Central de Licitações e Contratos prepara novo modelo de compras públicas

Central de Licitações e Contratos prepara novo modelo de compras públicas

Planejamento é baseado no Decreto 001/2019 que trata da contenção de gastos; padronização é para tornar as compras públicas mais rápidas e econômicas. Foto: Philippe Gomes/Secom

Para 2019, a Central de Licitações e Contratos (CLC) montou um cronograma de contratação na modalidade de Registro de Preços, um modelo padrão para todos os órgãos e que deve tornar itens de uso comum, ainda mais baratos nas compras coletivas. É o caso, por exemplo, de combustível e material de expediente como papel, caneta, tonner, grampos e outros.

A procuradora Jeane Martins, chefe da CLC, explica que o novo planejamento é baseado no Decreto 001/2019 que trata da contenção de gastos públicos. Ela disse que padronizar as compras públicas é uma forma de organizar, ganhar celeridade e economia. Mas, para que o novo mecanismo de compras entre em vigor, é necessário que todos os órgãos que compõem a Central de Licitações e Contratos, deem feedback sobre suas demandas. Ou seja, informem a CLC de que materiais necessitam comprar.

Para atender a esse planejamento, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) orienta aos órgãos a consultarem, previamente, o catálogo de materiais para a possível inclusão de novos itens. A consulta pode ser feita no site www.compras.ap.gov.br.

“Estamos estabelecendo um normativo que funcionará como guia. Mas, antes de colocarmos em prática, cada órgão precisa checar o que está precisando e colocar nessa lista padrão disponível no site da CLC. Porém, mesmo com catálogo de materiais, continuaremos com as licitações específicas”, frisou a procuradora Jeane Martins.

Com isso, o Governo do Amapá aperfeiçoará a condução de concorrências públicas para contratar serviços que afetam diretamente a população. Para este ano, estão previstas licitações para cerca de quinze obras da área de segurança pública, entre construção de quarteis, unidades de policiamento e, também, compra de materiais de reaparelhamento que somam o montante de mais de R$ 49,5 milhões.

Atualmente, 33 órgãos da administração pública direta e indireta executam suas licitações, concessões públicas, alienações e contratos de obras, serviços, compras e locações através da CLC. Em 2018, os que mais apareceram no ranking de compras públicas foram as pequenas e microempresas.

Economia

Implantada em outubro de 2016 pelo Governo do Amapá, a Central de Licitações e Contratos tem gerado impactos positivos na celeridade de compras públicas, em economia e transparência.

Em 2018, por exemplo, foram economizados mais de R$ 6,5 milhões dos cofres do Executivo estadual, referentes a 95 processos licitatórios homologados pela ferramenta - R$ 1,2 milhão a mais que em 2017. Até o dia 24 de janeiro de 2019, já foram homologados 22 processos licitatórios, gerando em torno de R$ 7,7 mil em economia para o tesouro estadual.

A CLC é coordenada pela Procuradoria-Geral do Estado, que gerencia os processos através do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (Siga). Na prática, os procedimentos de aquisições públicas de bens, materiais e a contratação de obras e serviços ficam concentrados um único ambiente, o Siga, que tem seu banco de dados armazenado e gerenciado pelo Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap). Todos os processos podem ser acompanhados por qualquer cidadão, através do endereço eletrônico www.compras.ap.gov.br