Estudo da CNM aponta: menos da metade dos recursos previstos no programa Crack, é possível vencer foram efetivamente pagos
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Um total de R$ 4 bilhões foi o valor anunciado pela presidente da República, Dilma Rousseff, em 2011, para as ações do programaCrack, é possível vencer. Porém, desse montante, apenas R$ 1,9 bilhão foi efetivamente pago. Isso é o que aponta estudo inédito publicado pelo Observatório do Crack, da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O material faz uma análise do programa sob a perspectiva dos entes municipais, visto que 2014 marcou o término da iniciativa.
Dos 121 Municípios que pactuaram com o programa, 17% não receberam os devidos recursos. O Estado do Ceará e Pará foram os mais prejudicados em todo o país, com 75% e 67% de cidades que não conseguiram obter a rubrica prometida pelo governo federal, respectivamente.
Apesar disso, os Municípios foram os maiores executores do programa, com mais de 79% do orçamento aplicado. A média calculada pela CNM para os outros entes federativos – Estados, aplicação direta e instituições sem fins lucrativos – foi de 53,5%.
Dentre os órgãos, o Ministério da Saúde foi o que recebeu o maior montante: R$ 1,54 bilhão. Mais de 98% dos recursos foram utilizados com o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, a questão da segurança, apontada como um dos pilares do programa, não obteve nem um quinto desse montante. Como já havia alertado a Confederação em 2014, a região de fronteira do país está desguarnecida e tem servido de porta de entrada para drogas produzidas nos países vizinhos.
Os números também apontam que das 18 metas propostas inicialmente pelo programa Crack, é possível vencer, somente três foram alcançadas. A diferença entre o proposto e o executado reforça ainda mais a importância da participação dos Municípios na construção das políticas públicas. Assim defendido pela CNM, é nos Municípios onde o problema se manifesta de forma real e cotidiana.
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