Direito Eleitoral

Fatores de atuação do poder econômico no processo eleitoral brasileiro

            São muitos os fatores que levam o poder econômico a atuar no processo eleitoral. Veremos, a seguir, os mais relevantes, aqueles que têm impingido as mais fortes nódoas, que descaracterizam a democracia de nosso Brasil. É estudando os fatores de atuação que conseguimos entender melhor esse assunto tão complexo.

            Os fatores que contribuíram para o crescimento desordenado do abuso do poder econômico nos processos em estudo foram:

            a) Mudança dos tempos: Todos sabem que houve época em que o coronelismo, e outros tipos de chefes políticos locais, influenciavam diretamente no processo eleitoral. Na realidade, eles se confundiam com os partidos políticos de então, tanto era a influência. No caso brasileiro, tivemos ainda um período em que os militares, com seus rigores, determinavam o desenho eleitoral e partidário da nação.

            Devido o coronelismo ter sido, no passado próximo, importante manipulador eleitoral em nosso País, informamos, em rápidas linhas, sua origem e atuação: “A origem desses coronéis vem do Segundo Reinado, especificamente do Período Regencial, quando Feijó cria a Guarda Nacional; porém, é na República Velha que alcançam grande significado político e social... Todos os chefes políticos têm o apelido de ‘coronel’, que nada tem a ver com a hierarquia militar, nem são necessariamente possuidores de terras. O coronel tem íntima ligação com as oligarquias estaduais... o coronel era temido e respeitado. Tinha uma íntima relação com seus eleitores. Geralmente era padrinho e compadre de todos...”. (Heródoto Barbeiro e Bruna Renata Can tele, p. 156-7).

            Estes fatores que determinavam a atuação eleitoral e partidária do passado, tornaram-se incompatíveis com a mudança da estrutura econômica do país e a recente volta deste à democracia.

            b) Migração campo-cidade (êxodo rural): O processo de industrialização que ocorreu após a Segunda Guerra Mundial gerou crescentes migrações de pessoas que moravam no campo em direção às cidades grandes. Por um lado, porque o setor agrário e rural passou por uma decadência; por outro lado, atraídos pela movimentação das cidades grandes e a esperança de obterem um emprego melhor.

            Octavio Ianni diz que esse fator tem contribuído para que o eleitor do campo, que veio para cidade à procura de uma vida melhor, seja subjugado eleitoralmente a certos políticos, na expectativa de alcançar a sonhada mudança de vida (A formação do estado populista na América latina, São Paulo: Ática, p. 72 ss. Ver, ainda, Fávila Ribeiro, Direito Eleitoral, Rio de Janeiro: Forense, p. 168).

            c) Pobreza generalizada: Este fator está ligado com o anterior. Ainda Otavio Ianni diz que essa migração desordenada campo-cidade aumentou a pobreza na periferia das grandes cidades, deixando estas enormes populações carentes e a mercê do abuso do poder econômico nos períodos eleitorais.

            “Imagine-se um país no qual, em cada 100 pessoas, as oito mais ricas comprassem mais coisas do que todas as outras 92 juntas. Imagine-se, depois que uma única dessas oito pessoas de vida boa gastasse num ano, sozinha, o que gastam 1.300 pessoas que estão no outro extremo da linha, o que reúne as mais pobres. Imagine-se, enfim, que um dos integrantes da classe mais rica gaste também num ano, apenas com seu automóvel, 60% a mais do que alguém colocado bem no meio da escala consome durante o mesmo período com toda a sua alimentação. Esse país é o Brasil...”. (Revista Veja/1996 apud Redação, Emília Amaral, Severino Antônio e Mauro Ferreira do Patrocínio, São Paulo: Nova Cultural, p. 94).

            d) Analfabetismo: No Brasil, durante 357 anos, o analfabeto teve o direito de votar. Desde a primeira eleição democrática, realizada por João Ramalho, em São Vicente, em 1532, até 15 de novembro de 1789, o analfabeto sempre pôde votar. Com a instauração da República, foi abolido o voto do analfabeto, até que, em 1988, a Constituição brasileira permitiu, novamente, a participação dos mesmos.

            Este fato irá nos fazer compreender melhor o alto grau de abuso do poder econômico no processo eleitoral e sistema partidário do Brasil e de países com altos índices de analfabetismo, por exemplo, como ocorre na América Latina.

            Povo que não sabe ler e nem escrever é povo destinado a ser manipulado pelas forças econômicas e seus maléficos interesses.

            e) Nova conjuntura mundial: Fator interligado com o primeiro supra citado, pois, agora não são mais líderes políticos locais que determinam as questões políticas internas de uma nação. Há uma interligação de fatores entre países. Interesses econômicos transitam entre as nações. Isto tornou as oligarquias agrárias e rurais do passado inoperantes, mas, por outro lado, o poder econômico veio ocupar este espaço, utilizando-se de todos os meios para se manter no poder.

            O governo Temer é uma demonstração explícita da prevalência do poder econômico mundial sobre os interesses de um país de maioria pobre e analfabeta e desprovido de consciência política. Isso determina a vigência de nova conjuntura.