ALAP – Proposta cria cotas para candidatos negros em concursos públicos

Proposta cria cotas para candidatos negros em concursos públicos

Reinaldo Coelho

As cotas para negros em universidades e agora em concursos públicos federais já é lei, pois foi aprovado pela Câmara e Senado Federal e foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

A lei federal nº 12.990/14, reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos Federais. A norma terá vigência pelo prazo de 10 anos.

O Amapá estará participando do movimento através da iniciativa da deputada estadual pedetista Marilia Góes.  Atualmente, quatro estados têm leis que reservam vagas para candidatos negros. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul têm cotas em seus concursos, e alguns incluem vagas para indígenas.

No Estado do Amapá a iniciativa também reserva 20% de vagas para negros em concurso público através do Projeto de Lei Ordinária nº. 0109/15-AL – Dispõe sobre a reserva de vagas às pessoas de etnia negra ou parda de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos pública para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicos e das sociedades de economia mista, controladas pelo Estado –.

Trâmite

A proposta foi lida em plenário na última quarta-feira (13) após passar nas comissões que emitiram parecer sobre a legalidade do texto e está incluído em pauta da 38ª sessão Ordinária do dia 18/05/2015 - Segunda-feira.

A parlamentar Marilia Góes justificou o projeto falando sobre o índice da parcela da população amapaense autodeclarada negra, e pela prática do sistema de cotas em universidades públicas no Estado.

"Pressupõe que diversas outras ações fomentadas pelo Estatuto da Igualdade Racial, algumas já implantadas, como é o caso da reserva de vagas em universidades do Estado, impactarão também no ingresso de negros pela ampla concorrência constituindo a reserva de vagas propostas, um avanço significativo, na efetivação da igualdade de oportunidade entre as raças, garantindo que os quadros do poder executivo estadual reflitam de forma mais realista, a diversidade racial existente na população amapaense", justificou a deputada, no referido projeto de lei.