POLÍTICA  ambiental

Ibama nega licença para exploração de petróleo na Costa do Amapá

Justificativa é que há pendências na atuação da Total E&P em casos de vazamentos. Em maio, o MPF/AP recomendou a suspensão dos estudos para a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas até que fossem avaliados os impactos da atividade na barreira de corais existente na região.

    

A presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) Suely Araújo, confirmou no início da noite desta terça-feira (29) que, após análise do parecer técnico do órgão sobre o pedido da Total E&P foi constatada uma série de pendências na solicitação e que, por isso, não há condições de aprovar o requerimento. Segundo o parecer, a empresa deixou de apresentar dados detalhados de itens como medidas mitigadoras ou indicadores relacionados à interferência com mamíferos aquáticos e tartarugas, além de parâmetros que possam ser utilizados para o monitoramento do impacto.

Em seu despacho, assinado na segunda-feira, ela afirmou que há pendências obre a atuação da empresa em casos de vazamentos, além de falta de esclarecimentos sobre a modelagem de dispersão de óleo: “Esses pontos são considerados cruciais para subsidiar a decisão sobre a licença ambiental em tela. A modelagem de dispersão de óleo, por exemplo, não pode deixar qualquer dúvida sobre os possíveis impactos no banco de corais e na biodiversidade marinha de forma mais ampla”.

De acordo com o parecer, “a ausência dos elementos acima destacados constitui impeditivo para a emissão da licença” e que ainda é preciso resolver “a lacuna quanto às tratativas internacionais relacionadas aos potenciais riscos transfronteiriços no licenciamento da perfuração marítima e a interlocução com Guiana Francesa, Suriname, Guiana e Venezuela, além de alguns arquipélagos caribenhos”.

Em maio deste ano o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) recomendou ao Ibama que suspendesse os estudos para a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas até que fossem avaliados os impactos da atividade na barreira de corais existente na região. O MPF entende que a licença pedida pela Total E&P do Brasil não levou em consideração o importante ecossistema existente no recife de corais da foz do rio Amazonas. A exploração em área próxima, sem o estudo de impacto ambiental adequado, pode trazer prejuízos irreparáveis a este bioma único e pouco conhecido. A região tem sido tema de manifestações da organização ambiental Greenpeace.