Projeto Alôzinho 2017
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Iniciativa
O projeto surgiu com o objetivo de orientar crianças e adolescentes sobre os transtornos causados por um “simples” trote que, inclusive, foi o responsável pela morte da bombeiro militar Patrícia Gonçalves Façanha, que deu nome à Lei N° 1.551, de 06 de junho de 2011, de autoria da deputada estadual Maria Góes (PDT) que institui o projeto.
Números de trotes.
Em 2006, ano de implantação do Projeto Alôzinho, os registros do Ciodes apontaram 148.270 registros de trote. Em 2014 foram contabilizados 144.323 trotes. No ano de 2015 houve 34.003 ligações de falso socorro somente no primeiro semestre. O Centro ainda não dispõe dos dados concretos referentes ao ano de 2016.
Punição
Em 26 de agosto de 2016 o governador do Estado do Amapá, Waldez Góes, sancionou a Lei N° 2.089, que prevê, no inciso dois do Art. 2°, que: “Os assinantes ou responsáveis por linhas telefônicas que originarem chamadas aos telefones 190 e 193 do Centro Integrado de Operação de Defesa Social (CIODES), e ao 192 do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), não tendo o fato relatado veracidade, ficam sujeitos à multa pecuniária, independentemente das sansões previstas na Lei Penal em vigência”.
Pela Lei, o indivíduo será multado em um terço do salário mínimo vigente, sendo o valor dobrado em caso de reincidência. No Ciodes, há a ferramenta conhecida por “bina”. O número reincidente em trote é identificado, memorizado e bloqueado.?
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