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EJAP promove curso sobre Direito Notarial e Registral

A Escola Judicial do Amapá (EJAP) deu início no calendário de atividades para o ano de 2015 com a realização do curso de atualização sobre o “Direito Notarial e Registral: enfoque na investigação dominial dos títulos translativos de propriedade ou de seus registros”. Voltado para magistrados de 1º e 2º graus da Justiça do Amapá.

O curso, ministrado pelo professor, advogado, especialista em Direito Notarial e Registral e mestre em Direito Agrário, Roberto Élito dos Reis Guimarães, teve como objetivo ampliar o conhecimento dos magistrados do Amapá sobre a Legislação Notarial e Registral e Fundiária brasileira, além de difundir aspectos práticos utilizados no processo de investigação dominial de imóveis rurais.

O juiz auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Estado do Pará (TJPA), José Antônio Cavalcante, ao saber do curso se inscreveu para participar. Ele destacou que o curso é de extrema importância, principalmente para os magistrados que militam nesta área da amazônia e que encontram muitas dificuldades devido ser uma região extensa e cheia de grileiros e posseiros.

“Os registros do Pará são complicados, temos situações muito complexas, como cancelamentos de registros por exemplo. Para o Tribunal de Justiça do Pará um curso deste porte, promovido pela EJAP, vai nos ajudar e muito a desenvolvermos um trabalho junto às comunidades com mais celeridade e segurança”, explicou.

O curso, que teve a duração de três dias, contou também com a participação de membros do Ministério Público Estadual; Advogados; Procuradores do Estado, Cartorários, servidores do INCRA e do IMAP; acadêmicos do curso de Direito, além das pessoas ligadas à área agrária e imobiliária.

“Temos que atentar para a necessidade de se fazer o registro de imóveis, porque só quem registra pode ser dono. Vivemos uma situação no Amapá que existe uma grande quantidade de posse, mas não temos proprietários. Então esse foi um dos motivos do curso ter sido ofertado aos diversos segmentos da sociedade, além é claro, de trazer a conscientização e a necessidade de se regularizar a situação fundiária no Estado do Amapá”, concluiu a Corregedora Permanente das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Macapá, juíza Liége Cristina de Vasconcelos Ramos Gomes.