Consórcio Interestadual da Amazônia Legal

Consórcio Interestadual da Amazônia Legal

Waldez Góes elenca prioridades

 

Eleito presidente do dispositivo, o governador amapaense já definiu as prioridades de atuação e deve apresentar seu planejamento, em maio, aos estados membros.

Em rodada de entrevistas à imprensa local nesta segunda-feira, 1º, o governador do Amapá e presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, Waldez Góes, elencou o planejamento inicial aos trabalhos. Como prioridade, foi estabelecido o compartilhamento de experiências exitosas, a criação de novas câmaras setoriais, organização das compras públicas conjuntas e atuação no governo federal pelas demandas comuns aos estados.

Waldez foi eleito presidente do Consórcio Interestadual, por unanimidade, dos governadores presentes no  17º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, sediado em Macapá, na última semana. O governador amapaense presidirá a autarquia por um ano, a contar do último dia 29.

Prioridades

Nos próximos dias, o contrato do consórcio deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU), formalizando o início da atuação. Como presidente do dispositivo, Waldez Góes terá que montar o planejamento estratégico referente ao seu mandato e apresentá-lo, em maio deste ano, aos governadores dos estados membros. Outra demanda é instituir as câmaras setoriais de Educação, Saúde, Planejamento e Gestão Estratégica, Gestão Fiscal e Tributária, conforme estabelecido na Carta de Macapá.

A criação de um Banco de Dados de Projetos Exitosos deve possibilitar o compartilhamento de boas experiências entre os estados. A Central de Licitações e Contratos (CLC) implantada pelo governo amapaense, por exemplo, foi bem avaliada despertando interesse nos demais estados. Assim como o Amapá se interessou pela experiência do Acre, em relação à compra de combustível por cartão corporativo.

O Consórcio Interestadual deve se organizar nos próximos meses para realizar compras públicas de forma conjunta, principalmente no que se refere a medicamentos, correlatos e equipamentos.

“Separadas, as unidades federativas têm sua força. Mas, agrupadas e alinhadas, se tornam ainda mais robustas na luta por seus direitos e na execução de seus deveres. O consórcio dá vida jurídica a essa integração. Estamos comprometidos em trabalhar por benefícios aos 28 milhões de amazônidas e, pela nossa Amazônia Legal”, assegurou o governador Waldez Góes.

COMO FUNCIONARÁ O CONSORCIO 

Está oficialmente estabelecido o instrumento jurídico que vai proporcionar desenvolvimento integrado da região amazônica. O contrato do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável foi assinado na sexta-feira, 29, pelos líderes dos estados do Amapá, Acre Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Roraima, Pará e Rondônia. A assinatura ocorreu em Macapá (AP), sede do 17º Fórum de Governadores da Amazônia Legal.

Por unanimidade entre os governadores, ficou decidido que o anfitrião do encontro, o governador amapaense, Waldez Góes, vai presidir o primeiro ano de gestão do dispositivo, que terá eleições anuais para escolha do governador que vai conduzir o consórcio.

A partir de agora, os estados poderão executar entre si cooperações, convênios, associações de serviços, execuções de obras, compras públicas (como medicamentos, por exemplo), compartilhamentos de serviços e instrumentos, produções de estudos técnicos, intercâmbios científicos, cooperações técnicas voltadas, sobretudo, para infraestrutura e logística, com vistas ao desenvolvimento da região como um todo.

Na abertura da programação desta sexta, Waldez destacou a união dos estados e a força política do bloco. “Ganhamos cada vez mais força. A nossa constituição já previa que os estados pudessem se unir, se consorciar juridicamente, e, agora, nós fizemos isso, e vamos, agora, mais fortes, buscar o crescimento econômico e o desenvolvimento de todos os estados da Região Amazônica. Somos mais 28 milhões de pessoas, povos unidos e com mais força”, afirmou o governador amapaense, referindo-se a dados do IBGE.

Além do anfitrião e seu vice, Jaime Nunes, estavam presentes os governadores: Helder Barbalho, do Pará; Marcos Rocha, de Rondônia; Antônio Denarium, de Roraima; Mauro Mendes, do Mato Grosso; Wilson Lima, do Amazonas; e os vice-governadores do Acre, Major Rocha, e do Maranhão, Carlos Brandão.

“Temos o maior rio do mundo, a maior floresta tropical, a maior bacia hidrográfica e a maior biodiversidade do planeta. Então, todos têm que entender que somos estratégicos para o Brasil e para o mundo. Essa é a nossa importância e é assim que temos que ser olhados e tratados. Por isso esse consórcio é a ferramenta que fará com que os estados amazônicos sejam respeitados e olhados com a importância que eles têm e merecem”, reforçou o governador do Pará

Funcionamento

O consórcio funcionará nos moldes de uma autarquia pública, com sede em Brasília (DF), onde será implantado o escritório central com núcleos administrativos nos estados membros. A área de atuação corresponde a toda a extensão territorial dos entes federativos consorciados.

O dispositivo terá representação jurídica para implementar iniciativas comuns para a melhoria também do sistema prisional da região. A conservação da biodiversidade, florestas e clima também está destacada no contrato, com o desenvolvimento de projetos voltados a uma economia de baixo carbono – a exemplo do Programa Tesouro Verde, iniciativa do Amapá apresentada no primeiro dia do Fórum.

Câmaras

O contrato também define que os próximos fóruns tenham câmaras fixas para planejamento estratégico de ações com foco principal no equilíbrio fiscal e tributário, através de propostas de revisão do Pacto Federativo, prevendo a melhor distribuição dos recursos da União para as unidades da Amazônia, além de formatar uma proposição de reforma tributária.

Haverá câmaras de Gestão Fiscal, de Educação e de Saúde – esta última, com prioridade para a revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).