Estatísticas de Gênero

 Estatísticas de Gênero

Indicadores sociais das mulheres no Brasil

O Dia Internacional da Mulher (8 de março) traz a oportunidade de aprofundar as reflexões sobre o papel atual e esperado das mulheres na sociedade, as desigualdades persistentes entre homens e mulheres em suas distintas dimensões de análise, o exercício de direitos e equalização de oportunidades, independentemente do sexo. Enquanto responsável pelas estatísticas oficiais brasileiras, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, com a divulgação do estudo Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil, reforça a importância da produção de indicadores de gênero com um duplo objetivo: enriquecer o debate, proporcionando informações destacadas sobre o tema, e corroborar a importância de se manter uma agenda pública permanente, que coloque a igualdade de gênero como um dos eixos estruturantes da formulação de políticas públicas no País.

As estatísticas de gênero devem refletir, segundo informações do Manual de Gênero da Divisão de Estatísticas das Nações Unidas (United Nations Statistics Division - UNSD), as questões relacionadas aos aspectos da vida de mulheres e homens, incluindo as suas necessidades específicas, oportunidades ou contribuições para a sociedade. Em todas as sociedades existem diferenças entre o que é esperado, permitido e valorizado em uma mulher e o que é esperado, permitido e valorizado em um homem. Estas diferenças têm um impacto específico sobre mulheres e homens em todas as fases da vida, e podem determinar, por exemplo, diferenças na saúde, educação, trabalho, vida familiar e no bem-estar geral de cada um. Produção de estatísticas de gênero implica, portanto, na desagregação de dados individuais por sexo e outras características, de forma a revelar essas diferenças e desigualdades, e na investigação de questões específicas que afetam um sexo mais do que o outro. No caso brasileiro, essas “outras características” assumem papel relevante à medida em que as séries históricas de indicadores sociais, disponibilizadas pelo IBGE, mostram que a cor ou raça, ser portador de deficiência, morar em áreas urbanas ou rurais, entre outros, podem ter impactos significativos nas estatísticas, reforçando desigualdades. O debate é, portanto, estrutural. É entender, a partir dos dados apresentados, as condições sociais que permitirão, ou não, que determinados grupos exerçam seus direitos de forma igualitária, a despeito de sua origem, pontos de partida, contextos sociais e/ou características individuais.

Na maioria das sociedades, há diferenças e desigualdades entre mulheres e homens nas funções e responsabilidades atribuídas, atividades desenvolvidas, acesso e controle sobre os recursos, bem como oportunidades de tomada de decisão. Estas diferenças e as desigualdades entre os sexos são moldadas ao longo da história das relações sociais, mudando ao longo do tempo e em diferentes culturas. É importante sublinhar a diferença entre estatísticas desagregadas por sexo e estatísticas de gênero. A palavra “sexo” refere-se aqui às diferenças biológicas entre homens e mulheres. “Gênero”, por sua vez, refere-se às diferenças socialmente construídas em atributos e oportunidades associadas com o sexo feminino ou masculino e as interações e relações sociais entre homens e mulheres. As questões concernentes à orientação sexual e novas identidades de gênero para além de “mulher/feminino” e “homem/masculino” não estão no escopo deste trabalho, não obstante a crescente relevância do tema e a necessidade de participação nas discussões técnicas e conceituais em torno do desenvolvimento de instrumentos de coleta e análise de dados, as quais o IBGE vem acompanhando em nível nacional e internacional, de forma a retratar e conferir visibilidade ao amplo espectro da diversidade de gênero em suas, ainda não consensuais, categorias de identidade. Os parâmetros utilizados para a construção dos indicadores nacionais estão baseados no Conjunto Mínimo de Indicadores de Gênero - CMIG (Minimum Set of Gender Indicators - MSGI), organizado pela Comissão de Estatística das Nações Unidas (United Nations Statistical Commission) em 2013, para ser usado por países e regiões na produção nacional e harmonização internacional de estatísticas de gênero. Os indicadores foram organizados em cinco domínios:

1. Estruturas econômicas, participação em atividades

 produtivas e acesso a recursos;

2. Educação;

3. Saúde e serviços relacionados;

4. Vida pública e tomada de decisão; e

5. Direitos humanos das mulheres e meninas.

A partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, da Projeção da População por Sexo e Idade, das Estatísticas do Registro Civil, da Pesquisa Nacional de Saúde- PNS e da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais - Estadic, no âmbito do IBGE; e também de fontes externas oriundas do Ministério da Saúde, da Presidência da República, do Congresso Nacional, do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, foi possível realizar a construção de 38 indicadores do CMIG, em consonância com a metodologia apresentada nos metadados disponibilizados pela UNSD, sendo parte deles destacados neste estudo, organizados de forma a ressaltar cada um dos cinco domínios.

Em virtude de que o conjunto de Indicadores trazem poucas informações em nível estadual, este informativo trará apenas os destaques do Amapá.

Em 2017, as mulheres amapaenses recebiam R$ 1935 por mês. Um valor R$ 53 a menos que os homens (2,7%). Apesar disso, ainda era a menor diferença salarial entre homens e mulheres por Unidade da Federação.

O Amapá tinha 847 mulheres docentes de ensino superior em 2016, de acordo com o Ministério da Educação. Em percentuais, esse número correspondia 45,9% do total de docentes nesse nível de ensino.

O estado com a maior proporção de mulheres docentes de ensino superior era o Piauí com 51,4% e a menor proporção era em São Paulo (41,6%). O Amapá fica na 20ª colocação nesse ranking, a última colocação entre os estados da Região Norte. O Pará é o melhor colocado em nossa Região. Ficando em 11º, com 47,8%.

Em relação à representação política, as mulheres amapaenses ocupam 3 das 8 cadeiras na Câmara dos Deputados. Proporcionalmente, eram 37,5% dos nossos parlamentares da Câmara baixa.

No Senado Federal, o Amapá não tem nenhuma mulher ocupando um dos três assentos. Apenas 13 estados têm representação na Câmara alta. E cada um desses tem apenas uma representante.

No cenário internacional, o Brasil ocupava, em dezembro de 2017, a 152ª posição entre os 190 países que informaram à Inter-Parliamentary Union - IPU o percentual de cadeiras em suas câmaras baixas ou parlamento unicameral ocupadas por mulheres em exercício, com 10,5%. Foi o pior resultado entre os países sulamericanos. No mundo, as mulheres ocupavam 23,6% dos assentos nas câmaras baixas ou parlamentos unicamerais.

O Amapá é o estado com a maior proporção de policiais mulheres (militares e civis): 23,4%. Eram 1.125 mulheres nos efetivos ativos das duas polícias.

Nas fileiras da polícia militar eram 754 policiais mulheres e na polícia civil eram 371.

O Estado do Rio Grande do Norte tinha apenas 5,1% de policiais femininas. Na média nacional, eram 13,4%.

Em 2016, a cada mil mulheres amapaenses de 15 a 19 anos, praticamente 87 tiveram filhos. No ano de 2011, essa taxa era de 106‰ (lê-se 106 por mil).

O Amapá apresenta a quinta maior taxa de fecundidade de mulheres de 15 a 19 anos. As quatro primeiras posições desse ranking são ocupadas por estados da Região Norte. Sendo que o Acre apresentou a taxa mais alta: 98‰. A média nacional ficou em 56‰. Em 2011 era de 64,5‰.

Homens e mulheres não são grupos homogêneos e, para melhor entender suas dinâmicas, a interação com outras dimensões, grupos e categorias é de suma importância. Idade, escolaridade, raça/etnia, religião, deficiência, orientação sexual, migração e status de cidadania, assim como viver em áreas urbanas e rurais, são interseções que influenciam a análise de gênero e devem ser consideradas sempre que os dados e as informações disponíveis permitirem tais desagregações.

O esforço ora empreendido neste estudo foi evidenciar a persistência da desigualdade de gênero entre homens e mulheres no Brasil, a partir de um sistema de indicadores internacional que visa o monitoramento de agendas de desenvolvimento e comparabilidade entre países. Ao mesmo tempo, considerando a ressalva da Agenda 2030 de “não deixar ninguém para trás”, para além dos indicadores propostos, foram realizadas desagregações possíveis nas bases de dados existentes de forma a refletir a realidade brasileira na qual as desigualdades se estruturam em torno de desvantagens historicamente acumuladas.

De uma forma geral, o caminho a ser percorrido em direção à igualdade de gênero, ou seja, em um cenário onde homens e mulheres gozem dos mesmos direitos e oportunidades em todas as dimensões aqui analisadas, ainda é longo para as mulheres e ainda mais tortuoso se esta for preta ou parda e residir fora dos centros urbanos das Regiões Sul e Sudeste.