ELEIÇÕES 2018 - AMAPÁ

 

Saúde, Educação e Segurança no topo das prioridades dos candidatos ao governo do Amapá

 

O Tribuna Amapaense apresenta aos eleitores as propostas de governo dos candidatos ao Palácio do Setentrião. Foram escolhidos os três primeiros colocados nas pesquisas ao cargo de governador do Amapá. O documento está arquivado no portal DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode ser acessado por qualquer cidadão, podendo assim avaliar a que mais atende as demandas do Estado e é realista nas suas propostas.

Reinaldo Coelho

Em outubro o Brasil vai às urnas para escolher seu próximo presidente, seus 27 governadores e os deputados federais e estaduais, além de dois terço do Senado Federal. Treze candidatos estão disputando a presidência do Brasil e no Amapá são cinco candidatos ao executivo estadual. Para ajudar o eleitor, a Tribuna Amapaense preparou um especial interativo com as propostas de todos os candidatos em três direitos sociais: educação, saúde e segurança pública, pois são serviços que beneficiam diretamente o cidadão.

É uma necessidade do Estado garantir direitos de oportunidade iguais a todos os cidadãos, através de políticas públicas como acesso básico à saúde, educação, habitação, trabalho, lazer, entre outros e isso está garantido na Constituição Cidadã do Brasil.

“São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. (CF, art. 6)

Saúde, educação e segurança pública aparecem, sem exceção, em todos os planos de Governo dos candidatos a governador do Amapá nas eleições de 2018. As propostas podem ser analisadas por meio do portal DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cinco concorrentes divulgaram os eixos que pretendem trabalhar se eleitos.

Estão concorrendo ao governo do Amapá, em ordem alfabética, Capi (PSB) – 40; Cirilo Fernandes (PSL) – 17; Davi Alcolumbre (DEM) – 25; Gianfranco Gusmão (PSTU) – 16 e Waldez Góes (PDT) – 12.

Porém, estaremos apresentando os programas de governo dos três candidatos pontuados nas pesquisas registradas no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá – Capi (PSB) – 40, Waldez Góes (PDT) 12 e Davi Alcolumbre (DEM) 25.

Acompanhe:

EDUCAÇÃO

Propostas

- Programa estruturante do Processo de ensino e aprendizagem

- Revisitação do Plano Estadual de Educação para implementar estratégias e ações, visando o alcance de suas metas.

- Apresentar à sociedade, em até 6 meses, um Plano Estadual de Reforma, ampliação e construção de Escolas e Centros Educacionais;

- Ampliar e fortalecer o processo – convivência de gestão democrática, em todas as escolas da rede estadual;

- Retomar o Programa professor/a/escola conectado.

- Revitalização dos LIED’s com disponibilidade de links de internet de qualidade e com lousas eletrônica nas escolas urbanas e ampliar nas áreas rurais;

- Promover Concurso público para professores/as de disciplinas e especialistas em educação;

- Implementação dos Centros de Apoio Pedagógico as pessoas com deficiência (CAP, CAS, CAAHs, CEESP) como possibilidade de fortalecer a educação inclusiva.

- Programa de apoio aos docentes

- Formação continuada itinerante para e com os/as professores/as e gestores/as – coordenadores/as pedagógicos nos municípios;

- Incentivo financeiro à docência no campo;

- Prêmio às escolas a partir da elevação do IDEB;

- Oferecer serviços especializados para a saúde do/a professor/a;

- Realizar cursos de especialização para professores/as.

- Assegurar que a reformulação da Lei 0949 referente ao Plano de carreira, cargos e salário dos/as servidores/as da Educação no Amapá ocorra a partir de uma amplo diálogo e debate democrático com a categoria.

- Programa de apoio aos/as alunos/as

- Implantar um Programa de Saúde nas Escolas, oferecendo serviços de testes de (visão, audição), testes psicológicos, consultas com pediatras, programas de saúde odontológica;

- Aluno/a Conectado/a;

- Expansão do Projeto A caminho da Universidade (na modalidade EAD), para todos os municípios.

- Programa de melhoria da qualidade do Ensino e da aprendizagem

- Efetivar Programa Paz e Defesa da Vida nas Escolas, com a implementação de políticas voltadas à superação da violência e para a promoção de uma cultura de convivência pacífica nas escolas, transformando as unidades educacionais em espaços de paz, reflexão, investigação científica e criação cultural.

- Efetivar ações educativas para as relações étnico-raciais e as políticas afirmativas e de valorização da diversidade, bem como massificar políticas de educação e cultura em Direitos Humanos, a partir de uma perspectiva de educação centrada na vida, não-sexista, não-racista e não-LGBTI fóbica.

- Estimular a criação de um centro multidisciplinar de apoio, pesquisa e assessoria, articulados com instituições acadêmicas, integrados por profissionais das áreas da pedagogia, psicologia e demais áreas do conhecimento, para apoiar o trabalho dos profissionais da educação básica;  

- Ampliar o acesso à Educação de Tempo Integral, assegurando escolas com infraestruturas necessárias, no maior número de escolas com oferta de reforço educacional, grupos de estudos, biblioteca, sala ou laboratório de tecnologia, espaço para esporte, artes cênicas e plásticas, música, ensino profissionalizante.

SAÚDE

PROPOSTAS

REORGANIZAÇÃO DO SUS

- Ampliação do atendimento hospitalar, com a criação de uma nova unidade de urgência e emergência e uma unidade de referência em traumatologia e ortopedia.

- Retomada de todas as obras paralisadas objetivando equacionar o déficit de leitos existentes. Em Especial ao Hospital da Criança e o Maternidade da Zona Norte;

- Habilitar os serviços junto ao Ministério da Saúde, como forma de garantir o justo ressarcimento dos valores em acordo com os procedimentos realizados.

- Implantar o Projetos Estratégico “REBECA PENAFORT”, de assistência humanizada a família da criança internada no Hospital da Criança.

- Manter a rede pública abastecida de medicamento para que não haja desabastecimento e interrupção no tratamento, o que pode afetar a qualidade de vida dos usuários.

APOIO DIAGNÓSTICO

- Melhorar a gestão da rede de laboratórios das Unidades Hospitalares, interligando-as e otimizando os serviços prestados;

 - Modernizar os laboratórios das Unidades de Urgência e Emergência do Estado e nas Unidades Hospitalares e Mistas do Interior para ter melhor resolutividade;

- Implantação do Centro de Diagnóstico Complementar no complexo hospitalar do HCAL, aumentando a capacidade instalada, assim como, a oferta dos serviços de diagnóstico por imagem;

- Estruturar adequadamente o manejo de situações agudas de urgência para diagnosticar e tratar de forma humanizada e ágil os usuários do SUS por meio de Tratamento Fora de Domicílio – TFD;

GESTÃO E REGULAÇÃO DO SISTEMA SUS/AP

- Sistema on-line (SISREG), criado para o gerenciamento de todo Complexo Regulatório no âmbito do Estado e dos municípios, abrangendo da rede básica à internação hospitalar, visa a humanização dos serviços, maior controle do fluxo e otimização na utilização dos recursos.

VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR DA SAÚDE

- Promover ampla discussão, revisão e aplicação do plano de cargos e carreiras do Servidor da Saúde (PCCS).

- Implementar instâncias colegiadas de gestão para a horizontalização e democratização dos processos decisórios e do trabalho em equipe.

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

- Descentralizar as ações executivas dos serviços de vigilância em Saúde para os Municípios por meio de pactuação junto a Comissão Intergestora Bipartite - CIB;

- Apoiar a ampliação dos serviços ofertados pela Vigilância Laboratorial com a estruturação do Núcleo de Diagnóstico em Vigilância Ambiental.

SEGURANÇA PÚBLICA

PROPOSTAS

- Modernizar e reaparelhar a Polícia Civil;

- Reativar e criar novos CIOSP (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública) nos grandes centros urbanos;

- Reestruturar todo o parque tecnológico do CIODES para oferecer um sistema atendimento de ocorrências eficiente;

- Reativar e Aumentar o número de Unidades de Policiamento Comunitário em todo o Estado do Amapá;

- Criar o Pelotão de Operações Fluviais, para a defesa do cidadão ribeirinho;

- Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros;

- Fortalecer todo o Sistema de Defesa Civil do Estado;

- Aquisição da Viatura Escada Magirus para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado, em função da recente e crescente verticalização predial da capital;

- Amplia as ações da Ouvidoria Geral da Segurança Pública;

- Aumentar o número de policiais na atividade fim, reduzindo o uso excessivo de policiais empregados em atividades alheias à segurança pública;

- Estimular a integração operacional com as Guardas Civis Municipais;

- Fortalecer as ações de combate à corrução pública;

- Promover e efetivar as ações de combate ao tráfico de drogas;

- Implantar o Sistema de Vídeo Monitoramento nos grandes Centros Urbanos do Estado do Amapá;

- Reaparelhamento da Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá.

EDUCAÇÃO

As metas macros da Educação estão organizadas nas seguintes áreas:

GESTÃO EDUCACIONAL

• Aperfeiçoar o controle da aplicação dos recursos da merenda e manutenção das escolas, conectando e parametrizando o Cartão Escola com o Sistema SIPLAG;

• Seguir reaparelhando, climatizando e revitalizando escolas até atingir 100% delas;

• Investir na construção e estruturação de nova escolas, do Centro Educacional da Pessoa com Deficiência e do Centro de Valorização da Educação.

GESTÃO DE PESSOAS

• Elaborar política de formação continuada;

• Realizar novos concursos públicos;

• Fortalecer a Agenda do Servidor da Educação.

POLÍTICA EDUCACIONAL

• Implantar o Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica;

• Ampliar as escolas do Novo Saber (escola militar de gestão compartilhada e escola em tempo Integral) e escolas de classes bilíngues;

• Implementar a nova Proposta Curricular do Amapá;

• Ampliar as vagas no Ensino Profissionalizante para os 16 Municípios;

• Definir uma Política de Educação Inclusiva e de Diversidade na Rede Estadual;

• Ampliar os conselhos escolares para garantir a Gestão Democrática;

• Consolidar o Regime de Colaboração da Educação, apoiando os municípios com cooperação técnica, recursos humanos, infraestrutura, repasse de tecnologias, metodologias, recursos financeiros, materiais didáticos/pedagógicos e transporte escolar, para fortalecer a primeira etapa do ensino fundamental;

• Intensificar as ações do programa Educação Para a Paz, fortalecendo a política de práticas restaurativas em parceria com órgãos do Poder Judiciário;

• Fortalecer o Protagonismo Estudantil, através da Agenda do Estudante;

• Ampliar o Programa de Educação Empreendedora;

• Criar a Política Estadual de Tecnologia Educacional, com o fortalecimento da Escola Digital e da Escola Conectada;

• Fortalecer a Política Educacional voltada para a Educação Rural ou do Campo, Educação Indígena, Educação Quilombola e Educação de Jovens e Adultos.

SAÚDE

As metas macros da Saúde estão organizadas nas seguintes áreas:

POLÍTICAS DE SAÚDE

• Ampliar e fortalecer as Redes de Atenção à Saúde (RAS) do Amapá;

• Fortalecer as ações de Vigilância Sanitária nas unidades de saúde do Estado, públicas e privadas;

• Criar programa de apoio, prevenção, diagnóstico e tratamento à pessoa com Câncer em parceria com o Hospital de Barretos e outros órgãos;

• Descentralizar e ampliar o Centro de Ambulatório de Especialidades, inclusive com agendamento de consultas on-line;

• Criar programa de saúde itinerante multidisciplinar e de especialidades, para apoiar os municípios nas Lacunas existentes, com a presença de médicos especialistas e outros profissionais, garantindo também uma política de práticas integrativas e complementares;

• Fortalecer as pactuações interestaduais para ampliar o acesso a procedimentos de saúde.

• Implantar central de diagnóstico e de laudos;

• Ampliar serviços odontológicos para urgências e emergências;

• Efetivar o serviço de órteses e próteses, incluindo odontológicas e oftalmológicas.

• Fortalecer a segurança do paciente e a humanização do atendimento;

• Implantar programa de suporte domiciliar ao paciente crônico e ortopédico licenciado;

• Implantar observatório assistencial da Rede de Saúde integrada do Amapá “INTEGRAP”

GESTÃO DE PESSOAS

• Realizar concurso público para a área de Gestão, área meio e finalística, da Secretaria de Estado da Saúde (SESA);

• Fortalecer a Ouvidoria da SESA, com a implantação do Núcleo de Mediação e Ética em Saúde;

• Criar o Programa de Valorização do Servidor da Saúde;

• Fortalecer a Escola de Saúde Pública, para ampliar a formação e o desenvolvimento profissional, incluindo o Núcleo Itinerante de Educação em Serviço;

• Fortalecer a Residência Médica e de Enfermagem;

• Implantar a Residência Multiprofissional, com a finalidade de ampliar o número de profissionais qualificados na rede estadual de saúde.

INFRAESTRUTURA

• Ampliar o CREAP;

• Reestruturar a Infraestrutura da rede assistencial;

• Reequipar as unidades assistenciais, principalmente UTIs, centros cirúrgicos e centros de diagnósticos.

• Construir a primeira etapa da nova sede do HEMOAP, ampliando os serviços de hematologia;

• Ampliar o número de leitos hospitalares, principalmente de UTI, cirúrgicos e pediátricos.

• Inaugurar o Hospital Regional de Porto Grande;

• Inaugurar o Complexo Oncológico em Macapá, na área da Rodovia Norte/Sul, no entorno da unidade do Hospital de Barretos;

• Construir uma nova Unidade de Suporte Avançado às Urgências e Emergências;

GESTÃO DE PROCESSOS DE TRABALHO

• Descentralizar a gestão financeira e administrativa das unidades hospitalares;

• Fortalecer a gestão descentralizada das regionais de saúde, visando maior resolutividade no próprio território de saúde;

• Articular e regular a rede estadual de saúde, gerando referencial de território de saúde;

• Efetivar a descentralização das Superintendências autárquicas: HEMOAP, CREAP e SVS;

• Promover a modernização da gestão de aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos;

• Implantar a autonomia financeira do serviço de Nefrologia.

SEGURANÇA PÚBLICA

• Fortalecer a integração do Sistema Estadual de Segurança Pública, através de ações conjuntas nas áreas estratégicas, operacionais e de inteligência;

• Adequar o Sistema Estadual de Segurança, em consonância com o modelo implementado pelo Governo Federal através da Lei 13.675/2018 - SUSP;

• Criar o observatório estadual para o Sistema de Defesa Social;

• Incentivar e ampliar as ações de prevenção, controle e fiscalização para a repressão e combate aos crimes de tráfico de drogas ilícitas, de armas e de pessoas e outros crimes com destaque às áreas transfronteiriças e de gestão bipartite com o Estado do Pará;

• Promover ações de valorização, reconhecimento, formação, capacitação continuada e qualificada dos profissionais de segurança pública, em consonância com a matriz curricular nacional;  

• Realizar novos concursos públicos para o Sistema de Defesa Social;

• Fortalecer e promover a assistência à saúde aos profissionais do Sistema de Defesa Social;

• Fortalecer as instituições do Sistema de Defesa Social por meio de investimentos estruturantes (quartéis, delegacias, penitenciárias e Politec de Santana) e de inovação tecnológica.

 

EDUCAÇÃO

·       Criar o Centro de Educação de Jovens e Adultos: responsável pela formulação de uma política de educação de jovens e adultos para o Estado do Amapá;

·       Investir em melhorias e aparelhamento de escolas estaduais;

·       Colaborar para implantar escolas de educação infantil (EMEI) em todos os 16 municípios;

·       Reduzir os índices de evasão escolar nas escolas estaduais;

·       Aumentar oferta de vagas no ensino médio para atingir a cobertura total;

·        Implantar o programa comissão de avaliação própria;

·       Criar programa de formação contínua de professores;

·       Criar o programa líder da escola;

·       Criar o programa de desempenho premiado;

·       Criar o programa viver a escola

·       Promover uma ampla revisão curricular;

·       Ampliar o acesso ao ensino superior na Universidade Estadual do Amapá (UEAP);

·       Criar o projeto de intercâmbio educacional e cultural Viver o Brasil, Viver o Mundo;

·       Criar o programa de educação digital;

·        Implantar a programa de cooperação com os municípios;

·       Concluir as escolas estaduais em obras;

·       Aumentar o volume de recursos disponíveis no cartão na escola;

·       Implantar o programa escola da família;

·       Programa de climatização das escolas estaduais;

·       Escolas Famílias Agrícolas do Amapá: ampla discussão para fortalecimento e retomada do papel e contribuição das escolas famílias agrícolas para o desenvolvimento rural e educacional no Amapá;

·       Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC);

·       Negociação permanente com entidades de representação sindical dos trabalhadores em educação;

SAÚDE

·       Garantir o suprimento de medicamentos, correlatos e equipamentos aos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs);

·       Construir, ampliar, reformar ou concluir 11 (onze) novas unidades de saúde no Estado do Amapá;

·        Hospital Metropolitano da Zona Norte de Macapá: apoiar o Município, visando a conclusão das obras do Hospital Metropolitano da Zona Norte de Macapá;

·       Novo Pronto Socorro e o Hospital de Traumatologia e Ortopedia;

·       Maternidade da Zona Norte: entregar para a comunidade a Maternidade da Zona Norte, que encontra-se com obra concluída, mas sem prestar os serviços necessários à comunidade, por ineficácia da atual gestão do governo do Estado;

·        Implantar o Diagnóstico Laboratorial de Câncer;

·       Regularizar o repasse da verba estadual e contribuir com o custeio da Atenção Primária e Vigilância em Saúde em todos os 16 municípios e sem discriminação;

·       Instituir o programa de diagnóstico por imagem;

·       Garantir o transporte para atendimento de urgência para todo o Estado;

·       Reorganizar a rede materno infantil;

·       Reorganizar e fortalecer a rede de atenção às doenças crônicas;

·       Centros de Nefrologia do Estado do Amapá: ação de fortalecimento dos centros de Macapá e Santana;

·       Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Amapá;

·        Valorização dos profissionais da saúde do Estado do Amapá: valorização dos profissionais de saúde, com revisão e atualização do plano de cargos, salários e carreira, apoio a formação continuada e melhoria das condições de trabalho nas unidades hospitalares;

·       Apoio a implantação no Amapá do Hospital Universitário e da Unidade Avançada do

·Hospital de Barretos;

·       Tratamento Fora de Domicílio (TFD): reorganizar os serviços de TFD em respeito às necessidades dos pacientes e famílias, visando o tratamento humanizado;

·       Rede de Atenção às Pessoas com Deficiência: ações de fortalecimento do Centro de Reabilitação do Amapá (CREAP) e apoio aos municípios na realização de procedimentos de reabilitação nos Centros Especializados em Reabilitação (CER).

SEGURANÇA PÚBLICA

Políticas de Prevenção e Combate à Violência

·       Combater o tráfico de drogas: estabelecer uma política de tolerância zero contra o tráfico de drogas, associado ao trabalho preventivo e educativo.

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·       Implantar o programa vigia: o projeto vigia é um sistema de segurança pública que reúne todas as câmeras de monitoramento em funcionamento na cidade, sejam elas do Governo do Estado, das prefeituras ou de particulares, auxiliando no combate ao crime.

·       Combater o roubo e os homicídios: prevenir e enfrentar os crimes contra o patrimônio, mantendo e aperfeiçoando as ações de redução dos homicídios.

·       Programa de combate e prevenção à violência nas escolas.

·       Programa de fortalecimento tecnológico das polícias militar, científica e judiciária;

·       Sistema Único de Segurança Pública (SUSP): participação e integração do Estado do Amapá ao Sistema Único de Segurança Pública, observando a implementação dos princípios, diretrizes e objetivos do SUSP.

·       Instalar unidades da Polícia Militar em áreas violentas.

·       Ampliar a atuação e equipar o Batalhão de Operações Especiais (BOPE).

·       Criar a Companhia de Operações com Cães.

·       Fortalecimento material e institucional da Polícia Judiciária.

·       Programa de apoio às guardas civis municipais.

·       Fortalecimento, aprimoramento e aparelhamento do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN).