TSE suspende início de propaganda de candidatos ao governo do Amapá até decisão final em ação de prestação de contas do PT

TSE suspende início de propaganda de candidatos ao governo do Amapá até decisão final em ação de prestação de contas do PT

Está suspensa propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para os cargos de governador e vice-governador

Atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Og Fernandes suspendeu, nesta quinta-feira (11), o início da propaganda eleitoral para o governo do Amapá no segundo turno. A medida vale até o julgamento do mérito do recurso especial no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do Partido dos Trabalhadores (PT) que compõe a chapa majoritária com o Partido Socialista Brasileiro (PSB). O Drap foi julgado parcialmente indeferido em razão de o PT estar suspenso por ausência de prestação de contas de 2015. Em consequência, a chapa majoritária PSB/PT foi indeferida para as eleições 2018.

No entendimento do MP Eleitoral, para não confundir os eleitores, a propaganda dos candidatos no rádio e na televisão só deve ser iniciada depois de a Corte Eleitoral deliberar definitivamente sobre a situação da candidatura de João Capiberibe (PSB) e Marcos Roberto (PT). Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, o caso deve ser analisado em regime de urgência pelo TSE.

Esse foi o entendimento do ministro ao suspender o início da propaganda, prevista para começar nesta sexta-feira. "Dessa forma, dada a situação de exceção e a necessidade de se preservarem os postulados da isonomia entre os candidatos e o próprio direito de informação do eleitor, a única solução juridicamente aceitável é a suspensão do início da propaganda eleitoral do segundo turno, em rádio e televisão, até que o TSE defina os reais contentores ao pleito governamental do Amapá", diz trecho da decisão.

O caso - João Capiberibe disputou a eleição com o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), que rejeitou a candidatura de seu vice na chapa, Marcos Roberto. O TRE/AP concedeu prazo para correção da chapa com a retirada do PT, contudo a coligação não efetivou a alteração no prazo da lei, assumindo o risco de concorrer com a chapa indeferida pelo Tribunal.

Para que seus votos fossem contabilizados, o candidato obteve liminar, em decisão individual do ministro do TSE Og Fernandes, até o julgamento de recurso que apresentou ao Plenário do Tribunal. No primeiro turno, Waldez obteve 133.214 votos (33,55%) e João Capiberibe 119.500 votos (30,10%). O terceiro colocado, Davi (DEM), somou 94.278 votos.