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Em sessão conjunta, comissões deliberam sobre projeto que autoriza GEA a renegociar dívidas com BNDES

Durante reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CJR) e de Orçamento e Finanças (COF), realizada na manhã desta quarta-feira (11), deputados aprovaram o parecer do Projeto de Lei (PL) que autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito formadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ao amparo do Artigo 2º da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, de autoria do Chefe do Poder Executivo, o PL foi aprovado pela relatora da CJR, deputado Janete Tavares (PSC).

“Sabemos que o Amapá tem compromissos com a instituição financeira e o Governo Federal abriu a possibilidade de renegociar as dívidas, concedendo três anos de carência”, defendeu o relator do projeto pela COF, deputado Max da AABB (SD), informando que, para quitar a dívida, o Estado paga cerca de R$ 4 milhões por mês. “Não podemos perder essa oportunidade, essa carência de três anos nos permite utilizar esse dinheiro em outras áreas, como segurança pública, saúde e educação”, justificou o presidente da COF.

“Por estar na minha área de atuação profissional, gostaria de poder analisar esse projeto”, frisou o deputado Augusto Aguiar (PMDB), solicitando cópias do projeto e criticando o endividamento por parte do Executivo estadual e municipal. Segundo o deputado Paulo Lemos (Psol), em junho de 2016, o projeto foi aprovado liberando o Governo do Estado a renegociar a dívida. “O dinheiro seria utilizado na retomada das obras que estavam paradas, como o muro de arrimo do bairro Araxá e o trapiche na orla do Santa Inês, o que ainda não aconteceu”, comentou. A partir de agora, o projeto está apto a ser votado no plenário da Casa.