Regras mais duras de aposentadoria em 15 Estados
passarão a valer só em dois anos
Governadores de pelo menos 16 Estados decidiram
postergar o início da vigência das regras mais duras de aposentadoria para
policiais militares e bombeiros, aprovadas pelo Congresso e sancionadas há um
mês. Os governadores editaram decretos que, na prática, adiam uma economia
próxima de R$ 1 bilhão que seria obtida nos próximos dois anos.
Os PMs e bombeiros foram as únicas categorias de
servidores estaduais alcançadas de forma automática pelas mudanças chanceladas
pelo Congresso, que incluem a elevação da exigência de 30 anos para 35 anos de
serviço para os novatos na carreira. Para a transferência para reserva
remunerada, trabalhadores da ativa precisam cumprir um pedágio de 17% da
quantidade de anos que faltam.
Os parlamentares deixaram um prazo de 30 dias para
que governadores optassem por um adiamento das novas regras em até dois anos. Na
prática, quem ingressar nas carreiras de PMs e bombeiros nesses Estados até o
fim de 2021 terá direito à regra de transição e precisará trabalhar menos para
se aposentar.
Segundo levantamento do Estadão/Broadcast, 15
Estados optaram por estender o cronograma até o limite máximo de 31 de dezembro
de 2021, ou seja, as regras mais duras só valerão em 1.º de janeiro de 2022. Os
Estados são Acre, Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio
de Janeiro, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rondônia, Roraima, Santa Catarina
e Tocantins. Da Região Norte somente os estado do Amazonas e Amapá decidiram adiar.
Em São Paulo, o governador João Doria decidiu adiar
a vigência das novas regras para PMs e bombeiros paulistas por um ano. As
exigências mais duras para aposentadoria desses militares passarão a valer em
1.º de janeiro de 2021.
Técnicos do governo federal avaliam que não há como
estimar com precisão o impacto da prorrogação sobre as despesas dos governos
estaduais, uma vez que apenas uma parte dos militares conseguirão preencher os
atuais 30 anos de tempo de serviço exigidos até o fim de 2021. Por outro lado,
o adiamento gera um efeito em cascata para os anos seguintes: em 2022, quando
já era esperada uma economia mais significativa de recursos, os Estados estarão
apenas começando a ver os resultados – que em muitos casos não passam dos R$ 2
milhões.
Surpresa. O tamanho da adesão dos governadores à
janela de adiamento surpreendeu a área econômica. Uma fonte ouvida pela
reportagem “comemorou” o fato de o prazo ter se encerrado ontem, evitando que
um número ainda maior de Estados embarcassem na prorrogação. Já o economista
Paulo Tafner, especialista em Previdência, atribui a adesão à necessidade dos
Estados em adaptar sua legislação e seus sistemas às novas regras. “O Congresso
deu um prazo muito exíguo, durante o recesso legislativo, para a adaptação. Foi
um erro. A prorrogação é um resultado lógico”, disse. “É uma medida mais
emergencial do que disposição em adiar.”
Os técnicos lembraram que o adiamento não vale para
as novas alíquotas, que entram em vigor em 17 de março para todos os militares,
da União e dos Estados. Hoje, os integrantes das Forças Armadas contribuem com
7,5% sobre a remuneração, enquanto militares estaduais chegam a pagar 14% . A
partir do ano que vem, a alíquota será de 9,5%, aumentando para 10,5% em 1.º de
janeiro de 2021.
Fonte: pressreader - O Estado de S. Paulo
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