ENTREVISTA ESPECIAL - 25 ANOS DA JUSTIÇA DO AMAPÁ

 Entrevista com o desembargador Gilberto Pinheiro – Decano da Justiça Amapaense

Os anos de atuação na Justiça do Estado do Pará e Amapá e seus 25 anos como desembargador,fazem de Gilberto de Paula Pinheiro o decano do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP). O magistrado, assumiu o desembargo doTJAP em 1991. Neste período de um quarto de século ocupou todos os cargos inerentes a instituição, assim como do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Foi presidente da Câmara Única e da Secção Única, Corregedor-Geral, Vice-Presidente e Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá; Exerceu por duas vezes os cargos de Corregedor, Vice-Presidente e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá; Foi Presidente e Vice-Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais; Letras Ambientais da Amazônia;Diretor Adjunto da Secretaria de Planejamento Estratégico da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, triênio 2011/2013;Professor Universitário, lecionando Direito Ambiental.Através de Concurso Público exerceu, no Estado do Pará, as funções de Delegado de Polícia da Capital; Cursou a Academia de Polícia, Promotor de Justiça e Promotor Eleitoral e assumiu interinamente o Governo do Estado do Amapá por seis vezes. É uma grande bagagem JURÍDICA.

Nesta entrevista especial, em homenagem aos 25 anos da Justiça amapaense o desembargador Gilberto de Paula Pinheiro decorre sobre o Judiciário amapaense e o papel do magistrado junto a sociedade. Vale a pena conferir!

Tribuna Amapaense – O que levou o senhor a se candidatar ao cargo de magistrado? Como está sendo a experiência na magistratura?

Des. Gilberto Pinheiro – Sou amapaense, e não tínhamos faculdades aqui e o sonho de todo jovem era o de galgar maiores conhecimentos e essa necessidade de dar continuidade aos estudos no Ensino Superior e prestar serviço militar Brasileiro me levou para a capital paraense, Belém, onde servi o Exército, fui Oficial R2, hoje na reserva e fiz o Curso de Direito, de Economia e três anos de Teologia. O Direito tem uma abrangência muito grande, mesmo estudante já advogava. Porém, nessa época a justiça paraense era muito vagarosa, foi quando apareceu a oportunidade através de um Concurso para Delegado de Policia, fiz o concurso e cursei a Academia de Policia. Depois fui delegado de carreira, sempre trabalhava na linha de frente. Tanto que os casos quanto não eram resolvidos éramos chamados para resolvê-los. Hoje eu vejo as pessoas falando de dificuldades. Naquela época eu baixei o índice de criminalidade sem o conforto de logística em 90% dos casos, usando a inteligência.

Depois, fiz o concurso de Promotor de Justiça para aquele Estado. Atuei no Sul do Pará nas áreas de maiores conflitos, Conceição do Araguaia, Xinguara e depois na grande Marabá,fiz concurso para Juiz dando partida a carreira de Magistrado, cumprindo o sonho de ser juiz, pois é o ápice da carreira. Neste sonho estava incluído o retorno e atuar na Justiça do Amapá. E em 1988, nos Atos Transitórios da Constituição Federal do Brasil, determinava que a primeira composição da Justiça do Amapá seria de cinco juízes, um promotor e um advogado. Entre os Juízes um amapaense, que seria eu. O então governador Annibal Barcellos, prestigiando o Estado do Amapá, me nomeou desembargador, se ele não fizesse isso,não teríamos nenhum juiz amapaense. E até hoje eu sou único da magistratura amapaense. Tornei-me o mais novo desembargador do Brasil.

Participei da composição originária. Passamos a montar o judiciário amapaense. Pois tomamos posse administrativamente, pois, as primeiras instâncias ainda respondiam ao judiciário federal até as nomeações, através de concursos,dos primeiros juízes estaduais. Tivemos de providenciar toda a estrutura do nosso judiciário. Instalação das comarcas e depois a Lei do Judiciário Amapaense. Montamos uma justiça rápida, célere. Enquanto nos outros Estados era preciso pagar uma custa para o Oficial de Justiça, aqui não, pagava uma taxa única, foi um avanço.

Tribuna Amapaense – Como o senhor percebe a evolução do TJAP ao longo desses anos de atuação no Tribunal?

Gilberto Pinheiro –É em síntese o que contei acima. A Justiça amapaense, antes de 1991, tinha apenas um juiz, que era o Doutor Dôglas Evangelista. Hoje cada Comarca tem seu juiz, a presença do judiciário, Ministério Público, advogados. Quando o cidadão vai ao fórum tem a resposta do juiz e célere. Se você observar na fronteira do Pará com Amapá, ali em Almeirim, o cidadão atravessa de lá para vim resolver no Amapá. Quanto,temos cinco a seis juízes, eles somente um e é esporádico, aqui é permanente. A aplicação jurisdicional foi uma evolução e o povo sabe disso.

Tribuna Amapaense – O que representa ser o decano do Tribunal?

Gilberto Pinheiro – Representa a experiência, nos tivemos dois decanos o desembargador Dôglas Evangelista Ramos, que se aposentou e eu que sou o mais antigo. É a experiência e os conhecimentos adquiridos com o tempo. Evocê tem que pedir a Deus sabedoria, que junta com a experiência e  o conhecimento. Você analisa caso por caso, você já sabe, pois tudo já aconteceu. Então, você vai com aquela certeza. Decano o que é? Quando você vai consultar um médico, procura aquele de renome. Na segunda guerra, quando a Inglaterra estava em uma situação difícil, quem eles procuraram o primeiro-ministro Winston Churchill, então é esse o papel de um decano.

Tribuna Amapaense – O senhor sempre se destacou por interessar-se pelos assuntos da magistratura, principalmente ambiental, participar de congressos. Conte-nos sobre esse traço de sua personalidade? O que a leva a procurar sempre o aprimoramento da sua Justiça?

Gilberto Pinheiro – Eu sempre falei sobre a questão ambiental, a questão menorista, especialmente que a Justiça trabalha na consequência, temos de trabalhar na causa, para evitar o aumento da criminalidade. Na questão ambiental, moramos na Amazônia, e quem tem que falar sobre ela, somos nós. Sempre preguei a Educação Ambiental, como matéria obrigatória, capacitação dos professores na área. Temos dois programas de rádio, na Difusora de Macapá e na rádio 102.9 FM, onde tratamos do Rural e do Ambiental, todos os sábados. Onde proclamamosa limpeza e o cuidado com o lixo. Ambiente, foi um privilégio que Deus nos concedeu, dessa interação com a Natureza, Ele nos deu uma natureza belíssima, e se ninguém cuida ela desaparece.

O meio ambiente na Amazônia, não dápara você desassociar – se dele, é um cordão umbilical–sempre procurando o equilibro entre o ambiente e o homem. E quem tem que falar desse equilíbrio somos nós, os cabocos que vivenciamos e conhecemos. E quem tem que falar da Amazônia e do Amapá, somos nós e não uma pessoa que passou por aqui e vem falar da região.

Tribuna Amapaense –  No TJAP o senhor acabou exercendo todas as atividades administrativas da Instituição. Na sua visão, qual é a mais complexa, a mais difícil?

Gilberto Pinheiro–Julgar, julgar não é fácil, você está as vezes julgando a vida de uma pessoa. Você tem que pedir sabedoria em todos os julgamentos. Você está apontando o seu “dedo sujo”... Você não faz isso!..., se pergunte: - “Será que eu não faria isso também?”

Então todo ano que se inicia temos de pedir a Deus a sabedoria de julgar, pois só Ele sabe julgar. Porque numa decisão sua é definida o rumo de uma geração inteira, na assinatura de uma caneta. Administrar, não é problema, principalmente para mim, que sou empreendedor, meu pai foi empresário. Muitos dizem que o magistrado, não sabe administrar, ao contrário sabe sim. Eu vim da iniciativa privada, meu pai, sempre me ensinou a atuar no comércio.

Tribuna Amapaense – Em relação à magistratura amapaense, quais são os desafios?

Gilberto Pinheiro – A Justiça amapaense quanto a sua estruturação está boa, ela está caminhando bem. Mas precisamos ampliar os recursos humanos, mas funcionários, juízes, porque a demanda é cada vez maior e precisamos aproximar o povo da justiça. Nestes 25 anos de administração, cada um faz sua parte. Fez seu trabalho e deu sequência aos trabalhos dos antecessores.  Justiça é uma construção, cada um vai colocando suas camadas de tijolos. Nossa justiça é nova, porém, já esta na maioridade. Cada desembargador foi construindo esse edifício e ele tem que ser sólido, tem de ser de vanguarda, para sustentar os anos que virão.

Tribuna Amapaense – Como o senhor define o perfil ideal de um magistrado nos tempos atuais?

Gilberto Pinheiro – O magistrado tem que estar preparado, capacitado, estudar muito. Tem que está ligado com a população, tem que ser humilde, isso não quer dizer que humildade impede de exercer autoridade. Tem de socializar o conhecimento dele, não pode ficar em uma redoma. Imagine. Você chega em uma comarca de difícil acesso na Amazônia, você é a pessoa mais capacitada ali, tem doutorado, mestrado e você se fecha ali e não socializa aquele conhecimento que tem. Tem de dividir com a comunidade, pode ser através de projetos Sociais. Será uma contribuição que você dará. É importante que eles estejam ligados a comunidade que operam.

Tribuna Amapaense – Em sua opinião, o Juiz do interior pode fazer algo mais pela sociedade além dos julgamentos? O que o senhor sugeriria a um magistrado que passa por essa experiência?

Gilberto Pinheiro – Ele deve, sim. Quando eu fui para o interior em 1995, está no meu discurso de posse como Corregedor-Geral do TJAP, em Serra do Navio, resolvemos implantar a Justiça Itinerante, levar toda a jurisdição para a localidade e fizemos isso.

Tribuna Amapaense – O senhor inaugurou atividades de inclusão social com jovens. Fale-nos dessa experiência.

Gilberto Pinheiro–Os Projetos Sociais judiciários, eu lembro que conversei com o Juiz Marconi Pimenta e o promotor da comarca de Serra do navio e montamos um projeto. No Jari tínhamos 12 oficinas, 675 menores permanentes. Com o Projeto Pirralho, o município de Calçoene era abastecido por uma Horta Comunitária. Em Tartarugalzinho os garotos que ingressaram no projeto queriam muitos mais, queriam se tornar engenheiros florestais, agrônomos. Essa é a inclusão, isso é que os juízes devem procurar fazer.

Tribuna Amapaense – O Amapá faz fronteira com a Guiana Francesa e parte de seu território já foi contestado pela França. O senhor é um dos atores que contesta o acordo bilateral Brasil-França,assinado em dezembro de 2008.

Gilberto Pinheiro – Eu já escrevi sobre isso, já falei na Câmara Federal, com o Itamaraty presente, na ocasião eu disse que era a “internacionalização da Amazônia”, infelizmente foi assinado por três senadores e rápido o acordo foi aprovado e eles desconhecem a nossa realidade. Pois, permitir a entrada de tropas estrangeiras em uma área de mais de 150 quilômetros adentro da nossa fronteira, é um absurdo. Isso mexe com a soberania nacional e ainda ao devido processo legal. Pois, os acordos internacionais como este é para 300 anos. A última confusão que tivemos com a França, terminou em 1º de Dezembro de 1800, e, hoje não temos mais o Barão do Rio Branco para nos defender. Os franceses já nos tinham tomado 1000 km/2. O território do Amapá não dá 144 mil km/2 e eles queriam 500 mil/km/2. O Brasil, já tinha oferecido em acordo a região atual de Calçoene eles não queriam e você ainda permite e entrada de tropas estrangeiras?

Tribuna Amapaense – Deve haver uma reforma eleitoral ou política? O que atrapalha mais no processo eleitoral, as leis ou a interpretação?

Gilberto Pinheiro – A interpretação. Temos leis demais. O nosso problema é educacional temos de investir pesado na educação da criança. Começar um trabalho que mude a cabeça das pessoas. As nossas leis são excelentes. O problema está nas nossas cabeças, precisamos saber interpretar, mudar a nossa cabeça. Evoluir.

Tribuna Amapaense–Os processos de matéria ambiental existentes no TJAP, o senhor vem sentindo dificuldades para resolver casos tão diferentes e complexos?

Gilberto Pinheiro – Não, não...Ai tem duas áreas, a estadual e a federal. Não tenho problemas em interpretar esses problemas que estão acontecendo, pois os cabocos já falavam que ia acontecer muita coisa. Eu tenho uma preocupação, começaram as chuvas e temos um fator seríssimo. O Rio Araguari nasce nas Cordilheiras do Tumucumaque, que é uma região pluviométricas maiores do mundo. Ele vem descendo, eu espero que isso não ocorra, mas se ocorrer está registrado essa minha denúncia. Se estourar aquela barragem, você sabe o que pode acontecer com a cidade de Ferreira Gomes? Além de ir para o fundo, teremos mortes. Eu não veja ali na barragem da Hidroelétrica de Ferreira Gomes, uma sinalização sonora, com treinamentos dos munícipes para fugirem caso aconteça um sinistro de grandes proporções. Um treinamento de evacuação.

Outro problema, que já temos sinal,é com referênciaa mortandade de peixes, é que não existe um calçamento, tipo escada, que ajude o peixe a migrar durante a piracema. Se ele não desova, vai faltar peixe. E o pescador ribeirinho é que vai sentir. Faltou estudo, e se disserem que ninguém falou, estou avisando agora era apenas consultar o caboco ribeirinho. Estou denunciando isso, como cidadão e caboco que sou. Porque não resolver agora o problema? Tem que resolver nas consequências?

Tribuna Amapaense – Uma mensagem de parabéns aos 25 anos da Justiça Amapaense.

Gilberto Pinheiro – Ao comemorarmos esses 25 anos, queremos parabenizar a todo os colegas desembargadores em atividade e aposentados, aos magistrados, aos serventuários, os causídicos militantes – advogados, defensores e procuradores –, os integrantes do Ministério Público e toda a comunidade amapaense. Já conquistamos muito nessas décadas, porém ainda falta muito e hoje para abrilhantar esta festa estamos empossando mais cinco jovens juízes substitutos que deverão dar novo folego a nossa justiça com sua energia e inteligência e a justiça amapaense se renovando para atender o povo.

25 de Janeiro de 1991 – 25 anos da Justiça do Amapá

A posse dos primeiros desembargadores da Justiça do Amapá

 

1991 - 1ª COMPOSIÇÃO DO JUDICIÁRIO AMAPAENSE

O dia é de celebração. Há 25 anos os primeiros desembargadores da Justiça do Amapá eram empossados em uma Sessão Solene no Fórum de Macapá. O governador à época, Annibal Barcellos, deu posse aos magistrados Gilberto de Paula Pinheiro, Luiz Carlos Gomes dos Santos (aposentado), Honildo Amaral de Mello Castro (aposentado), Mário Gurtyev de Queiroz (aposentado), Dôglas Evangelista Ramos (aposentado), Marco Antônio da Silva Lemos (aposentado) e Benedito Antônio Leal de Mira (in memorian).

Até janeiro de 1991 a Justiça do Amapá tinha apenas circunscrição judiciária e era vinculada ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos territórios. O Judiciário estadual foi instalado com o comprometimento de se tornar um dos mais céleres e eficientes, dentre os demais do País.

Atualmente a direção do Tribunal de Justiça do Amapá é composta pela presidente do TJAP, desembargadora Sueli Pereira Pini; vice-presidente desembargador Raimundo Vales e corregedor-geral desembargador Carmo Antônio de Souza.

O Judiciário amapaense conta hoje com uma força de trabalho de 9 desembargadores, 43 juízes de Direito de entrância final, 15 juízes de Direito de entrância inicial, 8 juízes de Direito substitutos, 1.509 servidores, 180 estagiários de nível superior e 367 bolsistas.

A presidência do Tribunal de Justiça do Amapá ressalta que com a presença marcante da Justiça em todos os quadrantes do Estado, o Judiciário fez, faz e continuará fazendo uma boa história no cenário da Justiça brasileira.

A presidência ressalta que as conquistas alcançadas ao longo dos anos não têm uma fórmula pronta. Tem sim, muito trabalho e dedicação tanto daqueles que prestaram seu trabalho no início de tudo, quanto os que agora estão ingressando nessa grande instituição chamada Judiciário do Amapá.

A história dos 25 anos de instalação do Judiciário do Amapá é marcada pela somatória de esforços e competências de seus magistrados, servidores e colaboradores, garantido por meio do comprometimento com a Instituição, cuja visão é propiciar um resultado de qualidade na prestação jurisdicional à população das terras Tucuju, razão pela qual os avanços alcançados – que não são poucos – sempre se orientaram no sentido de atender demandas reprimidas, seja na capital ou nas localidades mais distantes do Estado. O Judiciário amapaense vai onde o cidadão está.

2016 - ATUAL COMPOSIÇÃO DO JUDICIÁRIO AMAPAENSE