SAÚDE EM FOCO

SAÚDE EM FOCO

ASSISTÊNCIA À SAÚDE INDÍGENA: INSTITUTO INCENTIVA  POLITICAGEM E PRIVATIZAÇÃO.

          A desconsideração e menosprezo com as chamadas “minorias” é um acontecimento sociológico  vem se repetindo ao longo dos séculos. No Brasil e América Latina esse fenômeno começa com o genocídio e extermínio das populações indígenas pelas colônias européias e das civilizações Maias e Astecas no período pré-colonial, estendendo-se no período imperial com a escravidão negra e, hoje, com o preconceito velado ou a exclusão do atendimento dessas pessoas no sistema público oficial.  Isso sem falar das matanças dos regimes ditatoriais como no Nazi-fascismo.

Em relação a garantia de saúde pública, como direito social conquistado e garantido constitucionalmente, as populações indígenas, negras e as pessoas com deficiências, são apenas pontualmente contempladas com políticas públicas de aplicação deficiente ao longo das últimas décadas. Na saúde indígena tivemos a FUNAI, SUCAM, FUNASA, que prestaram assistência de maneira precária, devido o fisiologismo e as administrações  eleitoreiras, que terminaram com grandes escândalos.

As conquistas históricas dos indígenas estão garantidas desde 1988, com a Constituição Federal e com a Lei Orgânica de Saúde (Lei 8.080/90), cujo SUS deve prestar assistência integral, universal e igualitária a todo cidadão sem distinção de raça, cor ou credo. Participei dessa luta em todas as Conferências Estaduais e em duas Conferências Nacionais (9ª e 12ª) como delegado pelo Amapá. Apesar das políticas publicas e da estrutura existente ( Secretaria de Saúde Indígena-SESAI; Distritos de Saúde Indígena- DSEIS; Casas de Saúde Indígena-CASAIS), todos os governos desde FHC até o atual (Dilma) tentaram desqualificar  e derrubar as conquistas e os marcos regulatórios já consolidados, como a não aplicação da Política Nacional de Saúde das Populações Indígenas(PNSPI).

A PNSPI foi uma das principais conquistas com propostas para equacionar e colocar em pratica todo um aparato legal contido na legislação sanitária, em termos de formação, qualificação e capacitação de um quadro técnico para atender as características da área, repasse de recursos orçamentários e manutenção da estrutura organizacional existente, valorizando as características epidemiológicas regionais e culturais próprias da população indígena.

No entanto o processo de implantação da política é desproporcional às dificuldades, cujo acesso às melhorias fica emperrado pela burocracia, pelo investimento insuficiente e pela tentativa de centralização das decisões, sempre dificultando a participação das lideranças e das entidades defensoras da causa indígena.  A mais recente medida nesse sentido, proposta pelo governo federal, é a criação do Instituto Nacional de Saúde  Indígena (INSI) com um enfoque privatista, já que em vez de fortalecer as estruturas existentes e colocar em pratica a PNSPI, tenta passar uma sugestão de terceirizar os serviços fora do sistema público de saúde, contrariando os preceitos do SUS e as conquistas constitucionais, ou seja, é mais uma tentativa de privatizar o setor, tirar as responsabilidades de logística e investimento estatal.

Um dos temas mais polêmicos é a não inclusão da Medicina Tradicional Indígena na formação dos agentes, instrutores e professores, num processo crescente de aculturação e imposição da medicina tradicional. Uma experiência exitosa de ensino e  formação  de agentes e profissionais de saúde foi feito pelo Distrito de  Rondônia, que poderia servir como modelo para o ensino regular de saúde indígena, porém não foi incorporado pelo sistema oficial.  A inclusão das plantas medicinais tradicionais, importante recurso milenar da cultura indígena também não esta inserido na formação dos agentes.  Prevalece medidas emergenciais que não respondem aos anseios e à grande problemática de levar saúde às aldeias, optando por credenciar e favorecer ONGs que não tem vocação para lidar com as dificuldades. As faculdades e o ensino formal não preparam os profissionais de saúde para lidar com essas diferenças culturais, achando que os índios ainda se vendem por bombons, espelho, pente e que não reivindicam seus direitos.