Tarifa de ônibus
Reajuste judicial eleva para R$ 2,30
Justiça
suspende o aumento da tarifa de ônibus em Macapá
Reinaldo
Coelho
O desembargador Raimundo Vales, do
Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), suspendeu na manhã desta quinta-feira (7)
o aumento de R$ 2,10 para R$ 2,30 na tarifa de ônibus em Macapá concedido em 30
de abril pela 5ª Vara Cível e de Fazenda. A decisão foi com base em um recurso
da prefeitura de Macapá ingressado na quarta-feira (6). A liminar foi expedida
em 7 de maio, dia em que as empresas começaram a praticar o novo valor.
O Sindicato das Empresas de Transporte
de Passageiros do Amapá (Setap) informou que ainda não foi notificado da
decisão e que irá se pronunciar sobre o assunto somente depois de ser
comunicado oficialmente. A Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac)
afirmou que vai emitir nota de serviço para que as empresas cumpram
imediatamente a decisão após serem notificadas.
Reajustes
judiciais
Há 15 anos a prefeitura de Macapá não
concede reajuste tarifário. Todos os realinhamentos desde o ano 2000 foram
obtidos através de decisões judiciais. O último reajuste foi concedido há quase
quatro anos, em agosto de 2011. E mais uma vez por decisão judicial a partir da
quinta-feira (7), passou a vigorar uma nova tarifa do transporte coletivo, de
R$ 2,30.
O reajuste obedece a decisão tomada na
quinta-feira (30), pela 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública e que reajustou a
tarifa de ônibus. A decisão, em caráter liminar, refere-se a uma ação que a
entidade impetrou contra a Prefeitura de Macapá, que tramita na justiça desde
2014. A sentença foi publicada na segunda-feira (4), no Diário da Justiça,
quando passou a contar o prazo de 48h para seu efetivo cumprimento.
A juíza Keila Utzig, que ainda vai
decidir o mérito da ação, entendeu que os argumentos utilizados pelos
empresários do sistema de transporte coletivo demonstram claramente um prejuízo
financeiro na prestação do serviço. A magistrada ainda frisou que o
aumento é provisório até a conclusão do relatório elaborado pelo perito
contratado para analisar a planilha de custos do transporte coletivo em Macapá.
“O crescente aumento da inflação, a
valorização do dólar, o aumento do preço dos pneus, a alta do preço dos
combustíveis e dos lubrificantes tem majorado o preço dos insumos necessários
para a prestação destes serviços. Deve-se registrar ainda que o aumento
gradativo do salário mínimo tem onerado a folha de pagamento. (...) Todos estes
elementos conduzem à conclusão de que o preço da tarifa de ônibus deve ser
reajustada como forma de preservar o equilíbrio econômico-financeiro.”,
assinalou Keila Utizig.
Manobra
politica
Para os empresários, a estratégia
da prefeitura em não conceder o reajuste só enfraquece as empresas locais e
possibilita a entrada de empresas oriundas de Belém, como forma do PSOL cumprir
compromissos eleitorais, conforme já foi denunciado na imprensa local e vem
sendo apurado pelo Ministério Público Estadual.
Outra reclamação dos empresários é com
relação à ausência de um calendário tarifário, o que possibilitaria tanto o
poder público, quanto as empresas e principalmente os usuários do sistema de
transporte urbano, se programar para os reajustes anuais.
O Setap também classificou de “planilha
política” o documento que vem sendo elaborado pela CTMac como forma de fazer
com que a opinião pública acredite em índices “fantasiosos” e “surreais”.
“Mesmo levando em consideração índices do ano 2000, ou seja, há 15 anos, a
planilha da prefeitura não representa o custo real do sistema de transporte”,
desafiou o presidente do Setap, Décio Melo.
Ridículo o assessor de imprensa do Setap fazer uma matéria dessas. Mais tendenciosa impossível. Tenha vergonha!
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