalismo público. Dentro da companhia, mais de 200 servidores foram demitidos. Segundo economistas, a dívida deve se arrastar por longos anos futuros.Já para José Ramalho, Secretário de Planejamento do governador Camilo, a dívida de R$ 1,6 bilhões é perfeitamente administrável durante os próximos 20 anos, apesar da redução do FPE, hoje em R$ 86 milhões. 

Em 2011, logo que assumiu o governo, Camilo Capiberibe esteve no Ministério das Minas e Energia em Brasília para pedir mais tempo e tentar salvar a CEA. Conseguiu seis meses onde nada foi feito. Antes disso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) já havia declarado que a Companhia de Eletricidade do Amapá não apesentava qualquer possibilidade de sair do vermelho e declarou sua caducidade.

Mas este foi apenas um dos fatos ocorridos no “governo da mudança”, que em outro momento e sob outra gestão, a do pai do governador, João Capiberibe, que governou o Amapá de 1994 a 2002, sabia da dívida da CEA, então menor, mas não mexeu as rédeas para mudar o rumo das coisas. A companhia nada mais foi que trampolim eleitoral e cabide de empregos. Com a federalização, a CEA, que pertenceu ao Amapá por mais de 50 anos, fica só como lembrança tendo sido perdida no governo de Camilo Capiberibe.

AMPREV

Dívidas são o que mais existirão nos próximos anos e ficarão como fantasmas assombrando a futura gestão. Outro exemplo é a AMPREV, usada pelo atual governador durante os quatro anos de mandato para atacar o ex-gestor pedetista que reassume em janeiro. Na fala de Camilo, Waldez deixou um rombo imensurável na Amapá Previdência e não repassou as parcelas descontadas dos empréstimos dos servidores para os bancos. Waldez foi processado a absolvido das acusações na esfera criminal.

Já Camilo terá que responder pelo que acusava Waldez, o não repasse dos mesmos recursos. O caso é mais grave e envolve, além de desvios na Amprev, convênios com DNER e BNDES e SUS.

Desvio de recursos

Mês passado aAssembleia Legislativa anunciou que vai investigar o governador por suspeita de transferir ilegalmente recursos federais das contas de convênios com o Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para conseguir cobrir as despesas com pessoal, que é a folha de pagamento dos servidores.

O requerimento aprovado por unanimidade pelos parlamentares em sessão extraordinária teve como base o relatório apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que assegura que o desvio feito por Camilo Capiberibe caracteriza falta de planejamento, além de descumprir as leis que regem o acordo com o DNER, BNDES e SUS. Pelo demonstrativo apresentado pelo TCE, Camilo Capiberibe desviou das contas do DNER, BNDES e SUS aproximadamente R$ 130 milhões de 2012 a 2014.

Conforme o quadro expositivo feito pelo tribunal, em 2012 o governo transferiu R$ 141.102.778,82, sendo R$ 60,5 milhões do DNER, R$ 73.690.778,82 do BNDES e R$ 6,912 milhões do SUS. No ano seguinte, o governo, mais uma vez, recorreu às contas dos convênios federais: do DNER retirou R$ 48,100 milhões e mais R$ 8 milhões do BNDES. Este ano, Camilo voltou a fazer uso de transferências irregulares da conta do BNDES no valor de R$ 49,350 milhões. O que totaliza R$ 246.552.778,82. Desse total, o governo devolveu apenas R$ 117.173.856,83. Um rombo aos cofres de R$ 129.378.922,00.

O governador também é acusado de cometer crime de improbidade administrativa, por recolher as contribuições previdenciárias retidas da patronal e dos servidores e não repassadas a AMPREV, no exercício 2014, de R$ 117.925.440,39. Somados com o que não foi devolvido aos cofres, o governo desviou aproximadamente R$ 250 milhões, segundo os deputados. 

Conforme o texto da matéria, de autoria do deputado Edinho Duarte (PP), o recurso seria para bancar a folha de pagamento dos servidores. Segundo o paramentar, Camilo – mesmo em ano de eleições – não respeitou a lei eleitoral e provocou o inchaço da folha com a contratação de pessoal. "Esta falta de planejamento e o descontrole por parte do governador para com contratação de pessoal vão resultar no atraso pagamento da folha do servidor, de pelo menos, dois meses, uma vez que o Tribunal de Contas da União irá determinar a imediata devolução dos recursos as suas origens", destacou Edinho.

Segundo o deputado, o excesso na contratação de pessoal comprometeu o orçamento vigente e pode deixar sequelas na dotação orçamentária de 2015. Para Edinho Duarte, ficou claro que o governador Camilo Capiberibe não cumpre o que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita o ordenamento de despesas com pessoal.

Para agilizar o processo de investigação nas contas públicas, o deputado anexou a documentação comprobatória oriunda do Sistema de Planejamento e Gestão do Governo do Estado, o relatório apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado, além da denúncia feita pelo servidor Marlúcio de Almeida Souza sobre a retenção dos recursos recolhidos dos vencidos de funcionários públicos e não repassados à AMPREV.

Todo o material será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), a Superintendência de Polícia Federal no Amapá, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Estadual (MPE), para que possam tomar medidas e assim estancar, o que o deputado chamou de sangria que sofre os cofres do Estado.

Sangria na Saúde

Na área da saúde, a próxima gestão também vai enfrentar um caos que se agravou acentuadamente nos últimos quatro anos. A sangria citada pelos deputados chega até as compras superfaturadas e relatadas pelo Tribunal de Contas do Estado, onde uma medicação que custa no mercado R$ 49 chegou a ser adquirida por R$1.900. Sem nos contratos emergenciais que ignoraram a Lei das Licitações. Ou do pagamento destinado a uma única empresa em um festival de irregularidades.

O governo também tem dívidas com o Hospital São Camilo, que chegou a anunciar a interrupção de atendimentos feitos pelo SUS por falta de repasses que são federais. A SESA fez promessas de emergência de que iria quitar a dívida e a situação foi amenizada.

Contratações de fim de mandato

Se utilizando de uma manobra sordida, Camilo Capiberibe quis jogar os concursados da Saúde de 2012 contra o Parlamento Estadual, que foram fazer pressão em frente a Assembleia Legislativa para a aprovação o projeto de Lei 03/2014 de autoria do Executivo, que trata da prorrogação da validade do concurso para a área da Saúde, realizado em 2012, aguarda parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (COF). A matéria, que já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), dará condições para que os candidatos que integram o quadro de reserva possam ser chamados e homologados no Estado

O consultor geral da Assembleia Legislativa do Amapá, Paulo Melém,explicou que  toda essa demora está associada aos erros cometidos pelo governo do Estado, na elaboração do projeto. Melém reforçou que a validade do concurso não poderia ser prorrogada por meio de Decreto sem a devida autorização do Legislativo.

O consultor, também, chamou a atenção para a questão do período eleitoral, desrespeitado pelo governador: “O governador encaminhou a matéria para a Assembleia Legislativa no dia 20 de julho e conforme a lei eleitoral, qualquer tipo de contratação, exoneração e transferência de efetivos tem que ser feito três meses antes ou três meses depois da eleição, o que chamamos de conduta vedada, ou seja, mesmo que a Assembleia aprove o projeto, eles só poderão ser chamados em janeiro de 2015”.

Transição

Na segunda-feira (10), o primeiro passo da transição foi dado. O governador eleito Waldez Góes e o vice Papaleo Paes foram recebidos no Palácio do Setentrião pelo governador derrotado. Na pauta, além da transição, a situação econômica do Amapá.
Camilo disse com todas as letras que deixará em caixa mais de R$ 1 bilhão. Economistas dizem que todo o recurso já tem destino certo e só espera a data para ser encaminhado. Falou também sobre obras dizendo que ainda pretende inaugurar várias até o fim do mandato. A gestão de Camilo Capiberibe apenas reformou estruturas erguidas e não concluiu metade do que começou. Caberá à próxima gestão, terminar o que foi deixado e sanar o rombo que se sabe existir sem que seja necessário erguer qualquer busto dourado em nenhuma destas obras.