Primeira crítica ao governo
Bolsonaro.
O ano de 2019 mal começou e já
podemos perceber que as críticas ao governo de Jair Bolsonaro não vão ser
poucas. A imprensa assume o papel de um leão faminto, esperando que o alvo
cometa qualquer pequeno deslize para atacar ferozmente. Bom, de certa forma não
há nada de errado nisso, afinal, a imprensa deve ser livre, mesmo que para
fazer oposição.
Por conta disso, o cerne deste
artigo será justamente um fato muito criticado pela imprensa nos últimos dias,
que foi a promoção do filho do vice-presidente da república Hamilton Mourão
para o posto de assessor especial da presidência do banco do Brasil.
Primeiro, antes de adentrar no
assunto, gostaria de fazer um breve esclarecimento acerca de uma palavra que
vem sendo utilizada de forma equivocada pela opinião pública para descrever o
fato, que é o termo “nepotismo”. Juridicamente, é uma ilegalidade descrita na
sumula vinculante n° 13, sendo de acordo com entendimento do STF:
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha
reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade
nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção,
chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança
ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em
qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a
Constituição Federal.”
Com a letra da lei exposta
podemos fazer as devidas ressalvas e desconstruir rumores infundados.
Primeiramente, o texto afirma
que para a caracterização da ilegalidade, o congênere beneficiado deve ser
nomeado diretamente pela autoridade nomeante, o que não acorre no caso, já que
quem promoveu Antônio Mourão (filho do vice-presidente) não foi seu pai
diretamente, mas sim o próprio presidente do banco do Brasil Rubem Novaes. Além
disso a sumula também prevê que para incorrer em nepotismo a autoridade
nomeante e o beneficiado devem pertencer a mesma pessoa jurídica, o que também
não ocorre, já que União Federal e Banco do Brasil são pessoas jurídicas diferentes.
Além do aspecto jurídico, no
ponto de vista formal, o filho de Mourão é funcionário concursado há 18 anos no
banco do brasil, atuando 11 anos como assessor da diretoria de agronegócio,
sendo pós-graduado na área. Portanto, não há de se falar em despreparo para
assumir tal cargo.
Assim, podemos concluir que
as acusações de nepotismo em relação ao fato são infundadas, e infelizmente propagadas
pelo senso comum, algo que é natural, visto que a grande maioria da população
não tem acesso a esse tipo de informação. Justamente por conta disso levo esta
linha de raciocínio mais afrente e consigo identificar nesse fato um erro
cometido pelo governo Bolsonaro ao lidar justamente com algo que o levou a ser
presidente, a opinião pública.
Sob o aspecto político, em
minha visão houve uma falta de sensibilidade ao tomar essa decisão, mesmo que
não haja conduta ilegal na promoção, o filho do vice-presidente da república
receber uma gratificação em uma instituição financeira com viés estatal que
triplica seu salário do dia pra noite, logo que seu pai assume a
vice-presidência é algo que agride a opinião pública, e vai na contramão do
discurso de Bolsonaro durante a campanha, que era justamente a ideia de afastar
o apadrinhamento político das instituições públicas nacionais (principalmente
nos bancos).
E pense bem, e se o rapaz não
fosse filho de Mourão, será que seria promovido mesmo? Se seu nome fosse
diferente e não tivesse “Mourão”, será que ele chegaria mesmo lá? Resta a
dúvida.
A realidade é que de fato no
ponto de vista legal a promoção está dentro dos conformes, sem incidência de
ilegalidade, que mal tem? Porem no ponto de vista político simbólico a crítica
é pertinente, já que a promoção repentina causa muita estranheza aos olhos do
cidadão médio, que pode começar a ver o governo com maus olhos. Na minha
opinião tanto o banco do Brasil, quanto o próprio Brasil não perdem em nada com
a promoção do filho de Mourão, só quem perde é o governo Bolsonaro diante da
opinião pública, o que pode ser contornado com maior sensibilidade na tomada de
decisões a partir de agora.
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