Segunda fase da
Operação Ex Tunc prende advogado que liderava organização criminosa responsável
por fraudes no auxílio-reclusão
Operação Ex Tunc Amapá Polícia Federal Amapá Macapá INSS (Foto DivulgaçãoPF |
As investigações conduzidas pelo MPF e pela PF evitaram prejuízo de R$
38 milhões aos cofres públicos
A segunda fase da Operação Ex Tunc, deflagrada nesta
quarta-feira (29), visa a impedir a continuidade da atuação de organização
criminosa que causou prejuízo de R$ 12,5 milhões ao Instituto Nacional da
Previdência Social (INSS) entre 2015 e 2019. O grupo liderado pelo advogado
Edir Benedito Nobre Cardoso Júnior, preso preventivamente, apresentava
documentos e declarações falsos ao INSS para receber indevidamente
auxílio-reclusão. O trabalho, resultado de atuação conjunta do Ministério
Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), evitou danos na ordem de R$ 38
milhões aos cofres públicos. A pedido dos órgãos, a Justiça Federal expediu 120
mandados de busca e apreensão, 14 de prisão preventiva e 16 de prisão
temporária. As medidas judiciais foram cumpridas em Macapá, Santana e Ferreira
Gomes. Da operação, participaram 118 policiais federais.
Advogado liderava quadrilha que fraudou auxílio-reclusão no Amapá, diz MPF |
As investigações, iniciadas em 2015, a partir de representação do INSS,
buscavam reunir provas e identificar envolvidos em fraudes previdenciárias, por
meio da concessão indevida de auxílio-reclusão e pensão por morte. No ano
seguinte, foi deflagrada a primeira fase da Operação Ex Tunc. A
partir da análise do material coletado, verificou-se a continuidade do esquema
criminoso com a participação de outros agentes, entre eles servidores públicos
do próprio INSS e do Iapen, alguns dos quais também foram alvo de medidas
judiciais.
PF cumpre 150 mandados na 2ª fase da operação Ex Tunc, contra fraudes em auxílio |
O esquema consistia em arregimentar apenados recolhidos no Instituto de
Administração Penitenciária do Amapá para acessar ilegalmente o
auxílio-reclusão. A atividade cabia a um detento do regime fechado que
explicava aos demais reclusos sobre o benefício, indicava como ter acesso e
negociava a divisão dos valores a serem recebidos. Os dados pessoais dos
presidiários eram repassados por ele à sua companheira, que as encaminhava para
o líder da organização. Parte dos envolvidos é alvo da operação; todos são investigados.
Devido ao conhecimento adquirido ao longo do exercício de sua função
pública na área da previdência social, o advogado era responsável por coordenar
os trabalhos ilícitos. Era ele quem falsificava documentos e negociava com
servidores do INSS, responsáveis pela facilitação dos trâmites burocráticos
prévios à liberação do benefício. Com as alterações e falsificações de dados,
os falsos dependentes dos beneficiários faziam jus, além do valor mensal do
benefício, a uma alta quantia paga a título retroativo. A Justiça determinou
que Edir Benedito Nobre Cardoso Júnior seja suspenso do exercício do cargo
público e da advocacia.
PF cumpre 150 mandados em operação contra fraudes em auxílio-reclusão no AP |
Em um dos casos apurados, uma mulher se passou por representante de uma
menina que seria filha de um reeducando também investigado. Com a ajuda de
servidores do INSS, ela conseguiu acessar o benefício e recebeu R$ 142 mil. O
valor, a título de retroatividade, que aumentou consideravelmente a quantia
paga pelo INSS, deveu-se a falsa declaração de execução de pena. Durante a
investigação, o MPF constatou que a mulher não tinha vínculo com o apenado,
tampouco os dois eram pais da dependente declarada. A Justiça Federal atendeu
pedido do MPF para que o INSS suspenda o benefício previdenciário pago à
mulher.
Segunda fase da
Operação Ex Tunc prende advogado que liderava organização criminosa responsável
por fraudes no auxílio-reclusão
As investigações conduzidas pelo MPF e pela PF evitaram prejuízo de R$
38 milhões aos cofres públicos
A segunda fase da Operação Ex Tunc, deflagrada nesta
quarta-feira (29), visa a impedir a continuidade da atuação de organização
criminosa que causou prejuízo de R$ 12,5 milhões ao Instituto Nacional da
Previdência Social (INSS) entre 2015 e 2019. O grupo liderado pelo advogado
Edir Benedito Nobre Cardoso Júnior, preso preventivamente, apresentava
documentos e declarações falsos ao INSS para receber indevidamente
auxílio-reclusão. O trabalho, resultado de atuação conjunta do Ministério
Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), evitou danos na ordem de R$ 38
milhões aos cofres públicos. A pedido dos órgãos, a Justiça Federal expediu 120
mandados de busca e apreensão, 14 de prisão preventiva e 16 de prisão
temporária. As medidas judiciais foram cumpridas em Macapá, Santana e Ferreira
Gomes. Da operação, participaram 118 policiais federais.
As investigações, iniciadas em 2015, a partir de representação do INSS,
buscavam reunir provas e identificar envolvidos em fraudes previdenciárias, por
meio da concessão indevida de auxílio-reclusão e pensão por morte. No ano
seguinte, foi deflagrada a primeira fase da Operação Ex Tunc. A
partir da análise do material coletado, verificou-se a continuidade do esquema
criminoso com a participação de outros agentes, entre eles servidores públicos
do próprio INSS e do Iapen, alguns dos quais também foram alvo de medidas
judiciais.
O esquema consistia em arregimentar apenados recolhidos no Instituto de
Administração Penitenciária do Amapá para acessar ilegalmente o auxílio-reclusão.
A atividade cabia a um detento do regime fechado que explicava aos demais
reclusos sobre o benefício, indicava como ter acesso e negociava a divisão dos
valores a serem recebidos. Os dados pessoais dos presidiários eram repassados
por ele à sua companheira, que as encaminhava para o líder da organização.
Parte dos envolvidos é alvo da operação; todos são investigados.
Devido ao conhecimento adquirido ao longo do exercício de sua função
pública na área da previdência social, o advogado era responsável por coordenar
os trabalhos ilícitos. Era ele quem falsificava documentos e negociava com
servidores do INSS, responsáveis pela facilitação dos trâmites burocráticos
prévios à liberação do benefício. Com as alterações e falsificações de dados,
os falsos dependentes dos beneficiários faziam jus, além do valor mensal do
benefício, a uma alta quantia paga a título retroativo. A Justiça determinou
que Edir Benedito Nobre Cardoso Júnior seja suspenso do exercício do cargo
público e da advocacia.
Em um dos casos apurados, uma mulher se passou por representante de uma
menina que seria filha de um reeducando também investigado. Com a ajuda de
servidores do INSS, ela conseguiu acessar o benefício e recebeu R$ 142 mil. O
valor, a título de retroatividade, que aumentou consideravelmente a quantia
paga pelo INSS, deveu-se a falsa declaração de execução de pena. Durante a
investigação, o MPF constatou que a mulher não tinha vínculo com o apenado,
tampouco os dois eram pais da dependente declarada. A Justiça Federal atendeu
pedido do MPF para que o INSS suspenda o benefício previdenciário pago à
mulher.
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