Segue para sanção projeto do GEA que incorpora auxílio indenizatório de policiais civis

Segue para sanção projeto do GEA que incorpora auxílio indenizatório de policiais civis

Incorporação garante ao funcionário que o benefício não seja mais retirado do seu orçamento mensal.

Por: Gabriel Dias

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 Foto: Maksuel Martins/Secom

Medida foi tomada após conversas durante a Agenda do Servidor a fim de valorizar a carreira dos agentes e oficiais

Foi aprovado nesta terça-feira, 3, pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), o Projeto de Lei nº 008 de iniciativa do Governo do Estado que extingue o auxílio indenizatório criado pela Lei nº 1.911, de 2 de julho de 2015, para agentes e oficiais da Polícia Civil.

A proposta é que o auxílio seja incorporado ao salário dos servidores. A decisão foi tomada após reunião do governador com diretores do Sindicato dos Policiais Civis do Amapá (Sinpol), durante a Agenda do Servidor, a fim de valorizar a carreira dos agentes e oficiais.

O projeto passou pela aprovação das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Orçamento e Finanças (COF) e de Administração Pública (CAP), sendo aprovado por unanimidade pela Casa de Leis. O projeto agora segue para sanção do governador Waldez Góes.

A incorporação do auxílio indenizatório ao subsídio dos servidores garante ao funcionário que o benefício não seja mais retirado do seu orçamento mensal, uma vez que, em alguns casos, o pagamento deste valor poderia ser excluído da folha de pagamento. Além disso, os valores poderão ser agregados à aposentadoria dos servidores efetivos.

O benefício que será concedido pelo Estado se soma à Progressão Funcional para 194 servidores da Polícia Civil e o reforço no efetivo através de concurso público, o qual se encontra em andamento pela Fundação Carlos Chagas (FCC). O certame oferta cargos de delegado (25 vagas), agente (120 vagas) e oficiais (60 vagas).