SAÚDE EM FOCO

UMA BREVE AVALIAÇÃO DA SAÚDE LOCAL E NACIONAL

Jarbas Ataíde

Muitos não acreditam. Outros criticam. Outros se omitem até de dar opinião. As entidades de classes da saúde fazem suas reivindicações e movimentos. A classe política de oposição faz uma avaliação pessimista da situação do pouco investimento nos setores básicos da população, esquecendo de fazer autocrítica de seus erros quando estavam no poder. Na avaliação local e nacional dos setores básicos, em particular na área da saúde, estamos passando por um momento de incertezas e desafios cuja resolução depende de planejamento, gestão e investimento bem aplicado e bem direcionado por parte do governo.

Mas todos sabem que “sem investimento não há desenvolvimento na saúde”, como foi analisado em artigo anterior. No setor da saúde os avanços conquistados com a execução do SUS, ao longo de 25 anos, estacionaram e outros retrocederam. Algumas ações governamentais, ditas “estratégicas”, não passaram de medidas imediatistas e intempestivas que pouco impactaram efetivamente na saúde da população.

A nível nacional a presidente Dilma evita aparecer na mídia devido o desgaste e desaprovação de seu governo (menos de 8%). Quem aparece para fazer isso, num lampejo de desespero, é o Vice-Presidente Temer (PMDB), que busca mediar a crise politico-institucional, e, num discurso de conciliação, tenta chamar os políticos aliados do governo, a Câmara e o Senado, para um pacto político emergencial do país. Nessa mesma postura de apelo, o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, lança programa de escuta popular, chamado “Dialoga Brasil/Saúde”, pedindo opinião na mídia (internet) sobre assuntos relativos a saúde, numa clara “mea culpa” sobre a distancia com a opinião publica e buscando melhorar a aprovação das atuais medidas governamentais.

Houve também comemoração de 2 anos do programa “Mais Médicos”, única novidade na área da saúde federal, mas que quase nada interferiu na satisfação geral da população em relação aos atendimentos primários de saúde. O governo federal contingenciou verbas da área e fez cortes substanciais nos investimentos federais da atenção básica, interferindo e permanecendo a crise de falta de infraestrutura e de política de fixação de servidores de saúde e principalmente Médicos nos municípios menores. A estratégia de substituir médicos nacionais por intercambistas estrangeiros não funcionou.

Em reunião de trabalho, no mês de junho, entre a gestão da SESA, Assessores do MS e setores de emergência e urgência, o Secretário de Planejamento do GEA foi enfático ao afirmar “que as contas da SESA estão em processo de auditoria e sem recursos financeiros para investimento na saúde e nos setores críticos”. Foi um balde de água fria nos servidores presentes, que esperavam ouvir propostas, medidas e projetos de investimento e melhoria da situação vivida pela saúde publica no Estado do Amapá.

Ao contrário da mandatária nacional, que foge da exposição pública e das afirmações do Secretario de Planejamento, o Governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), na última terça-feira (04.08), chamou a imprensa e junto com assessores e secretários lançou um “Plano de Obras para o Amapá”, com promessa de investimento em obras de infraestrutura, inclusive construção, ampliação e reforma de unidades hospitalares. Isto é uma “luz no fundo do poço”, diante da escuridão e da situação “de guerra” em que se encontram as unidades hospitalares amapaenses, como disseram o SINDMED-AP, o Ministério da Saúde, o Conselho Federal de Medicina e o Ministério Público (Comissão de Saúde), após visitas de inspeção recentes em unidades de saúde.

Frente a essa situação de poucos recursos houve a liberação ao Amapá, no mês de julho, pelo BNDS, de R$ 129, 059 milhões, o que poderá ajudar a dar continuidade e alavancar as obras importantes paralisadas. O incentivo da construção civil e os investimentos previstos, “vai interferir e movimentar a economia local e buscar superar a crise nacional”, disse Waldez Góes. Mas sabemos que esse valor e os juros, em longo prazo, deverão ser pagos pela população nos próximos 30 anos, cuja sociedade espera que a aplicação seja em obras realmente necessárias e nos setores mais críticos.

Outro fato que marcou o início da atual gestão foi o envio da solicitação ao Ministério da Saúde (MS) de declaração de Emergência em Saúde Publica de Importância Nacional- ESPIN, através de ofº nº 122/GOV, cujo Decreto Estadual nº 0387, de 20.01.2015, declara situação de emergência no âmbito da saúde pública do Amapá. Acontece que apesar da decretação estadual, a análise e vistoria de inspeção feita nas unidades do Estado e Prefeitura pela SVS/MS e outras instituições estaduais e municipais concluíram em não acatar o pedido de emergência federal. No Relatório de Visita Técnica do MS, de 6 a 10.04.15, são enumerados vários itens que há anos deveriam ser resolvidos, pois estão constantes na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/1990). Entre eles citamos: Garantia de acesso dos usuários em todas as unidades de saúde, com acolhimento da demanda espontânea; implantar a classificação de risco nas unidades; fomentar a criação de protocolos, fluxos e linhas de cuidado; organizar e fomentar a informação de dados sanitários e implantar tecnologias de informação; adequar o quantitativo de profissionais para o atendimento qualitativo dos usuários do SUS, na assistência e na organização administrativa; organizar e planejar adequação da infraestrutura predial, parque tecnológico e insumos necessários; implantar a regulação no estado do Amapá; inserir os servidores nas discussões de reorganização física e de processos de trabalho nos hospitais. Na conclusão o relatório emite o parecer de que “neste momento o colapso assistencial observado no estado do Amapá, decorre de desorganização da gestão e seus processos de trabalho junto aos pontos de assistência. Assim, não restou configurada a desassistência que estaria embasando uma possível declaração de ESPIN”, ou melhor, o MS negou a decretação federal do estado de emergência na saúde no Amapá, por falta de embasamento legal e convincente nas alegações.

Entre as falhas de gestão do relatório, acima descritas, consta a falta de investimento na infraestrutura, insumos e equipamentos, que está defasada e sucateada; desorganização interna dos serviços e dos processos; inadequação do número de servidores da assistência e administrativos em relação à carga e complexidade do trabalho; dificuldade do acesso dos usuários aos diversos serviços; exclusão dos servidores no processo de organização e operacionalização dos serviços.

Mas a população amapaense espera que os dirigentes, a classe política, as instituições públicas, os empresários e os gestores se entendam e encontrem caminhos para sair da situação de marasmo e trapalhada político-administrativa que estamos passando a nível nacional e local e tomem decisões acertadas que respondam aos reclamos da população.