'EducaPaz'

'EducaPaz'

A Rede Estadual de Ensino do Amapá receberá no dia 15/06 a mais nova ferramenta de combate a violência e a intimidação sistemática (Bullying) – o 'EducaPaz'. A ferramenta online permite monitorar a violência nas escolas estaduais dos municípios de Macapá e Santana. Com os dados será possível fazer um panorama dos principais conflitos e desenvolver projetos que disseminem a cultura da paz no ambiente escolar.

Reinaldo Coelho

Desde fevereiro de 2016 está em vigor a Lei Antibullying – Lei nº 13.185/2015, que garante que “é dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying)”, e que “os entes federados poderão firmar convênios e estabelecer parcerias para a implementação e a correta execução dos objetivos e diretrizes do Programa instituído por esta Lei”.

A lei antibullying prevê uma série de ações para identificar e combater esse tipo de violência nas escolas, ainda não virou realidade na maioria dos casos.

A reportagem contatou com o Ministério da Educação, que afirmou em nota que a lei é “basicamente para Estados e municípios”, e informou estar desenvolvendo plataforma para ações de educação em direitos humanos, em que haverá categoria específica para o tema.

E não existe um programação nacional para estabelecer ações, acompanhamentos e /ou fiscalização.

Um dos artigos da lei prevê que devem ser “produzidos e publicados relatórios bimestrais das ocorrências de intimidação sistemática (bullying) nos Estados e municípios para planejamento das ações”.

Questionado sobre quantos Estados e municípios haviam produzido esses relatórios, o Ministério da Educação (MEC) disse que eles não precisam ser encaminhados à pasta por causa da autonomia das redes de ensino.

Um dos artigos da lei prevê que devem ser “produzidos e publicados relatórios bimestrais das ocorrências de intimidação sistemática (bullying) nos Estados e municípios para planejamento das ações”.

No Amapá

O Estado do Amapá é a única Unidade da Federação que possui sua legislação própria e vem implementando ações de capacitações na rede estadual de ensino sobre a intimidação sistemática (bullying).

No final de 2017 o projeto se tornou programa de Estado, pela lei nº 2.282/2017. A proposta foi de autoria da deputada estadual, Marília Góes (PDT), que dispõe sobre a criação do Programa de Educação para a Paz na esfera estadual. Prevenir a violência nas escolas com o uso de práticas restaurativas e participação da comunidade escolar este é o objetivo da nova legislação.
Para isso, o projeto cria o Programa Educação para Paz, que será realizado nas unidades escolares da rede estadual, por meio de ações e campanhas. A propositura também prevê parcerias, cooperação técnica e financeira com agentes públicos e privados, garantindo políticas públicas de promoção, integração e desenvolvimento da cultura da paz.
O uso de práticas restaurativas, ferramentas que melhoram a relação e convívio entre as pessoas, é uma das metodologias do programa. "Este projeto é um meio de aproximarmos a comunidade escolar da escola e do aluno, envolvendo a família e trabalhando com práticas restaurativas como ferramenta de redução do índice de violência entre os estudantes", disse a deputada Marilia Góes.

O governo do Estado do Amapá, através da secretaria de Estado da Educação (SEED), sempre teve um olhar diferenciado para as práticas de bullying e da violência nas escolas. A reportagem esteve na SEED e conversou com a secretária adjunta de Políticas da Educação, Marciane Santos.

"O Amapá é pioneiro em ter uma legislação própria sobre a intimidação sistemática (bullying) de iniciativa da deputada estadual Marilia Góes com base nessa lei a SEED começou a participar e mover ações dentro do ambiente escolar para coibir essas praticas de violência".

Ações

Já existiam ações de combate a violência nas escolas de formas separadas, de iniciativas das direções escolar ou de órgãos de segurança pública, como o Ministério Público Estadual, que introduziu o método das Práticas de Justiça Restaurativa junto com o Poder Judiciário, o Policiamento Escolar, a Polícia Militar palestrando sobre o uso de drogas, o combate a homofobia através da sociedade civil organizada. A SEED então criou um programa o 'E PAZ'.

"Esse programa reúne todos os mais de trinta parceiros que desenvolvem atividades no sentido de combate a violência na escola dentro do programa 'E PAZ'. Esse programa tem ferramentas que vão mensurar através de dados estatísticos como está a violência dentro da escola.

EDUCAPAZ

O Sistema de Informação de Agressão e Violência nas Escolas – EDUCAPAZ, já vem sendo executado em caráter experimental, e deverá entrar em vigor em Junho. A ferramenta online permite monitorar a violência nas escolas estaduais dos municípios de Macapá e Santana. Com os dados, será possível fazer um panorama dos principais conflitos e desenvolver projetos que disseminem a cultura da paz no ambiente escolar.

“O sistema foi desenvolvido pelo Núcleo de Informática da Secretaria de Estado da Educação e, também faz parte do Programa Educação para a Paz. Vale ressaltar que a ferramenta será usada pelas escolas das redes municipais de ensino de Macapá e Santana, através do Regime de Colaboração da Educação”, reforçou a secretária de Educação, Goreth Sousa.]

De acordo com a secretária adjunta Marciane Santos esse programa – 'EDUCAPAZ' – será alimentado pelo Coordenador Pedagógico das escolas, que fará o atendimento e registrará no sistema para que a SEED possa ter o mapa geral do índice de violência dentro das escolas: Qual é o tipo de violência? Bullying, homofobia, preconceito. "Através dessas informações será avaliado qual a abordagem que acontecerá naquela escola. Naquela escola está havendo incidência de um tema especifico. O corpo pedagógico vai ter que atuar nesse termo especifico".

Pioneiro na tecnologia de PAZ nas escolas

Marciane Santos destacou também que o Amapá saiu na frente de outros estados e municípios quanto ao lançamento de uma ferramenta que acompanha in loco os problemas de agressão nas escolas. "O programa E PAZ aglutina mais de 30 parceiros e esses parceiros atuam permanentemente junto com a SEED e das escolas, no sentido de dar essas ferramentas de solução de conflitos dentro das escolas. O Programa está há mais de um ano a frente do restante do Brasil e curiosamente no dia 14 de maio a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBE) sofreu uma alteração e passou a inserir dentro do seu artigo 12º esse tipo de pratica, 'disseminar a cultura de paz'. Mostrando ao aluno que a solução está com ele mesmo. Estamos muito felizes de o Governo do Estado ter percebido o tamanho do projeto e ser referência para o resto do País, e agora a LDB trazer em seu 'corpo'. Em abril aconteceu a apresentação do programa e agora em 15 de junho estaremos apresentando a sociedade que esse trabalho está acontecendo em 26 escolas de Macapá e 24 de Santana que já possuem seus Núcleos de Práticas Restaurativas".

Acompanhando experiências

Para um maior baseamento e conhecer as experiências do programa Justiça Restaurativa, desenvolvido nas escolas municipais santistas (SP), uma comitiva formada por dez autoridades e educadores do estado amapaense esteve em Santos em fevereiro desse ano e visitou o Centro de Formação Darcy Ribeiro (Vila Mathias) e a escola Lourdes Ortiz (Aparecida).  

Segundo a secretária de Educação do Estado do Amapá, Maria Goreth da Silva e Souza, houve interesse de conhecer o programa santista pessoalmente, uma vez que o Estado possui sua legislação que dispõe sobre a criação do Programa de Educação para a Paz na esfera estadual. “Temos cerca de 140 mil alunos na rede estadual, onde já se usa a Justiça Restaurativa”.

A iniciativa do encontro partiu da promotora pública do Estado do Amapá, Sílvia de Souza Canela, uma apaixonada pelo programa e que sabia da experiência positiva de Santos.

Implementação do programa

Em abril aconteceu o Seminário ‘Educação Para a Paz’, para pontuar o papel de cada órgão e das entidades que fazem parte do Programa Educação para a Paz. Durante o evento o governador Waldez Góes reforçou a importância do programa que visa à disseminação da cultura da paz nas escolas da rede estadual.

“Trata-se de um programa de Estado, no qual a sociedade está sendo mobilizada a criar uma nova cultura, a cultura da boa convivência, do respeito e da pacificação das relações. Acreditamos que, por meio das escolas, isso será possível de acontecer”, destacou o governador.

O Programa Educação para a Paz é uma estratégia do Governo do Amapá, na perspectiva de construir uma rede articulada de parceiros, para disseminar a cultura da paz nas escolas. “O que nos preocupa não é só o aprendizado do aluno, mas como eles estão convivendo na sala de aula. A violência nas escolas deve ser combatida com crescente uma nova fórmula, envolvendo professores, diretores e alunos na tomada de decisões estratégicas para o bom convívio social”, frisou a deputada Marilia Góes.

Executado pela Secretaria de Estado da Educação (SEED), o programa é considerado de extrema relevância para o desenvolvimento das competências gerais, que são as atitudes e habilidades indispensáveis para enfrentar os desafios da sociedade moderna. E, também, favorece o fortalecimento do currículo escolar, da gestão democrática e do processo de ensino-aprendizagem, assegurando e primando pela qualidade da educação no Amapá.

Formação de profissionais

Atualmente 115 professores da rede estadual que atuam nas escolas de Macapá e Santana têm a formação em Práticas de Justiça Restaurativa, 70 deles concluíram o curso no início de abril deste ano, através de convênio entre Governo do Amapá, Ministério Público do Estado (MP/AP) e Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). A formação foi direcionada aos professores de Santana. A expectativa é ampliar o método para as escolas de todos os municípios.

“Agora, esses professores que já contam com essa formação irão capacitar outros profissionais da rede estadual. A formação já inicia a partir de maio”, mencionou a coordenadora do Programa Educação para a Paz, Eliane Silva.

Concursos

Cinco editais de concursos do Programa Paz nas Escolas foram lançados pelo Estado no último dia 12 de abril. Os certames são voltados para os estudantes da rede estadual que deverão tratar o tema nas categorias: vídeo, desenho, mascote, paródia ou gincana solidária. O edital está disponível site da SEED. O vencedor de cada categoria ganhará um tablet. Já a escola vencedora da gincana solidária ganhará um kit multimídia.