SAÚDE EM FOCO

    

SUGESTÕES A UM PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTO PARA MÉDICOS.  

      É efervescente a discussão de questões trabalhistas no seio das categorias ligadas à saúde e educação no Estado do Amapá. Qualquer gestor ou governante que pense dar prioridade  a esses serviços essenciais da sociedade não pode se furtar de discutir e buscar meios de comunicação e interlocução com os servidores públicos, buscando corrigir e garantir a aquisição de conquistas trabalhistas. Em sua campanha e em seus propósitos e promessas, o Governador Waldez Góes sinalizou nesse sentido, de buscar a negociação com as categorias de servidores

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      No caso específico dos servidores da saúde, já nesse começo da atual  gestão estadual, estão passando por movimentos das entidades buscando essa aproximação, a fim de evitar medidas mais radicais, como paralisações e greves, que provocam desgastes e impactam negativamente na credibilidade da administração e causam transtornos na prestação dos serviços.

       Para evitar tais medidas legítimas para os servidores, mas desgastantes para a gestão pública, foi estabelecido pelo atual governo o Gabinete Integrado de Saúde, envolvendo vários setores específicos e de fiscalização e a Mesa de Negociação com os servidores. Esse é o caminho mais viável à curto prazo, para evitar o que está acontecendo com a administração municipal de Macapá, cujos servidores da educação exigem o cumprimento do teto constitucional, prevista em Lei, e os da saúde a reposição de perdas inflacionárias e incorporação de ganhos salariais.

       No caso da categoria médica o Estado passa por uma série de dificuldades, pois esses servidores são regidos pelo mesmo PCCS dos demais funcionários da saúde, o que lhes retira uma série de direitos e especificidades da profissão, gerando conflitos, insatisfação e, o pior, causando a perda de profissionais qualificados já raros em nosso Estado. Por isso, a categoria e as entidades médicas, almejam e propõem a nível nacional e local um Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos para Médicos, contemplando especificamente essas garantias.

     Com o intuito de colaborar com o movimento médico  nesse processo, a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) e a Fundação Getúlio Vargas(FGV) elaboraram uma proposta de Plano de Carreira, em colaboração com o Conselho Federal de Medicina(CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMA), que mostra e “expressa as particularidades do exercício da profissão, já que é  flexível para utilização em todo o país, tanto no setor público quanto no privado, e por estar de acordo com as diretrizes para elaboração de PCCS no SUS determinadas pelo Ministério da Saúde(MS)”, disse o Dr. Waldir A. Cardoso, Coordenador geral do PCCV da FENAM.

        As “Diretrizes Nacionais  para instituição de Planos de Carreira, Cargos e Salários  no âmbito do SUS-PCCS/SUS”, foram aprovadas pela “Mesa Nacional  de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde- MNNPSUS, mediante o Protocolo nº 006/2006 e a Portaria nº 1.318, de 05 de junho de 2007, do Ministério de Estado da Saúde”.

       Trata-se de um instrumento importantíssimo nas mãos da categoria médica, das entidades de classe e do próprio gestor público, os quais conjuntamente poderão discutir a incorporação das diretrizes, contribuições, sugestões e opiniões colhidas nos Fóruns realizados no Brasil no período de 9 a 20 de setembro de 2007, visando principalmente o desenvolvimento da atividade médica no complexo universo de atuação do SUS.

      É público e notório que de longa data os médicos vêm sofrendo um progressivo processo de precarização das relações trabalhistas, que incluem vários fatores que envolvem todos os servidores da saúde. Mas no Amapá, nas últimas décadas estamos observando o aviltamento e degradação progressiva das condições de trabalho e de remuneração, chegando ao absurdo dos médicos serem tachados recentemente de “sonegadores fiscais” por erros jurídico-administrativos da gestão e de sofrermos com a judicialização e criminalização de plantões médicos.

       No setor público do Amapá existem várias situações de contratações e vínculos trabalhistas do Médico: o concursado e efetivo (servidor estatutário), o contratado temporariamente (contrato administrativo) e o médico servidor público federal (do antigo Ex-GTFA), todos incluídos no bojo do plano de carreira dos outros servidores, porém sem distinguir as particularidades e aspectos inerentes do exercício profissional. Uma Carreira de Estado para os servidores do SUS seria o ideal para os futuros médicos, que teriam deveres, direitos e prerrogativas previstos e bem delineados.

     Esse modelo proposto de Carreira Medica do SUS “está fundamentado em princípios que visam assegurar as características essenciais de um instrumento de Gestão de Pessoas capaz de permitir, à instituição, ( ao governo) e aos  profissionais, o desenvolvimento das atividades com eficiência, eficácia e efetividade, que se refletirão na qualidade  dos serviços prestados aos cidadãos”.  Imbuídos dessa orientação, vamos expor no próximo artigo os princípios norteadores, que poderão contribuir para o PCCS dos Médicos. Macapá-AP, 21.05.2015, JARBAS ATAÍDE (Fonte: Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos para Médicos. FGV,FENAM, AMB, CFM).