SAÚDE EM FOCO

JARBAS ATAÍDE

CF/2015: SOCIEDADE E SUBFINANCIAMENTO DA SAÚDE

    

A Igreja Católica, como instituição temporal constituída de cidadãos, teve momentos importantes da vida política e social brasileira. Participou, no período imperial, ativamente da administração monárquica, durante o período das Regências, tendo forte influencia nas decisões políticas. Teve participação marcante de vários clérigos no golpe militar que implantou o regime republicano em 1889. Essa relação entre governo e a Igreja (Padroado) teve seu final com 1ª Constituição Republicana de 1891.

         

Como vemos não se pode desprezar a atuação da Igreja Católica nos momentos de grandes decisões políticas nacionais. Como aconteceu no passado, hoje a Campanha da Fraternidade (CF/2015), chama novamente a sociedade para refletir os grandes temas que envolvem a vida política e social. A CF/2015 tem esse objetivo específico de “atuar profeticamente, à luz da evangélica opção preferencial pelos pobres, para o desenvolvimento integral da pessoa e na construção de uma sociedade justa e solidária”.

Estamos passando por um período crítico no setor da saúde pública, com graves problemas de gestão, subfinanciamento e enfraquecimento institucional do sistema público (SUS). Defensora da vida, a Igreja contribuiu para o Projeto de Iniciativa Popular nº 123/2013, fruto de mobilização social em 2013, chamada de “ Saúde + 10”, que defende  a alocação de 10% das receitas correntes brutas da União para o financiamento do SUS.

Com as mudanças no perfil demográfico brasileiro (que hoje saltou para 200 milhões), tivemos aumento da expectativa de vida (hoje 75 anos), redução do número de crianças e aumento de idosos. Nas cidades os problemas da urbanização e a favelização retratam desigualdades socioespaciais. Nesse contexto, a saúde pública não foi acompanhada de adequada aplicação das políticas publicas na área, com graves problemas de saúde pública, como os lixões urbanos, falta de saneamento e surtos de doenças transmissíveis (malária, dengue, chikungunya).

Para o enfrentamento desses desafios haveria necessidade do aumento de investimento no setor da saúde, com infraestrutura, logística, saneamento básico, etc., o que exige aumento dos repasses de recursos financeiros. É isso que propõe a PLP 123/2013, conhecida por “SAUDE + 10”, que resultou de uma mobilização nacional, com coleta de mais de 2,2 milhões de assinaturas em todo o Brasil. Ele propõe a aplicação no setor de 10% da receitas correntes brutas para o financiamento do SUS.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), em reunião ocorrida em 11.02.2015, posicionou-se contrário à aprovação do Projeto de Emenda Constitucional nº 358 pela Câmara dos Deputados. O chamado Orçamento Impositivo aprova a execução das emendas parlamentares,  mas altera a metodologia de financiamento do SUS e reduz o montante de recursos federais destinado à saúde pública, em cerca de  R$ 10 bilhões, o que representa 30% do orçamento destinado para a atenção básica. “Já haveria redução para os municípios nos repasses de 2015”.

Com aprovação da PEC 358 a sociedade brasileira sentiu-se traída e frustrada com o Congresso Nacional e pela falta de apoio do governo federal ao projeto popular (PLP 123/2013). Isso revela que a maioria dos parlamentares e o próprio governo federal não dialogam com os setores organizados e não cumpre a Constituição, que em seu texto determina a destinação de 30% do Orçamento da Seguridade Social para financiar o SUS.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), também repudiaram a aprovação dessa emenda e através de nota mostraram os prejuízos para a saúde pública:

“Alertar que a aprovação da PEC 358/13,...sem os destaques apresentados na Câmara dos Deputados sobre o financiamento da Saúde, agravará ainda mais a crise na a rede pública. Assim, serão mantidos problemas, como: a superlotação de serviços de urgência e emergência; a falta de leitos, equipamentos e insumos hospitalares; a existência de uma infraestrutura de assistência sucateada, sem condições de oferecer condições adequadas de atendimento e de trabalho; a ampliação dos problemas enfrentados pela rede de hospitais conveniada, em especial filantrópicos e santas casas”.

Há vários anos o SUS vem sofrendo golpes sucessivos no processo de financiamento e, o último, talvez o mais grave, foi a aprovação dessa PEC, na noite do dia 10/02/2015. Por isso, a CNBB e “o plenário do CNS, como legítimo representante da população, conclama toda a sociedade, os Conselhos de Saúde para atuarem junto ao Congresso Nacional e aos parlamentares, na busca da garantia de um financiamento adequado e estável, resgatando a mobilização social que resultou nas 2,2 milhões de assinaturas a favor do Projeto “Saúde+10”. (CNS)

Essas assinaturas equivalem ao mesmo número de manifestantes insatisfeitos nos protestos de 15.03. É a vontade de mais 4,0 milhões de brasileiros que exigem a aplicação de recursos para a saúde e não a sua redução. Uma verdadeira traição à nação que esperava uma resposta efetiva do governo. Também com as declarações dos Ministros na entrevista pós-mobilização não se viu interesse em responder aos apelos populares. O governo federal escuta e cede apenas para os políticos que tiveram seus salários aumentados, emendas parlamentares aprovadas e aumento do Fundo Partidário para ser serem utilizados em seus currais eleitorais.

Fatos como esses mostram o descompasso entre a política representativa do Brasil e o povo, que precisa urgente de uma reforma política, partidária e tributária para sair da situação que hoje se encontra. Essa reforma é também uma das bandeiras levantadas pela CF/2015, que busca libertar o povo dos políticos traidores, dos partidos demagógicos, do uso de recursos públicos nas campanhas e coibir a associação corrupta entre políticos e empresas privada, como aconteceu na Petrobras.