MINERAÇÃO DO AMAPÁ

Crise mineral ameaça colapso na fraca economia do interior do Amapá.   

José Marques Jardim

Da Redação

Paralisação da atividade mineral fez com a prefeitura de Pedra Branca experimentasse uma crise sem precedentes que resultou na demissão de funcionários e até na redução do salário do prefeito.

  

O acidente no porto da mineradora Anglo American,

O ano de 2013 pode ser considerado como o início de uma crise no setor mineral do Amapá. O acidente no porto da mineradora Anglo American, em março no município de Santana, distante 18 quilômetros da capital Macapá acendeu o estopim para detonar uma série de acontecimentos negativos que afetariam principalmente a já combalida economia de alguns municípios que dependiam dessa atividade.   

famílias organizaram protestos nos dias que se seguiram à tragédia

Logo após o acidente que interditou o porto e significou um prejuízo milionário em equipamentos que foram parar no fundo do rio Amazonas, a Anglo emperrou. A notícia foi repercutida em nível nacional dando conta que o embarque de minério de ferro ficaria suspenso pelo desmoronamento que afetou o píer flutuante, estrutura construída ainda pela Indústria de Minérios S/A., a Icomi, na década de 50.

Seis funcionários perderam a vida no acidente e as famílias organizaram protestos nos dias que se seguiram à tragédia, pedindo da empresa alguma explicação sobre o ocorrido. Na mídia local, o fato repercutiu negativamente para a Anglo, que ao contabilizar o prejuízo anunciou que não havia prazo para o retorno ao trabalho. O que veio em seguida foi a ameaça e demissão em massa dos trabalhadores dos polos de Santana e Pedra Branca.

Um ano antes, a produção no Sistema Amapá chegou a 7,2 milhões de toneladas.

 

Minas de minério de ferro no município de Pedra Branca do Amapari

A mina de minério de ferro tem localização em Pedra Branca do Amapari, distante cerca de 200 km do município de Santana. Dentro do mapeamento econômico o Estado tem ligação direta com a preservação ambiental. As principais fontes de renda são a agricultura, pecuária, mineração, indústria e serviços. Em números, o Amapá representa dentro do Produto Interno Bruto Brasileiro, o PIB, 0,2%. Já na região Norte esse percentual vai para 4,5%.

De acordo com os órgãos que tratam das questões minerais no País, o potencial do Estado é significativo. Para se ter ideia, a exportação de ouro, caulim e manganês para diversos países do mundo, principalmente os asiáticos, sai do solo amapaense.

Os percentuais revelam que o ouro semimanufaturado significa 38% das exportações, seguido do minério de ferro com 23%. Outros minérios encontrados na região correspondem a 6%. O volume de exportações significa nada menos que 192,4 milhões de dólares.

No entanto, nos últimos anos o que tem ocorrido é uma sequência de problemas no setor. Em 2013 a mineradora britânica Anglo American, após o acidente em seu porto fez o anúncio da transferência de controle do Sistema Amapá para a suíça Zamin Ferrous. Pouco tempo depois o negócio se concretizou com a modificação do contrato incluindo a venda em 100%. A Anglo estava no Amapá desde 2008. O acidente no porto teria sido o motivo da venda. Depois do fato, a empresa assinou acordo com seu sócio, a Cliffs Natural Resources para comprar sua parte de 30% da mina e assim assumir 100% do controle. O grupo pôde então modificar o acordo assinado com a Zamin pelo qual devia vender 70% da mina para entregar a ela finalmente sua totalidade, de acordo com declarações feitas pela própria empresa que repercutiram na mídia nacional.

Sites especializados em mineração divulgaram que a Anglo American recebeu como primeiro passo da negociação nada menos que 136 milhões de dólares. A Zamin, que fechou o negócio, projetou entregar até 130 milhões em cinco anos em função do preço do mineral de ferro. 

Anglo Ferrous é transferida para a Zamin Ferrous

Voltando à Anglo American, a empresa adquiriu 70% do Amapá em 2008, dentro de uma transação que girou em torno de 5,5 bilhões de dólares e que também permitiu assumir o controle de 100%, e 49% da operadora portuária LLX Minas-Rio, do empresário Eike Batista. O grupo Zamin é especializado em ferro e explora o minério não só no Brasil mas também no Uruguai. No Amapá, a Zamin teve anuência dos deputados estaduais para transferir para si o controle societário da Anglo American. O governador do Amapá, na época Camilo Capiberibe foi a favor depois de receber a visita do presidente do grupo Zamin, Pramod Agarwal que pediu total apoio na regularização da concessão da Estrada de Ferro do Amapá (EFA).

A empresa se instalou como uma gigante no mercado brasileiro desde 2005, quando chegou ao País. Ela opera as minas Susa, no Rio Grande do Norte (RN) e Greystone, na Bahia. Aqui, opera a Zamapá Mineração desde 2011 e se fortaleceu ao adquirir o Sistema Amapá, da Anglo American. 

Mas a gigante do minério demonstrou não saber lidar com problemas. Depois de “engolir” a Anglo, a indigestão veio logo no ano seguinte. A Zamin parou em 2014 alegando que não tinha como estocar minério. A empresa não teria conhecimento da real situação em que ficou o porto após o acidente de 2013. Sem ter como escoar, para que produzir? Os problemas prosseguiram e o segundo passo foi a demissão em massa de centenas de trabalhadores que ainda ficaram sem receber o décimo terceiro salário e as férias. Sob pressão, a Zamin anunciou mês passado um acordo para resolver os pagamentos em atraso.

A postura, porém, não foi suficiente para retirar os arranhões na imagem da empresa. A interrupção das atividades acertou em cheio a fraca economia de Pedra Branca do Amapari, onde ficam as minas. Para ter uma ideia do estrago, 100 servidores de cargos comissionados foram exonerados da prefeitura, que também foi obrigada a reduzir despesas e cortar em 30% os salários do prefeito, secretários e servidores. A Zamin era um ducto por onde chegava o oxigênio aos “pulmões” do município. De acordo com a Secretaria de Estado do Planejamento, a exploração mineral representava 34,88% do Produto Interno Brito da cidade.

Só o recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS), gerava uma receita para a prefeitura de Pedra Branca de R$ 500 mil ao mês. Era quase 100% do ISS que abrange outras 93 empresas do cadastro municipal de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A mineradora anunciou o retorno das atividades. Em análise, o município é praticamente dependente da receita gerada pela exploração de minério. O colapso social sentido pela paralisação chegou a centenas de famílias que sobreviviam da empresa, tanto de forma direta como indireta. O desemprego assombrou muita gente que não via opção de se recolocar no mercado. Por outro lado, a máquina municipal praticamente quebrou.

Pedra Branca do Amapari tem um histórico ligado à exploração de minérios, principalmente o ouro. A garimpagem no rio Cupixi e a ferrovia Santana/Serra do Navio fez com que a população experimentasse um certo desenvolvimento. Assim como a Serra do Navio, a economia da região é baseada na extração de minério.

Apesar de ter anunciado o retorno das atividades, a Zamin enfrenta hoje uma série de ações judiciais e caiu na antipatia de políticos locais que se pronunciam contra a mineradora em nível nacional. No Estado, a nova gestão que assumiu em janeiro já declarou não ver com bons olhos a permanência da empresa no Amapá por uma série de irregularidades e descumprimento de acordos, um deles envolvendo a manutenção da ferrovia.

Entre os processos desfavoráveis, está o que é movido pela Cazaque ENRC no valor de 65 milhões de dólares. Além deste, o Banco Votorantim foi mais longe e está pedindo a falência da Zamin Amapá Mineração no tribunal de S. Paulo. A dívida é R$ 12,7 milhões. 
Por outro lado a empresa está atolada em ações trabalhistas e ambientais. Em Serra do Navio a Justiça local deu segmento ao bloqueio de R$50 milhões da mineradora, além de bens móveis e imóveis. No processo figuram a empresa e o dono dela, Pramod Agarwal, de nacionalidade indiana. 

Ele teria apostado o que tinha na subida do minério de ferro avaliada hoje em US$100 a tonelada. O tiro otimista foi dado no escuro e saiu pela culatra, uma vez que as ações não subiram.

Na questão ambiental, a Justiça determinou o bloqueio dos bens da Zamin no montante de R$ 50 milhões para ressarcir os danos causados a igarapés na região de Serra do Navio e Pedra Branca. Famílias ribeirinhas prejudicadas também serão atendidas com o recurso.