Qual
a verdadeira função do parlamento?
As funções próprias do parlamento são a de fiscalização
dos atos do Poder Executivo e a produção de leis. Há também outras funções,
tecnicamente chamadas de impróprias, como o julgamento de algumas autoridades
(nos crimes de responsabilidade) e a função administrativa (de seus próprios
atos internos), mas sem dúvida alguma as mais importantes (quando efetivamente
cumpridas!) são suas atribuições principais de fiscalizar (pelo povo) e legislar (para
o povo, e não para si!)
O parlamento é (ou deveria ser) uma das instituições
mais importantes de uma sociedade democrática. Seu surgimento e história, e
todas as suas manifestações no curso da evolução da humanidade denotam que ele
é (ou deveria ser) a essência da vontade da maioria do povo que o instituiu e o
sustenta, em especial no nosso modelo tupiniquim, com o sacrifício de extorsivos
tributos arrancados de trabalhadores, patrões, empresas e servidores públicos
em geral que sustenta tantas câmaras de vereadores, assembléias legislativas e
o congresso.
O parlamento federal brasileiro é o mais caro do
planeta terra! Somente a título de ilustração e segundo dados da ONG
Transparência Brasil, cada Senador brasileiro custa, anualmente, a bagatela de 33,4
milhões e cada Deputado Feral a módica quantia de 6,6 milhões (também
anualmente). Isso sem levar em conta os recentes aumentos generosos concedidos
por sua excelência o novíssimo presidente da Câmara Eduardo Cunha – PMDB-RJ. E
isso num momento em que a ordem é apertar os cintos (pelo menos de quem paga as
contas!).
O contra-senso é abismal! Uma transgressão,
sarcástica, das mais simplórias regras de coerência: enquanto se sufoca o povo,
benesses para os nobres!. Nos poucos dias que temos do difícil ano que se
prenuncia, o povo brasileiro tem acompanhado o seu parlamento federal aumentar
seus próprios salários, o de ministros do STF e do Procurador Geral da
República em mais de 26%. Esse mesmo povo assiste ao parlamento endossar a
exoneração de diversos tributos, bem como os preços de combustíveis e energia
elétrica, além de tornar mais rígidas regras trabalhistas de recebimento de
garantias salariais contra o desemprego.
A menos de 5 dias, também vimos a irônica tentativa
de se contemplar cônjuges de parlamentares com benesses inimagináveis no País
das maravilhas, como passagens aéreas para os pombinhos, para que o povo,
sufocado, acerte a conta no final! E isso logo após a aprovação de um pacote de
bondades financeiras para suas excelências os senhores parlamentares federais.
Já em terras tucujus, recentemente assisti (atônito,
incrédulo) a um jornal televiso local veicular que a r. Câmara de Vereadores de
Macapá estaria discutindo leis para se modificar nomes de ruas e avenidas
(muitas delas já consolidadas na memória, pelo menos nela, já que placas com
nomes de ruas é algo tão raro em Macapá). Uma discussão extremamente valiosa,
imprescindível para a rica e satisfeita população de Macapá. Quanto será que
custa a nossa Câmara de Vereadores?
Em síntese, quando o parlamento subverte os desejos
populares, quando a assembléia perverte os anseios do povo, dissimulando-os
para a satisfação da luxúria de seus integrantes e mais meia dúzia de
privilegiados (como ocorre nas oligarquias, como foi na Europa medieval) ou
para a deliberação de inutilidades, perde sua essência e deixa um espaço
perigoso, terreno mais do que fértil para que pensamentos, idéias, ações e
manifestações autoritárias transitem livremente pelo imaginário popular, como
se ditaduras tivessem o condão de curar todos os males de uma sociedade doente,
como se a força fosse a única alternativa viável para curar as chagas abertas de
uma sociedade carcomida pela corrupção e fisiologismo político administrativo.
Sávio Pinto
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