DESCASO
COM A VIGILÂNCIA EM SAÚDE: O QUE OS GOVERNOS NÃO CUMPREM.
CONSTITUIÇÃO
E A 1ª CONFERENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE UMA REPETIÇÃO DE PROMESSAS
NÃO CUMPRIDAS
Por Jarbas de Ataíde
Muitos
estão acusando o atual governo federal de ser tímido e de não estar tomando as
medidas sanitárias e de prevenção na atual pandemia da SARs Covic19, em
particular grupos da imprensa e a oposição, mas, ao contrário, fazendo um
retrospecto histórico dos investimentos anteriores e das decisões políticas atuais, observamos que
o descaso e a omissão foi maior por parte dos governos anteriores.
Como Medico Epidemiologista, atuando
na linha de frente na atual pandemia e acompanhando e refletindo a saúde ao
longo de mais de três décadas, avalio que houve descaso, omissão e até
criminalização por parte do poder público desde Sarney (e todos da “nova
república”) até o governo Temer. É
histórico o subfinanciamento e contingenciamento do SUS por décadas, denunciado
e comprovado pelo Conselho Federal de Medicina.
Previstas
na legislação (Lei 8.124/90), as Conferencias de Saúde ocorrem no Brasil desde 1941, antes mesmo da
CF/88. Deveria ser uma forma democrática de controle social e de participação
da sociedade. Foi na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, que foi
apresentado os princípios do SUS. Ocorre a cada 4 anos nos municípios, estados
e finalmente a Nacional, com delegados representantes dos gestores, iniciativa
privada, entidades de classe e da sociedade civil, com participação paritária entre seus
integrantes.
Revendo a
CF/88 e a legislação específica, vemos que o Brasil avançou na teoria em termos
de pensar e normatizar o setor de saúde, porém, na prática, depois de passados
33 anos de criação do SUS, nenhum governo conseguiu manter ou implantar as
grandes demandas em relação à saúde (veja quadro dos problemas do SUS).
A municipalização e atenção básica não foram
assumidas inteiramente pelos municípios e a câmara federal continua não
acatando as indicações e propostas da sociedade, como a EC 92 (Saúde + 10),
descumprindo políticas públicas no setor. Ou seja, a saúde brasileira
permanece desorganizada, desestruturada, com gestão centralizada e
subfinanciada, agora agravada pela PEC
142, que congela os recursos para saúde, tanto que agora o Congresso está
indicando o descongelamento, para atender os gastos com a pandemia.
Os discursos
politiqueiros, ao longo das três décadas de descaso, descumprem acima de tudo a
definição de Vigilância Sanitária : “ promover e proteger a saúde da
população e ser capaz de eliminar, diminuir
ou prevenir riscos à saúde e
intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da
circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”.
(<www. saúde.pr.gov.br>).
Outro fato histórico na tentativa de
resgatar essa dívida social com a saúde pública, não cumprida pelas 15
Conferencias de Saúde, foi a realização da 1ª Conferência Nacional de
Vigilância em Saúde, em 2018, durante o desgastante e interino governo de
Temer. O caos que hoje sofre a população desassistida, desprotegida e
abandonada, com a atual pandemia pelo Covid19, é resultante da atitude
desastrosa dos dirigentes anteriores.
As questões de
competência das Secretarias de
Vigilância em Saúde- SVS, nas três esferas de poder, previstas na
legislação, de fiscalizar e acompanhar a execução das politicas em relação à
saúde coletiva, endemias e saneamento básico, ocorrem de maneira pontual e
emergencial, pois o Brasil permanece com várias doenças em andamento: Malária, Dengue, Chikungunya, Zica, Influenza
e o retorno do Sarampo. JARBAS ATAÍDE,
27.11.2017.
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