ENTREVISTA

A FCRIA atende a demanda de todos os municípios, no entanto, os Núcleos de Atendimentos de Internação são apenas na capital havendo proposta para construção de dois Núcleos: nos municípios de Oiapoque e Laranjal do Jari e atendimento de semiliberdade em: Laranjal do Jari, Oiapoque, Santana e Porto Grande. Quanto às medidas em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade), foram municipalizadas e tem sua execução nos municípios de Calçoene, Oiapoque, Santana e Laranjal do Jari.

Albanize Colares, Presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Fcria)

A nossa entrevistada da semana é a bacharel em direito, Albanize Colares, que já atuou como diretora do PROCON, em âmbito estadual e municipal, de Macapá e, esta a frente da Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA) - acompanhe a entrevista:

Tribuna Amapaense - Presidente como a senhora encontrou a Fundação Estadual da Criança e Adolescência (FCria)?

Albanize Colares - Encontramos a FCRIA sucateada em diversos aspectos: estrutura física completamente deteriorada, hidráulica e elétrica precária; recursos humanos desmotivados, contratos encerrados, projetos arquitetônicos inadequado em alguns aspectos para o atendimento; programas de atendimentos, projetos pedagógicos e institucionais não sistemáticos ou paralisados como: programas culturais, esporte diversificado, palestras mais frequentes, precisando de dinamização. Os Núcleos de atendimento com manutenção precária no que concerne: materiais pedagógicos, expediente, vestuário, calçados, roupas de cama e banho. Risco de paralização de fornecimento da alimentação, visto que os fornecedores estavam sem receber, frota de veículos totalmente sucateada e sem condições de locomoção, prejudicando a presença de adolescentes em audiência, assim como nas visitas domiciliares execução do trabalho administrativo enfim... Ausência de outros Direitos que a FCRIA deve garantir aos adolescentes em medida socioeducativa e às crianças abrigadas.

TA - Quais os serviços ofertados nas unidades de internação do CIP, CESEIN, CIFEM e da semiliberdade?

AC - Os núcleos de Atendimento por receberam adolescentes advindos da justiça devem garantir aos mesmos serviços através dos programas e projetos que garantam a sua permanência no programa bem como possam desenvolvê-los psicossocialmente. Portanto, por serem núcleos de permanência durante 24hs, deve ser garantido tudo que se necessita numa residência. Paralelo a essa demanda trabalhamos com programa e projetos que venham garantir convivência familiar e comunitária, saúde, educação profissionalização, cultura, esporte, lazer, espiritualidade e outro. Ex. (Escola Elcy Rodrigues Lacerda, projetos em parceria com a Petrobrás, laboratório de informática, visita dos familiares, projeto Cine CESEIN, oficina de artes manuais: origami e palito de picolé, oficina de arte, projeto de pintura, encaminhamento aos serviços de saúde, entre outros....

TA - Como esta o trabalho da fundação com os órgãos que trabalham com a Infância e Juventude amapaense. Promotoria, Tribunal de Justiça, juizados da Infância e Juventude das diversas comarcas?

AC - Em Macapá há o contato frequente, em razão das visitas de inspeção enquanto atribuição destes órgãos. O Tribunal de Justiça, através  da desembargadora Stela, coordena a política é nas demais comarcas os contatos são mais por ocasião das viagens para apresentação de adolescentes em audiência nas comarcas (Oiapoque, Laranjal do Jari, Calçoene, Amapá, Mazagão, Porto Grande) sendo, portanto, os contatos menos frequentes. Diante de tais atividades desempenhadas por tais órgãos, assim que assumi a gestão da Fundação programei uma agenda específica com todos com objetivo não somente de nos conhecermos como também construir estratégias de forma articulada com todos os poderes, certa que somente reunindo esforços iremos conseguir efetuar as exigências legais direcionadas para as diversas garantias aos socioeducando.

No dia 18 de fevereiro, o governador Waldez Góes em companhia da desembargadora Stella Ramos, coordenadora estadual da Criança e Juventude e, os Secretários de Estado da Educação, Infraestrutura, CAESA, Polícia Militar, Saúde, Defensoria, Delegada Geral da Polícia Civil e Segurança Pública, fizeram visita institucional com objetivo de conhecer a triste realidade existente no CESEIN e CIP e de imediato buscar soluções de cada gestor presente naquela oportunidade, atinente as suas respectivas pastas. Demonstrando compromisso com a politica institucional aos socioeducandos, como também compromisso com Servidores Públicos daquela instituição, vez que a pauta sobre reivindicações salariais de forma simultaneamente, estão tendo prioridades, inseridas na Agenda do Servidor.

Tribuna Amapaense - A Promotoria da Infância e Juventude de Macapá expediu 12 recomendações à FCRIA para que melhore a execução de medidas socioeducativas no Estado. Como a fundação acatará estas recomendações?

AC - Ressaltamos que a ausência de transição impossibilitou termos acesso as informações acerca das 12 recomendações expedidas pelo Ministério Público, ao iniciarmos a gestão fomos surpreendidos com a ameaça de ingresso de ação civil pública. As recomendações da Promotoria da Infância e do Juizado da Infância e Juventude na medida do possível estão sendo solucionadas, entretanto, é real a dificuldade de atender a totalidade em razão das condições atuais acima mencionadas que precisam ser saneadas para o atendimento dentro das exigências do SINASE, e está tomando as medidas pertinentes para melhor atender aos direitos do adolescente em medida socioeducativa visando seu retorno à sociedade.

Exemplos das soluções que já foram tomadas imediatamente pela nova gestão nos Núcleos de Internação, a saber:

-Capina, Limpeza e retirada de entulhos da área do CESEIN, CIP, CIFEM e Abrigo;

-Retalhamento dos Alojamentos do Adolescentes, visto que a maioria deles estava destelhada ou com afastamento de telhas, e os adolescentes ficavam a mercê das chuvas;

- Dedetização e desratização;

- Secagem de fossas que estavam transbordando e construção da rede de Esgoto pela CAESA que possibilitou a retirada da água empoçada e dejetos fecais que estavam a céu aberto;

- Iluminação parcial, da área externa do CESEIN, pois na nossa primeira visita 05 de janeiro de 2015, presenciei os monitores e educadores cumprindo suas atividades iluminando utilizando a iluminação dos seus próprios celulares, e mesmo sem abertura orçamentária em articulação com outra secretaria conseguimos reativar alguns refletores;

- Quanto a segurança externa nas Guaritas, em reunião com o 8º Batalhão de Polícia encaminhamos agendamento do Plano de Segurança como também formalizamos através de Ofício o pedido da presença da PM nas Guaritas do Cesein e Cip, quanto ao CIFEM solicitamos a presença de Policiais Femininas e a Semi Liberdade da mesma forma solicitamos Policiais Militares para garantir a segurança.

- No que concerne a Obras abandonadas, acima mencionadas, estamos envidando esforços conjuntos, FCRIA, SEINF e PGE para que as obras do CESEIN, CIP e SEMI LIBERDADE sejam retomadas dentro da legalidade, pois desde 2013 estavam paralisadas;

- Quanto ao que concernem as atividades da Secretaria de Saúde - SESA, dentro dos núcleos, garantindo assistência a saúde dos Adolescentes, FCRIA e SESA esta em fase final desta efetivação, aguardando o secretário Pedro Leite deslocar tais profissionais aos núcleos, penso que em 15 dias tais atendimentos já serão efetuados nos próprios núcleos. 

Tribuna Amapaense - As visitas de inspeção do Juizado e da Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Macapá, além do Conselho Nacional de Justiça vem a anos solicitando obras de aumento do muro de vizinhança entre o Residencial Mucajá e o CESEIM - Centro de Internação Masculino, além de  adaptações no referido Centro, a atual gestão pode finalmente resolver esse imbróglio?

AC -  A administração reconhece que este é um dos grandes problemas que a Fundação apresenta, e envidando esforços para resolver a situação, isto de forma articulada com o Secretário de Infraestrutura-SEINF André Rocha, sua equipe técnica e Procuradoria Geral do Estado - PGE visto que o processo de construção do muro se encontrava paralisado desde 2013, e em menos de dois meses de gestão foi enviado à PGE a fim de sanear as falhas processuais para continuidade no processo licitatório na Secretaria de Infraestrutura - SEINF.

Tribuna Amapaense - Existem superlotações no CESEIM?

AC - Há momentos que o número de encaminhamentos da Justiça extrapola a capacidade de alojamento, ficando estes superlotados e dificultando o trabalho dos técnicos e demais servidores, e a capacidade é para 40 adolescentes e no  Cesein, já houve momentos de se encontrar mais de 80.

Tribuna Amapaense - Como está o atendimento as meninas do Centro de Internação Feminino - Cifem, principalmente as com recém-nascidos?

AC - A amamentação da criança é direito constitucional e ainda que a mãe esteja em cumprimento da medida socioeducativa terá direito de exercitar esse papel de mãe e garantir o direito da criança devendo ter o acompanhamento para ir ao local onde a criança se encontra para amamentá-la, entretanto, está havendo estudo para verificar a forma de tornar a mãe mais próxima da criança durante o período de seis meses.

Tribuna Amapaense - A FCRIA atende a todos os 16 municípios amapaenses? Existem centros neles? Ou os de Macapá recebem toda essa clientela?

AC - A FCRIA atende a demanda de todos os municípios, no entanto, os Núcleos de Atendimento de Internação são apenas na capital havendo proposta para construção de dois Núcleos: nos municípios de Oiapoque e Laranjal do Jari e atendimento de semiliberdade em: Laranjal do Jari, Oiapoque, Santana e Porto Grande. Quanto às medidas em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade), foram municipalizadas e tem sua execução nos municípios de Calçoene, Oiapoque, Santana e Laranjal do Jari.

Tribuna Amapaense - O MP/AP entrou com Ações Civis Públicas para implantação e melhoria do programa de atendimento relacionado à execução da medida socioeducativa de semiliberdade e requerendo a interdição do atual espaço onde funciona o Núcleo de Semiliberdade Masculino, por não estar adaptado do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Isso poderá acontecer ou tem outra solução?

AC -       O que ocorre é que apenas o CESEIN foi construído nos moldes exigidos pelo SINASE e mesmo assim ainda precisa de algumas adequações. Os demais espaços são adaptados, razão de não atenderem às diretrizes do Sistema Sócioeducativo de Atendimento ao Adolescente necessitando da construção dos espaços destinados a esse atendimento, cuja viabilidade está sendo analisado pela administração, e os mesmos procedimentos que foram tomados com o processo do muro do CESEIN, se fez com o processo cujo objeto trata da Adaptação e Reforma Geral do Centro Socioeducativo de Internação Masculina - CESEIN, que este processo se originou no ano de 2013.

Tribuna Amapaense - O quadro de Educadores e Monitores da FCRIA atende a necessidades? Tem planos de contração emergencial ou concursos publico?

AC - O quadro de técnicos, educadores e monitores não atende à demanda institucional havendo previsão de concurso público para atender às reais necessidades de atendimento e maior eficácia na execução das medidas socioeducativas

Tribuna Amapaense - Em 2013 foi firmado um convênio entre a Petrobras e a Fcria  que possibilitaria a contratação de professores de educação física e um coordenador executivo, além da revitalização da quadra poliesportiva no valor de R$ 713.982,75, para executar o projeto denominado "Marco Zerando o Placar", O prazo foi de dois anos? O projeto esta sendo executado?

AC - O Projeto Marco Zerando o Placar convênio firmado entre a Fundação da Criança e do Adolescente e PETROBRÁS, encontra-se em execução, com o término previsto para julho de 2015, todavia a gestão anterior não recolheu  oito meses do valor referente ao INSS desses profissionais de Educação Física, razão pela qual gerou transtorno e dificultou a FCRIA receber o último repasse do Convênio da Petrobrás. Contudo, a atual gestão está em fase de negociação com os Professores e fará o recolhimento dos valores devidos e reativação do Projeto.