Artigo do Gato

Brasileiro dividido entre o moral e o legal

A atual conjuntura impõe ao brasileiro um drama instigante. Maniqueísmo entre o bem e o mal.

Nessa relação binária está o legal representando o mal, pois nem sempre a lei e confeccionada para atender o conjunto da sociedade e a moral representa o bom, o justo. Uma prova factual sobre a imoralidade da lei é o auxílio moradia. Está incrustrado na LOMAN-Lei da Magistratura Nacional, portanto, é legal. Aí, vem à perguntinha inconveniente e, com ar de insatisfação: mas doutor, é moral? Juízes e membros do Ministério Público respondem sem constrangimento e com ar de arrogância que é legal, pouco importando se essa lei não guarde no seu bojo esse princípio tão importante que a norma não deve prescindir. A moralidade.

São esses aspectos que tem sido responsável pela torção do rabo da Porca. A moral segundo Sócrates, é o único meio de se alcançar a felicidade ou semelhança com Deus, que é ou deveria ser o fim supremo do homem. A palavra moral é originária do latim “Morales”, ou seja, costumes. É o que de fato é legal e não a lei, pois a lei nem sempre o direito pleno. O que a sociedade define como moral, ou seja, o certo, então é certo alguém que ganha suficiente pelo trabalho que desenvolve e possui casa própria receber auxílio moradia?

Hoje vivemos o drama do papagaio (Pipa) que confeccionada sem esmero ficou assimétrica e não vai ao ar. O dono num ato de reparar o mal feito coloca penso, mas ainda assim o papagaio não se ajeita e continua a não sair do chão, o fim é a sua destruição.

Nossa Constituição confeccionada sob a égide do espírito democrático, libertário saiu garantindo direito e mais direitos. Uma carta de fato vocacionada a dar ao cidadão plena cidadania, porém, nossa sociedade ao que parece não estava preparada para conviver com essas leis e hoje nossa constituição está cheia de penso, emendas e quando não, é vítima do descumprimento e das interpretações particulares ao sabor da cabeça dos magistrados do Supremo Tribunal Federal. Tá na hora de guisa a Constituição?

Depois a intensa e infinda discussão nos tribunais superiores sobre a prisão após condenação em duplo grau de jurisdição, coloca em xeque o direito de o povo protestar. Os caminhoneiros paralisaram e colaram em colapso a vida do brasileiro. Novamente o que vemos são opiniões divididas. Uns entendendo que a paralização de uma categoria ou classe é legítima, pois o direito de greve assegurado, outros acham que o setor de transporte, por ser o modal responsável pelo abastecimento das cidades, paralisá-lo é um golpe na estabilidade social.

De que lado você fica?

Nesse momento ficar em cima do muro é um ato covarde. Entendo que algo tem ser feito nesse País que entrou em colapso moral, ético e de legalidade. E numa democracia, onde o Poder emana do povo, e pelo povo deve ser exercido, ninguém mais que o povo tem legitimidade para dizer o que quer. Esse País, da forma como as coisas estão, quem quer?

A resposta está na insatisfação do povo. As políticas econômicas equivocadas dos governos que sucederam ao regime militar nos levaram à bancarrota. Resultado: um País potencialmente rico, porém atravessando um mar de dificuldade em função da irresponsabilidade dos governos. Agora a saída mais uma vez está em nossas mãos.