Assuntos
palpitantes
O deputado Eduardo Cunha desce e sobe o Brasil em busca de
apoio político para sua reeleição para presidência da Câmara Federal. O Norte,
lógico, entrou na sua rota e ele trouxe na sua bagagem não só uma entourage de
responsa, mas dois assuntos que é de extremo interesse para todos os
brasileiros. Reforma Política e o Pacto Federativo.
O Norte possui atualmente uma bancada composta por 57
deputados federais, para uma disputa acirrada esse número não deixa de ser
atrativo, porém o que interessa para nós do Amapá é a força que pode dar o
deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) para nossas questões estratégicas como o Porto
de Santana que está inserido nessa nova rota da soja do Mato Grosso para
mercados internacionais.
No interesse geral de todo o Brasil está sem dúvida a
repactuação da federação, sobretudo no que concerne, e aí me parece ser esse o
tema mais nevrálgico, que a divisão do bolo orçamentário nacional. Hoje a
Federação fica com 80% do dinheiro nacional e de forma dragoniana repassou
responsabilidades para Estados e municípios e não repassou recursos financeiros
para viabilizar os serviços transferidos. Ficam governadores e prefeitos na
necessidade de realizarem verdadeiras romarias rumo a Brasília para, com pires
nas mãos, pedirem dinheiro para toda poderosa União, que na maioria das vezes
faz os repasses, porém cobra muito caro por isso.
A Proposta de Emenda Constitucional de número 172, de autoria
do deputado federal Mendonça Filho (DEM/PE) que propõe a rediscussão desse
modelo injusto de divisão ataca o problema bem no seu amago, pois exige que
haja proporcionalidade entre responsabilidade e recurso financeiro. Essa
proposta já foi aprovada na quarta-feira (13) na Câmara Federal, foi encaminha
a uma comissão especial, pois recebeu admissibilidade pela Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara. A
mudança mexe no Artigo 160 da Constituição, que veda a retenção ou qualquer
restrição aos recursos destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos
municípios. Pela PEC, a lei passa a prever, em um parágrafo, a proibição de a
União impor ou transferir encargo ou a prestação de serviços sem a previsão de
repasses de custeio.
José Carlos Aleluia (BA), relator da proposta na CCJ,
considerou que a PEC 172 não atropela as cláusulas pétreas da Constituição e
afirmou que alteração pode aliviar as contas dos gestores locais que hoje, são
responsáveis, por exemplo, pela manutenção de creches. Se aprovada na comissão
especial, a matéria segue para o plenário da Câmara.
Pra finalizar minha
colher de pau sobre o assunto pacto federativo opino de que os problemas
ocorrem nos Estados e nos municípios e as riquezas são geradas nestes, portanto
nada mais óbvio que quem gera a riqueza administre-as e consequentemente dê
soluções mais ágeis para problemas que são locais. A União cuida da União de
acordo com a sua proporcionalidade, não querendo assumir o papel de tutora dos
Estados e municípios, controlando os seus recursos financeiros.
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