Dia das Crianças: Tem o que se festejar?

Dia das Crianças: Tem o que se festejar?

A violência e a criminalidade infantil é um problema de todos e, por isso, é preciso haver a participação de todos.

Reinaldo Coelho

Quando ouvimos falar em Dia das Crianças a imagem que nos vem à cabeça é sempre uma: presentes. Isso, é claro, não poderia deixar de ser, pois quem não gosta de presentes? No entanto a celebração do dia das crianças não tem o intuito de apenas presentear as nossas crianças. Na verdade o Dia da Criança é bastante significativo para o que realmente a criança representa.

Oficialmente uma das primeiras convenções sobre uma data comemorativa internacional em homenagem à criança aconteceu em 1925, durante a Conferência Mundial pelo bem-estar da criança, realizada em Genebra, Suíça. Nessa ocasião o dia 1º de junho ficou marcado como o Dia Internacional da criança. No ano anterior, 1924, a então chamada “Liga das Nações” fundou a “Declaração dos Direitos da Criança” para fundamentar os cuidados especiais que deveriam ser tomados em relação a todas as crianças diante da fragilidade do ser humano em sua infância. Dessa medida surgiram atos legais que proibiram o trabalho infantil e a violência contra a criança.

Tempos depois, em 1954, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, o dia 20 de Novembro foi estabelecido como o Dia Universal da Criança. O objetivo era encorajar os demais países a estabelecerem uma data para promover ações que garantiriam direitos e o bem-estar da criança. Em 1959 a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a “Declaração dos Direitos da Criança”, com algumas modificações, e cada país passou a estabelecer uma data comemorativa para celebrar os direitos da criança.

No Brasil, entretanto, a data já havia sido estipulada ainda na década de 1920. O deputado federal do Rio de Janeiro, Galdino do Valle Filho, conseguiu a aprovação da lei, em 1924, que instituía o dia 12 de Outubro como o Dia da criança.

Todas essas datas são bonitas para festejar, porém a realidade mundial das crianças é totalmente diferente, o que é badalado pelos órgãos que se dizem representantes das crianças. A maioria dos países maltratam seus pequenos cidadãos, as famílias, as guardiãs primárias desses pequenos seres, as violentam física e psicologicamente. O poder público negligencia o atendimento médico, educacional e de lazer, deixando-os na ociosidade do lazer e ocupacional e ai entra o Crime Organizado que os resgatam prometendo o que lhes é de direito constitucional e social, pelo viés criminoso.

A criança e a vida real

Falta de estrutura familiar, falta de um projeto de vida, valorização do ter ao invés do ser, falta de políticas públicas que combatam a desigualdade social, impunidade da estrutura penal brasileira, aumento do consumo de drogas. Estes são apenas alguns fatores apontados por especialistas como motivadores para o envolvimento de adolescentes com o crime.

A cada dia que passa mais crianças deixam a inocência da infância de lado para dar lugar ao universo sombrio do crime. Ao invés dos carrinhos, bolas e bonecas para brincar no quintal de casa, meninos e meninas com 11, 12, 13 anos de idade brincam com armas, canivetes e facas. A droga ganhou espaço no meio familiar que, cada vez mais desestruturado, não sabe impor limites, ensinar valores e educar para a vida.

Dados levantados pelo Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo, SINASE, revelam que o perfil do adolescente em conflito com a lei é o seguinte: 90% são homens; 76% tem entre 16 e 18 anos; 51% não frequentam a escola; 81% vivia com a família na época da internação; 12,7% vem de família que não possui renda; 66% a família possui renda inferior à dois salários mínimos e 85,6% são usuários de drogas.

Analisando este perfil fica claro identificar que a miséria, a falta de escolarização e o envolvimento com drogas são fatores preponderantes no envolvimento dos adolescentes com atos infracionais. Ressaltando que a desestrutura familiar costuma ser um agravante nestas situações.

Os casos de menores infratores, que são julgados pelas Varas da Infância e da Juventude, aumentam a cada ano, não só em número, mas também em gravidade. Antes eram pequenos furtos e brigas, hoje estupro, roubos à mão armada, tráfico e homicídios.

PEPI

O Estado do Amapá tem atuado intensamente em estruturar ações voltadas para a Criança e ao Adolescente, entre elas a construção do Plano Estadual Pela Primeira Infância no Amapá (PEPI) que ouviu a opinião das próprias crianças amapaenses. Uma outra ferramenta foi a adesão do Estado e de diversos municípios ao programa federal Criança Feliz.

Em dezembro de 2016 a UNICEF realizou uma ação junto as crianças do Estado do Amapá onde elas opinavam sobre o que pensam e desejam para a sua cidade. Os relatos coletados para ajudar a construir o Plano Estadual Pela Primeira Infância no Amapá (PEPI). Os facilitadores usaram histórias infantis, e faziam as crianças desenharem o que mais gostam na cidade, fotografarem o lugar que preferem na escola, e conversarem em pequenos grupos sobre o que as agrada na cidade. Tudo foi registrado em áudio e vídeo pela UNICEF e pela Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (SIMS).

A elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância do Amapá traduz no compromisso de garantir os direitos da criança de até seis anos. Com esta ação, buscar-se-á a construção de políticas públicas, recursos financeiros e humanos, planos, programas e projetos com objetivos, metas, estratégias e indicadores que garantam a promoção e proteção para a atenção integral as crianças amapaenses na primeira infância.

Criança Feliz

O programa federal ‘Criança Feliz’ começou a ser implantado no Amapá em março deste ano. O programa garante a transferência de recursos pelo governo federal e a formação dos profissionais que serão responsáveis pelas visitas domiciliares. O programa terá como ponto central a visitação domiciliar. Técnicos capacitados irão até as casas das famílias para mostrar aos pais a maneira correta de estimular o desenvolvimento dos filhos nos primeiros mil dias de vida.

Em todos os níveis da administração pública estadual vem sendo desenvolvido programas voltados para as crianças amapaenses, procurando fornecer principalmente aos mais necessitados a participação em atividades desportivas, saúde, arte, cidadania.

A Policia Militar, Corpo de Bombeiro, Guarda Municipal, Ministério Público Estadual, Poder Judiciário e os órgãos que pela sua própria natureza estão voltados para atender essas crianças. Mas mesmo assim a demanda é grande e precisa da ajuda da sociedade e principalmente da família.

A violência e a criminalidade infantil são um problema de todos e, por isso, é preciso haver a participação de todos. É uma realidade que precisa ser superada para oferecer mais segurança ao jovem que sofre e mais oportunidades ao jovem que pratica. É incontestável a importância de se reduzir (e, posteriormente, erradicar) esse problema: o Brasil precisa que isso aconteça para se desenvolver e os jovens brasileiros precisam que isso aconteça para poderem viver. Todos sairiam ganhando, até porque um país que mata seus jovens é um país sem futuro.

Depoimentos de especialistas:

Juíza da Vara da Infância e Juventude de Santana, Larissa Noronha

“Acreditamos o que falte hoje para a real aplicação e o aproveitamento dos institutos do Estatuto da Criança e do Adolescente seja a sociedade poder identificar e dar garantia a esses direitos da educação, da saúde, da dignidade de crianças e adolescentes e que pode estar a solução dos grandes problemas, como o de segurança pública. Existe uma máxima que passa pelos órgãos judiciários que diz: ‘Você educa a criança, para não ter que punir o adulto. A educação, também pode vir como solução para o que a sociedade enfrenta hoje: A corrupção, que destrói as instituições públicas, que destrói os serviços que são oferecidos a população que está tão indignada, insatisfeita e esgotada de encarar esses problemas. Então, eu acredito sim que o Estatuto é uma grande lei e que precisamos prestar atenção, nós o Estado, a sociedade civil, a família precisamos prestar atenção neste estatuto e garantir os direitos das Crianças e Adolescentes, isso para que tenhamos daqui a 10 a 15 anos uma sociedade mais segura, menos corrupta, mas digna, mas cidadã, para que possamos construir o cidadão de nosso futuro.”

Pastor Bezeliel Rodrigues

  

        No atual contexto em que vivemos, penso que não, pois, tenho a impressão de que, a cada dia que passa, nossa sociedade entra em mais decadência, tanto no sentido moral, como espiritual etc.

       As crianças são fortes indicadoras do avança dessa degradação social progressiva. Elas estão mendigando nas ruas, sendo inseridas no mundo das drogas, da prostituição, da criminalidade; estão sofrendo abusos sexuais, principalmente dentro dos lares, onde deveriam está mais protegidas. Até no âmbito da cultura, pelos museus mundo afora, estão sendo expostas à pedofilia, ao estupro de vulneráveis, tudo às claras, com direito à divulgação com alta repercussão nas mídias sociais.

       O absurdo é tão extremo que até projetos de lei estão a atacar a infância e tudo em nome da modernidade, da cultura, dos novos tempos. O caso é grave.

       Mas algo na Bíblia pode ou deve nos fazer refletir. São aquelas palavras de Jesus em Mateus 19.14: “Mas Jesus lhes ordenou: “Deixai vir a mim as crianças, não as impeçais, pois o Reino dos céus pertence aos que se tornam semelhantes a elas””.

       Pensemos nisso e sejamos mais responsáveis com as crianças.

Renivaldo Costa, Sociólogo

De acordo com o sociólogo Renivaldo Costa, do ponto de vista da sociologia da infância, as crianças são entendidas como atores sociais e como sujeitos dos seus processos de socialização, produtoras da diferença e da pluralidade.

Ele explica que num momento em que autores como Marx voltam a ser cultuados pelo Nova Esquerda, especialmente entre educadores que abraçam essa corrente, datas como Dia dos Pais, Dia das Crianças e Dia das Mães perdem força nas escolas – e consequentemente nas famílias. “Há escolas tradicionais do Amapá que nem celebram mais essas datas. Somente celebram o Dia da Família, alegando respeito à diversidade”, explica.

Para o sociólogo, vivemos no “tempo de gentilezas perdidas”, onde vai se desconstruindo a figura da família e seus principais personagens vão perdendo força. Ele explica que hoje as crianças são vistas socialmente como “mini-adultos”, que consomem praticamente os mesmos itens que seus pais. O brinquedo vai deixando de existir em nome dos jogos eletrônicos e dos artigos de luxo. “A data vai continuar a existir, mas não como dantes”, explica.

Padre Paulo Roberto Rodrigues

 A Igreja Católica  defende todos os tratados  internacionais que  defendem a  vida e a dignidade  das crianças.  Condena a ingerência  do estado e da sociedade  quando violam de várias  formas  esses direitos. Segundo a igreja. Católica há  uma violação  da dignidade  das crianças  quando ela é  violentada, lhe é  negado o direito a brincar, estudar,  a afeto, amor, família,  saúde, liberdade e a uma infância