Direito & Cidadania- Por Besaliel Rodrigues

Decisão do STF que  que autoriza trans em prisões femininas divide juristas

 Besaliel Rorigues 

Encontramos no site divulgueconosco.com.br notícia sobre a decisão do STF que autorizou transgêneros em prisões femininas, a qual divide opiniões de juristas por todo o país.

De acordo com a reportagem, prisões em todo o país poderão receber transgêneros. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que presidiárias transgêneros identificadas com o sexo feminino poderão cumprir pena em prisões destinadas a mulheres. Advogados especialistas no assunto consideram que a decisão ‘é um avanço’. Outros classificam a medida como ‘equívoco gravíssimo’.

“Acertou o ministro Barroso. Vale lembrar que o Estado brasileiro tem um processo para garantir que as pessoas mudem civilmente de sexo”, avalia Mônica Sapucaia Machado, professora da EDB (Escola de Direito do Brasil), coordenadora e autora das obras Women’s Rights International e especialista em compliance de gênero. “Logo, uma vez que essa mudança foi autorizada, não é possível que a lei a trate de forma desigual.”

Para Sapucaia, ser trans não é uma condição permanente, só tem sentido durante o processo. “Terminado o processo, a pessoa é civilmente mulher ou homem. Isso até porque o conceito não-binário ainda não está incorporado na condição civil, e a partir da nova identidade civil deve a pessoa ter todos os direitos e obrigações do seu sexo”, ela diz.

A professora da EDB entende que esse debate é igual ao da adoção. “Não existe filho adotivo. Essa denominação diz respeito ao caminho até a filiação, que pode ser por adoção ou gestação. Uma vez finalizado o processo, é filho e pronto, sem adjetivos”, compara Sapucaia.

Daniel Gerber, advogado especializado em Direito Penal e Processual Penal, discorda da decisão. Para ele, é ‘gravíssimo o equívoco’ de se colocar o cidadão transgênero em presídios femininos: “A superioridade física do transgênero é inequívoca, inclusive sendo questionada mundialmente na esfera esportiva”, argumenta Gerber.

Para o advogado, "ignorar tal elemento objetivo em prol de um bem estar psicológico significa desprezar regras básicas de segurança em relação às mulheres que ali estarão".

“Sem dúvida, o transgênero, em presídio masculino, não é o ideal. Mas resolver um problema criando outro ainda maior e afirmar Direitos de um gênero em claro detrimento de outro que também demanda proteção especial, em nada auxilia uma solução futura”, pondera.

Para Adib Abdouni, criminalista e constitucionalista, apesar de parecer polêmica e de complexa implementação prática, a decisão de Barroso ‘se harmoniza com a recente jurisprudência do STF que vem se consolidando no tempo, com apoio nos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da liberdade e da não discriminação em razão de orientação sexual ou identificação de gênero’.

Abdouni lembra que o STF tem conferido "especial proteção às minorias historicamente discriminadas pela condição transexual, cuja vulnerabilidade, no caso em questão, as torna mais expostas à potencial violência da integridade física, decorrente da segregação carcerária em ambiente predominantemente masculino", arrematou o site.

Bem, para quem lida com esta temática, a noção de transgêneros é acessível. Mas, de modo geral, tal compreensão é abstrata, assim como todos os termos da sigla LGBT que a cada dia cresce uma letrinha acompanhada com o sinal de mais: LGBTQQICAPF2K+, ou seja, Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queers, Questionadores, Intersexuais, Curiosos, Assexuais/agêneros, Pansexuais/polissexuais, Familiares e amigos, 2 "two spirit" (gêneros não-ocidentais), Kink (formas de excitação não-heterossexual) e outros mais.

Como a matéria acima comentada citou especificamente a decisão do STF sobre o local adequado da prisão dos transgêneros, vamos concluir com uma noção geral sobre estes.

Os transgêneros são diferentes dos transexuais, pois, possuem identidade sexual psicológica diferente da fisiológica sem, no entanto, se incomodarem com esta. O transexual migrou fisicamente para o outro sexo, por meio de cirurgias, com mudança de genitália e buscando a aparência física do outro gênero. O transgênero se sente num “corpo errado” e conforma-se com a identidade interna e mental que possui de si mesmo.

Nas próximas oportunidades pesquisaremos os outros significados da sigla LGBTQQICAPF2K+.