ARTIGO DO GATO

Mais um zero

Um trabalho de pesquisa da Controladoria Geral da União-CGU sobre o nível de transparência nos Estados e municípios, procedimento obrigatório para a execução orçamentária do erário, não surpreendeu a ninguém, muito menos aos técnicos da CGU.

Para nós amapaenses, apenas a constatação do óbvio. Ficamos com a nota ‘ZERO’ ao lado do Estado do Rio Grande do Norte. Mas esse comportamento é, infelizmente, comum no Brasil obscuro no trato da coisa pública. 

A pesquisa revelou ainda que de 492 municípios com população acima de 50 mil habitantes, 424 ainda não regulamentaram o acesso ao Portal da Transparência, 23% das cidades ficaram com nota entre 1 e 2 e apenas sete municípios tiraram nota entre 9 e 10, o correspondente a 1,4%. Querem mais? 

Como podemos perceber, mais uma vez, o Amapá está entre os piores Estados do Brasil. Essa realidade precisa e vai mudar. Obviamente que esse modelo de gestão opaca, sem criar instrumentos que permita ao cidadão o acompanhamento da execução orçamentária depõe contra a gestão pública e coloca em cheque a intenção da administração e aí nós temos que ampliar o olhar para o Estado em toda a sua inteireza e não apenas ao Poder Executivo. Legislativo e Judiciário e mais, Tribunal de Contas e Ministério Público precisam colocar ‘lupa’ sobre seus gastos e formas de contratação de serviços e compra de material de consumo, expediente e permanente. Sed lex, dura lex. A lei da transparência é para todos.

Tenho lido o ex-ministro e renomado economista Maílson da Nóbrega defender com habilidade e argumentos faustos a terceirização que ainda tramita no Congresso, porém, com uma grande possibilidade de ser aprovada, pois já venceu a resistência da Câmara dos Deputados e ainda se debate no Senado. Mas demonstro no artigo que o serviço público, principalmente este, sofreu ao longo dos anos um ação difamatória de que era um "Paquiderme", burocrático demais e o pior das injustiças, ineficiente. Vejam o que o engenheiro e advogado Rodolfo Juarez nos traz. Um portal da transparência rudimentar, mais atualizadíssimo e feito tudo a mão. Isso remonta o longínquo ano de 1981. As placas são da BR 156. Então fica denotado o compromisso com a coisa pública que existia no tempo da ditadura e isso tudo era feito por servidores públicos.

O serviço público sempre foi eficiente, o Brasil foi construído por servidores públicos. Só que dedicados e valorizados. Privatizaram a Vale do Rio Doce, uma empresa rentável, privatizaram o setor elétrico, a telefonia, tentam terceirizar os serviços fins do Estado e dentro desse pacote está a educação que já agoniza, pois o sucateamento é escancarado. O objetivo é claro, mostrar que a educação pública é ineficiente e aí transfere-se a responsabilidade da condução da educação a iniciativa privada. Hoje, qual o pai que ganha acima de 5 salários mínimos que não sacrifica o orçamento familiar e coloca o seu filho numa escola particular? O discurso é: ‘quero que meu filho tenha um futuro melhor’. Hoje a escola pública é sinônimo de atraso e de certeza de insucesso na vida. Lamentável. Um golpe do capitalismo no que há de mais sagrado no Estado. A Educação.

Somos OPACOS, OBSCUROS, MAS, CREIAM! PORQUE QUEREMOS SER. Os instrumentos e as leis estão criadas, basta seguir o que determina a legislação. Se não houver má fé, dá para ser transparente tranquilamente. O Amapá começa a esboçar reação no sentido de devolver a lisura de seus atos. A Central de Licitações tá criada e publicando seus atos, o sistema de controle "on line" do Caixa Escolar também e o governo estadual deve continuar a perseguir tirar o Amapá dessa incomoda posição. Quem não gosta de luz é bandido.