Senado aprova adiamento do Enem 2020; matéria vai à Câmara
Agência Senado
A
suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em razão do
estado de calamidade pública, provocado pela pandemia do coronavírus, foi
aprovada nesta terça-feira (19) no Plenário virtual do Senado, por 75 votos a
1. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta (PL 1.277/2020) da senadora
Daniella Ribeiro (PP-PB) prevê que, em casos de reconhecimento de estado de
calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular
funcionamento das instituições de ensino do país, seja prorrogada
automaticamente a aplicação das provas, exames e demais atividades de seleção
para acesso ao ensino superior.
O Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep),
responsável pelo Enem, marcou a aplicação do exame impresso para os dias 1º e 8
de novembro, e a versão digital para 22 e 29 de novembro. As inscrições estão
abertas até o próximo dia 22. Já há quatro milhões de inscritos, de acordo com
o Inep, e estão esgotadas as vagas para a prova digital.
Desigualdade
Para Daniella, o
adiamento do Enem 2020 impedirá a concorrência desleal entre candidatos que não
têm as mesmas oportunidades de acesso à internet, especialmente entre
estudantes das redes pública e privada de ensino.
— O que nós
estamos fazendo não prejudica os outros estudantes. Isso é apenas para não
reforçar a desigualdade que já existe. Qual aluno hoje tem condição de estar em
casa estudando, de pagar uma plataforma de streaming, de pagar pelo
YouTube, de ter uma aula de EaD [educação a distância], ou de estudar de
qualquer outro jeito? Livros? Que livros eles receberam? Nenhum! Quem é o
professor, o autodidata? Quantos são autodidatas para estudarem sozinhos
matemática, física e química? — questionou.
A senadora
destacou o apelo dos estudantes a favor do adiamento do Enem e ainda lembrou da
sua experiência em sala de aula.
— A gente está
aqui para representar aqueles que não têm voz, aqueles que não podem chegar até
cada um de nós. Eu tive oportunidade de ser professora de escola pública no
interior da Paraíba. Eu conheço o que é a dificuldade de perto e sei que, nos
estados, vocês vivenciam isso. Então eu queria dizer que nada mais nada menos
do que fazer justiça é o que nós estamos fazendo — afirmou Daniella.
Enem
2020
No relatório do
senador Izalci Lucas (PSDB-DF) foi acolhida emenda do senador Jean Paul Prates
(PT-RN) para esclarecer que a matéria trata, exclusivamente, da edição de 2020
do Enem, em suas versões impressa e digital.
Outra emenda de
Jean Paul, também parcialmente acatada, destaca que o texto abrange somente as
instituições que oferecem o ensino médio. Sem esse ajuste, o projeto implicaria
“todo e qualquer processo seletivo de acesso ao ensino superior, que engloba
não apenas cursos de graduação, mas também cursos de pós-graduação e programas
de extensão, o que pode comprometer processos seletivos que o PL [projeto de
lei], em tese, não pretendia abarcar”, alertou o senador.
Foram aceitas pelo
relator ainda as sugestões do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), quanto à
necessidade de que o Inep se mantenha trabalhando para a realização do Enem; e
de Jayme Campos (DEM-MT), para que, após o adiamento, o Enem de 2020 seja
reiniciado, inclusive com abertura de inscrições, após a regular retomada das
atividades de ensino do ano letivo de 2020.
— Certamente, a
reabertura de inscrições deverá observar a regularização das aulas deste ano
letivo — observou o relator.
Izalci Lucas
declarou também a prejudicialidade do PL 2.020/2020, projeto que
estava apensado (anexado) à proposta em pauta. No entanto, esse texto, dos
senadores Paulo Paim (PT-RS) e Jean Paul Prates, foi parcialmente incorporado
ao projeto aprovado para estabelecer que o Enem não poderá ser aplicado antes
do término do ano letivo pelas escolas públicas que ofertam ensino médio.
O relator disse
que levou em conta igualmente a nota técnica do Conselho de Nacional dos
Secretários de Educação (Consed) apoiando o adiamento. Ele lembrou que a
maioria dos candidatos que se submeterão ao exame já concluíram o ensino médio
e fizeram o Enem nos anos anteriores, enquanto outros não completaram dois
meses de aula este ano.
— Se colocarmos
esse alunos do ensino médio, que tiveram só dois meses de aula, para competir
em igualdade com aqueles que já concluíram [o ensino médio], realmente a gente
não estará fazendo nenhuma justiça e nenhum trabalho social — disse Izalci.
Calendário
Depois da votação
do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propôs a criação de um
mecanismo de acompanhamento, com entidades governamentais e da sociedade civil,
para monitorar a implementação do novo calendário do Enem 2020.
A ideia foi aceita
pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que se
comprometeu em encaminhar uma proposição com esse objetivo. Além disso, o líder
do governo sugeriu a definição de uma data limite para a realização das provas.
— Nós defendemos o
adiamento do Enem, mas que [esse prazo] não fique em aberto — explicou Fernando
Bezerra.
No entanto, como
não houve acordo, a proposta do governo não foi aceita. O presidente do Senado,
Davi Alcolumbre ressaltou que a deliberação pelo adiamento, sem que se
estabeleça uma data nova para a realização do exame, foi um “desejo da
maioria”.
— Estamos tratando
desse assunto nas reuniões com líderes desde o dia 2 de abril. Mas
concretamente a gente não tinha como não tomar essa decisão [sobre o calendário].
Nós precisávamos deliberar um assunto que tivesse a unanimidade dos partidos
políticos. Por mais de 40 dias ficamos ouvindo, tentando buscar uma
conciliação. Que isso seja um gesto também para o governo, para que a gente
possa conversar mais e avançar no entendimento — ressaltou Davi.
Acessibilidade
Ainda foi aprovado destaque do senador Romário (Podemos-RJ) para que o Enem ofereça, às pessoas com deficiência, a acessibilidade necessária (com as ferramentas requeridas para a realização da prova). O senador destacou que já está assegurada a acessibilidade na versão impressa do exame, mas não na digital.
“É do conhecimento de todos que a ideia do Ministério da Educação é futuramente acabar com a versão impressa e manter a digital. Para este momento servir como teste, deve haver a acessibilidade, sob pena de prejudicar o próprio teste”, justificou Romário.
Ainda foi aprovado destaque do senador Romário (Podemos-RJ) para que o Enem ofereça, às pessoas com deficiência, a acessibilidade necessária (com as ferramentas requeridas para a realização da prova). O senador destacou que já está assegurada a acessibilidade na versão impressa do exame, mas não na digital.
“É do conhecimento de todos que a ideia do Ministério da Educação é futuramente acabar com a versão impressa e manter a digital. Para este momento servir como teste, deve haver a acessibilidade, sob pena de prejudicar o próprio teste”, justificou Romário.
Prejuízos
Com o ano letivo
comprometido para milhões de estudantes por causa da pandemia de coronavírus, o
desafio do ensino a distância para diversas escolas, a falta de estrutura da
rede pública e a dificuldade de reposição das aulas, vários senadores elogiaram
o projeto aprovado nesta terça-feira.
O senador Eduardo
Braga (MDB-AM) afirmou que, no Amazonas, 80% dos estudantes do interior do
estado não têm acesso à internet.
Veneziano Vital do
Rêgo (PSB-PB) apontou que as Regiões Norte e Nordeste sofrem mais com a falta
de instrumentos mínimos, como um computador para acompanhar as aulas online.
Rogério Carvalho
(PT-SE) reforçou que, no momento, não cabe aglomeração, situação que ocorre
durante a realização de provas presenciais; e que é preciso ter firmeza na
manutenção do isolamento social.
Jean Paul Prates
destacou o que chamou de vitória da mobilização estudantil no Brasil.
Com críticas ao
ministro da Educação, os senadores Eliziane Gama (Cidadania–MA) e Weverton
(PDT–MA) defenderam o adiamento do Enem como uma “garantia de isonomia para a
população brasileira” e de “promoção de justiça social”.
— É por meio do
acesso à universidade que se muda a vida das pessoas no Brasil — disse Eliziane
ao ressaltar a importância do Enem.
O único voto
contrário ao adiamento foi do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Agência
Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Sen
Fonte: Agência Senado
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