Fundo de Financiamento Estudantil - Fies ( Problemas no sistema de cadastramento prejudicam milhares de estudantes)

Fundo de Financiamento Estudantil - Fies

Problemas no sistema de cadastramento prejudicam milhares de estudantes

Kerllyo Barbosa

Da Reportagem

Em entrevista coletiva concedida à imprensa no último dia 18, quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff afirmou que os mais de 1,9 milhões de estudantes que têm contrato com o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) serão contemplados. Mas isso não foi suficiente para acalmar os ânimos e o clima de preocupação já está instalado em estudantes de todo o Brasil. Desde que começou o período de registro e aditamento, alunos e instituições de ensino superior têm enfrentado lentidão e erros constantes Sistema Informatizado do Fies (SisFies), plataforma disponibilizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC). O prazo para aditamento e para novas inscrições encerram dia 30 de abril.

Medidas

         Em meio a essa turbulência o Governo Federal resolveu tomar algumas atitudes, ainda que paliativas, no sentido de amenizar os problemas gerados pela própria ferramenta criada pelo MEC. Por meio da assessoria de imprensa, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), afirmou que “os contratos já existentes com o Fies estão assegurados”. A nota justifica que os problemas no sistema são por conta do grande número de acessos e que “sistemas de grande volume de acessos passam por esse tipo de situação, de forma sazonal, e os órgãos responsáveis estão tomando todas as medidas possíveis para superar as dificuldades.” Entre as medidas, foram ampliados os horários de atendimento do telefone 0800 616161, que serve como central de relacionamento com os estudantes, para os finais de semana. Além disso, o órgão diz que faz reuniões periódicas com o MEC e entidades representativas das instituições de ensino para esclarecer e buscar soluções.

Dificuldades

         Os problemas enfrentados pelos alunos que precisam fazer o aditamento com o SisFies não param por aí. Os estudantes que também buscam o financiamento encontram dificuldades. Eles afirmam que até conseguem iniciar o processo, mas em dado momento, já perto de finalizar a inscrição ou o aditamento, a plataforma on-line volta para o início. E as dificuldades não cessam nessas etapas. Ainda há problema no que diz respeito às inscrições com as instituições de ensino e com as instituições bancárias. Já não bastasse os problemas técnicos por conta de um sistema ineficiente do MEC, a burocracia é outro fator que desgasta mais ainda o estudante que deseja adentrar ao curso superior.

Mudanças nas regras

         O fundo de financiamento abrange mais de 1,6 mil instituições de ensino superior. Em dezembro de 2014, as regras do financiamento passaram por uma série de modificações. O MEC estabeleceu que não será mais permitida a utilização simultânea ao Programa Universidade para Todos (ProUni) para que o estudante faça cursos em instituições diferentes, exigem média mínima de 450 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que o solicitante não tenha zerado a redação. Estudantes com bolsa parcial do ProUni podem requerer o Fies para cobrir o restante dos custos se ambos os benefícios se destinarem ao mesmo curso e soma dos dois não resultar em valor superior às despesas estudantis. Quem acumula os programas e não se enquadra nas novas regras deve escolher apenas um deles. Além disso, só terão atendimento pleno ao sistema de financiamento os cursos das instituições que tiverem nota máxima (5) na Avaliação do Ensino Superior. Graduações com notas 4 e 3 sofrerão restrições. Antes, bastava nota 3.

Justificativas
Em nota o governo federal informou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério da Educação e Cultura (MEC) estão trabalhando continuamente para garantir estabilidade ao Sistema Informatizado do Fies (SisFies), seja para aditamentos de contratos ou para novas inscrições. Ocorre que, com a demanda muito forte dos últimos dias, o sistema passou por problemas de performance, o que é uma situação muito dinâmica. Mas é necessário lembrar que sistemas de grande volume de acessos passam por esse tipo de situação, de forma sazonal, e os órgãos responsáveis estão tomando todas as medidas possíveis para superar as dificuldades. Sobre novas inscrições, o governo esclareceu que as requisições, atualmente, são liberadas por instituição de ensino e por curso, em ordem cronológica, ressalvados os critérios de qualidade, distribuição regional e disponibilidade de recursos. A abertura do Fies 2015 leva em consideração a qualidade dos cursos, com atendimento pleno aos cursos nota 5. Já nos cursos nota 3 e 4 são considerados alguns aspectos regionais, como por exemplo cursos e localidades que historicamente foram menos atendidos. Caso ocorram problemas, os estudantes devem entrar em contato via central telefônica gratuita, no número 0800-616161. O estudante também pode enviar mensagens eletrônicas através do SisFies, clicando na opção ‘Contato’.

Justiça

O Ministério da Educação ganhou na justiça a suspensão da liminar que barrava as novas regras do Fundo de Financiamento (FIES). O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) suspendeu liminar obtida na primeira instância, favorável à Federação Interestadual das Escolas Particulares, que tentava retirar o teto de reajuste de 6,41% previsto para os aditamentos dos cursos financiados. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região, que inclui 13 Estados da Federação (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia e Roraima). O (MEC) lançou na segunda-feira, 23, um grupo de trabalho que vai acompanhar os preços das mensalidades em cursos superiores financiados pelo Fies. O MEC disse em nota que “o objetivo é dar tranquilidade aos alunos no futuro”. O grupo de trabalho terá 60 dias, a partir da publicação da publicação da portaria para “analisar a comparação e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores financiados” pelo Fies, além de “propor iniciativas e ações que contribuam para o avanço do programa”.