Com 252 mil novos Habeas Corpus em cinco anos, STJ beira o colapso e
Ministro desabafam!
Pouco militei na área penal desde a minha formação.
No entanto, como advogada, tenho a preocupação de acompanhar as mudanças e
tendências de todas as áreas, pois quando, eventualmente questionada por algum
cliente ou parente, não fica bem, não poder demonstrar um mínimo de
conhecimento técnico e atual acerca de determinado tema vinculado ao Direito.
Lendo uma matéria no
portal Consultor Jurídico, o título do texto de
autoria do jornalista Brenno Grillo logo me chamou a atenção: - Tenho
dó da meninada que vai pro Judiciário achando que vai ser herói, diz ministro.
A matéria, que considero de conteúdo excelente,
trata da enxurrada de HCs que adentram ao STJ anualmente.
Para que você possa ter uma idéia,
o ministro afirmou que o STJ julgou 267 mil HCs e recebeu mais 252 mil novos
HCs em meros 5 anos.
Está ficando invencível!
Sob a ótica do Ministro Sebastião Reis Júnior,
integrante da 3ª Seção do STJ, que julga apenas matéria penal, a autoridade da
Suprema Corte, não poupou a língua em reunião na Associação de Advogados de São
Paulo (Aasp), fazendo revelações interessantes, mas reais. Uma das primeiras
orientações foi a de só usar o judiciário quando realmente for necessário.
Na reportagem, o Ministro assegura que há, neste
instante, temas mais importantes que carecem serem tratados; todavia os olhos e
interesses estão focados noutros temas, como, por exemplo: a remuneração dos
magistrados ou a polêmica cobrança de bagagem aérea.
Sabe mais? Acredito que neste ponto o Ministro está correto!
E quem reclama de excesso de
demandas não é apenas o ministro Sebastião Reis Júnior, mas o Ministro Luiz Fux também já disse
certa feita que o brasileiro adora litigar e fez, naquela ocasião, um
comparativo com os EUA.
O Judiciário brasileiro está no limite, beirando o
colapso! Há déficit de serventuários, de magistrados, de investimento.
Os processos andam lentamente, o brasileiro é
condicionado a litigar, litigar, litigar... E, conforme relato da autoridade do
STJ, os HCs que chegam à Suprema Corte, trazem em seu bojo, casos de potes de
cremes que não chegam a R$ 12 reais, outros HCs tratam de roubo de botijão de
gás (aqui em Pernambuco custa R$ 65). Isto sim, de fato, é preocupante.
O Ministro do STJ, Sebastiao Reis Júnior, diz, na
bucha:
“Tenho dó dessa meninada que
vai entrar no judiciário pensando que vai julgar ‘lava jato’, que vai ser
herói, que vai julgar senador”.
E prosseguiu:
O que espera a meninada, é uma
montanha de processos que não deveriam estar no Judiciário e, na área criminal,
Habeas Corpus. Milhares deles.
O trecho que considerei mais curioso na reportagem,
foi este, quando a autoridade declara problemas nos Tribunais de SP e PE no
quesito HC:
Segundo ele, a maioria dos HCs
paulistas que chegam ao STJ reclama de descumprimento frontal a jurisprudência
pacífica da corte. Especialmente casos ordens de prisão sem fundamentação. Mas
também falou de Pernambuco: de lá chegam HCs por excesso de prazo, porque o
Judiciário manda prender e demora anos para fazer o júri. “Júri em Pernambuco
não funciona, não adianta, eles não julgam.”
Com referência ao Estado em que faço parte, qual
seja, Pernambuco, aqui na terra do Alceu Valença, a violência impera,
infelizmente. Há acentuado crescimento da criminalidade, e causou-me enorme
estranheza e surpresa saber deste ‘detalhe’ dos HCs propagado pelo Ministro.
Deus nos socorra!
Ops! É melhor assim: Deus
socorra os clientes dos advogados que militam na seara penal!
Custa nada torcer por dias melhores, pois é bom, é
altamente salutar e ainda tem o ‘poder sobrenatural’ de isentar de arritmia
cardíaca pós-ciência de assuntos desta envergadura.
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