Governador reuniu-se com representantes do
Ministério da Economia e do TCU para discutir a necessidade de seguir com o
procedimento. Góes reforçou que assegurar o direito aos servidores é um assunto
permanentemente prioritário para o Estado do Amapá
O governador do Amapá, Waldez Góes, defendeu nesta
quarta-feira, 21, a retomada do processo de transposição de servidores do
ex-Território Federal do Amapá à União, pela Emenda Constitucional 98 (EC 98),
durante encontro, em Brasília, com o presidente do Tribunal de Contas da União
(TCU), ministro José Múcio, e com o secretário de Gestão e Desempenho de
Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.
O decreto que regulamenta a transposição foi
assinado em 2018 pelo então presidente da República, Michel Temer. No mesmo
ano, o Governo do Amapá iniciou o atendimento de interessados em integrar o
quadro da União, na oportunidade, 19.835 pessoas deram início ao processo.
Contudo, no dia 24 de janeiro deste ano, o TCU determinou a suspensão do
procedimento.
Durante os encontros, Waldez Góes buscou
sensibilizar o governo federal e o Poder Legislativo sobre a continuidade do
processo de transposição. Góes reforçou que assegurar o direito aos servidores
é um assunto permanentemente prioritário. “Nos últimos anos, o Amapá avançou
muito para garantir esse direito aos trabalhadores, mas ainda há um caminho
significativo pela frente, por isso, viemos trazer nossa preocupação com a
interrupção do processo. Mas estamos tranquilos porque temos ciência que não há
erros nem na legislação criada nem nos procedimentos adotados pelo Estado.
Existe um crivo rigoroso de transparência em todos os sentidos na aprovação de cada
processo”, pontou Waldez.
O chefe do Poder Executivo estadual retornará a
Brasília nos próximos dias para retomar o assunto. Ainda no início de
fevereiro, Góes pediu ao presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre
prioridade na retomada do processo de transposição, entre outras questões.
EC 79
Durante o encontro, Waldez Góes também falou sobre
a Emenda Constitucional 79, que até o momento já beneficiou quase 1.600
servidores do ex-Território Federal do Amapá. Ele reforçou a necessidade de concluir
o enquadramento dos processos relativos à Emenda para posterior inclusão em
folha da União. Góes reforçou que assegurar o direito aos
servidores é um assunto permanentemente prioritário para o Estado do Amapá
O governador do Amapá, Waldez Góes, defendeu nesta
quarta-feira, 21, a retomada do processo de transposição de servidores do
ex-Território Federal do Amapá à União, pela Emenda Constitucional 98 (EC 98),
durante encontro, em Brasília, com o presidente do Tribunal de Contas da União
(TCU), ministro José Múcio, e com o secretário de Gestão e Desempenho de
Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.
O decreto que regulamenta a transposição foi
assinado em 2018 pelo então presidente da República, Michel Temer. No mesmo
ano, o Governo do Amapá iniciou o atendimento de interessados em integrar o
quadro da União, na oportunidade, 19.835 pessoas deram início ao processo.
Contudo, no dia 24 de janeiro deste ano, o TCU determinou a suspensão do
procedimento.
Durante os encontros, Waldez Góes buscou
sensibilizar o governo federal e o Poder Legislativo sobre a continuidade do
processo de transposição. Góes reforçou que assegurar o direito aos servidores
é um assunto permanentemente prioritário. “Nos últimos anos, o Amapá avançou
muito para garantir esse direito aos trabalhadores, mas ainda há um caminho
significativo pela frente, por isso, viemos trazer nossa preocupação com a
interrupção do processo. Mas estamos tranquilos porque temos ciência que não há
erros nem na legislação criada nem nos procedimentos adotados pelo Estado.
Existe um crivo rigoroso de transparência em todos os sentidos na aprovação de
cada processo”, pontou Waldez.
O chefe do Poder Executivo estadual retornará a
Brasília nos próximos dias para retomar o assunto. Ainda no início de
fevereiro, Góes pediu ao presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre
prioridade na retomada do processo de transposição, entre outras questões.
EC 79
Durante o encontro, Waldez Góes também falou sobre
a Emenda Constitucional 79, que até o momento já beneficiou quase 1.600
servidores do ex-Território Federal do Amapá. Ele reforçou a necessidade de
concluir o enquadramento dos processos relativos à Emenda para posterior
inclusão em folha da União.
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