Os contratos empresariais vs
CEA vs procurador jurídio – I
A
evolução humana trouxe consigo a oportunidade do aprimoramento do ser humano,
destacando-se entre seus valores o da compreensão dessas mutações. Ao gênero
humano foi concedido o privilégio da razão, viés que nos leva ao conhecimento e
que por sua vez ao encontro da sabedoria. Esses três predicativos são a razão
da inteligência, dependendo sua aplicabilidade, das formas que a ela devemos
dar. A razão, sem ser um direito de ter, é mais que impulsão alavancadora de
saberes, para tornar-se a razão da justa consciência humana.
Há
um ditado popular que diz: "dar razão a quem tem", não significa
somente dar-lhe o direito, mas fazê-lo conhecer dos direitos a ele inerentes.
Por isso, através deste artigo, quero dar razão a quem de direito, para
conhecimento de todos quantos não sabiam, nunca desejaram saber, mas é preciso
que saibam.
São
três os pilares mestres de assentamento da Rádio Difusora de Macapá:
1
- O Institucional. A RDM é uma Autarquia estadual, criada por Lei específica
nº. 0338 de 16 de abril de 1997, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº.
1367, de 26 de abril de 2000. Sua natureza jurídica é de Direito Público, vinculada
( não subordinada ) ao Gabinete Civil do Governo do Estado ( não ao Governador
), com patrimônio e receita próprios, e autonomia administrativa e financeira (
art. 2º do Estatuto Social ). Sua missão consiste em "formular, executar e
coordenar a política de comunicação de radiodifusão para o Estado; estabelecer
estratégias de comunicação, a fim de viabilizar informação de todos os
segmentos que se fizerem necessários para o desenvolvimento do Estado..."
(art. 3º do Estatuto Social ). Essa tarefa está sendo efetivada pela Administração 2015, desde janeiro, sob a
direção do jornalista Roberto Coelho do Nascimento (nome de batismo ), mais
conhecido por Roberto Gato.
A
qualificação profissional do Diretor, traduz-se do ditado "a pessoa certa,
para o lugar certo", vez que sua visão da sistemática da comunicação deve
prender-se, exclusivamente, ao cumprimento da missão estatutária,
direcionando-a para o desenvolvimento de suas ações específicas, através da
evolução tecnológica e das modernas formas de comunicação.
2
- O Social e Profissional. Como o corpo humano que funciona na plenitude de
seus membros e órgãos, também podemos considerar que a empresa RDM é um corpo
vivo, funcionando na plenitude de seus membros - os servidores, e de seus
órgãos - a Diretoria, suas Divisões, Unidades e Setores. São os servidores, em
todos os níveis, que impulsionam essa máquina e mantém viva, trabalhando,
produzindo, levando e recebendo notícias, fazendo comunicação interpessoal
(princípio da impessoalidade), dando visibilidade à sua missão institucional.
A
unidade interna que nos mantém ligados ininterruptamente é alicerçada pela
socialização de conhecimentos e talentos, na troca de experiências ou dos
momentos de lazer, de descontração, do fortalecimento da amizade, sem faltar ao
respeito hierárquico. A outra meta é a formação e qualificação profissional
ministrada a cada servidor destro de sua especificidade, isto é, do ‘Atendente
de Portaria’ ao ‘Diretor’, a fim de que desenvolva suas atividades com
eficiência, qualidade e responsabilidade.
3
- O Empresarial. Como preceitua seu
Estatuto, esta Autarquia está vinculada á "atividade empresarial específica de comunicação", prestando
serviços à sociedade através do programa "Alô, Alô Amazônia", em
Macapá e Santana, e dos contratos de publicidade firmados com empresas locais,
anunciando seus produtos, bens e serviços. Esta é a fonte de recursos próprios
que reforça o Orçamento Geral. É de pouca monta, mas bem administrado e
aplicado essencialmente na manutenção da empresa;na formação profissional dos
servidores; no custeio de ações sociais de confraternização interna ou de
assistência social à pessoas carentes que buscam a satisfação bens materiais.
Este
é, em síntese, o perfil desta empresa, que é composta por técnicos e profissionais,
sem ideologia política ou cor partidária. Quem quiser comprovar, faça-nos uma
visita. Esta é a RÁDIO DO POVO, e quem assim não entender é por que não é parte
do povo.
Para reflexão semanal: "Seja
diferente, fazendo a DIFERENÇA".
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