LIBERDADE DE OFENSAS
Por Fernando Rizzolo
Uma das características da
nossa Constituição de 1988 é a determinação da Liberdade de Expressão,
principalmente nos incisos IV e IX do artigo 5º. Poderíamos dizer que foi um
grande avanço, pois vínhamos de um regime militar em que a censura estabelecia
o cerceamento do livre expor das ideias. Contudo, uma observação deve ser
avaliada em um contexto não apenas político, mas na esfera social em que se
davam as relações interpessoais nos últimos anos do regime de exceção até os
dias de hoje.
Para nos aprofundarmos no
conceito social muito influenciador a partir dos anos 80, temos que traçar duas
vertentes, uma na esfera cultural, na qual se esboçava a liberdade de não mais
aprisionar as crianças em uma educação mais rígida ou mais antiga, seguindo os
novos preceitos da psicologia, que preconizava liberdade em excesso às
crianças, e outra ampliada pela televisão, que, através das novelas, mostrava
jovens desrespeitando seus pais e até contestando sua educação. Na época,
costumava-se dizer de forma jocosa que “os psicólogos defendiam que todos
problemas dos jovens eram advindos da educação dada pelos pais”, jargão que se
utilizava para justificar inclusive no inconsciente coletivo dos pais que foram
reprimidos, ou tiveram uma “educação antiga”, que as regras mudaram, que o
caminho certo para a felicidade futura dos filhos era deixá-los fazer o que
quisessem, para não serem “traumatizados”.
Criamos, assim, uma geração
de mimados, inseguros, contestadores sem fundamentos, que, com o advento da
Constituição de 1988, que consagra a Liberdade de Expressão, tiveram seu
comportamento legitimado por nada menos que a Carta Magna.
Foi assim que, ao surgir um
governo de direita, que faz uso de palavrões, xingamentos e propõe o
politicamente incorreto, ocorreu uma explosão que subverte preceitos
constitucionais, levando ao desrespeito por parte dos jovens da geração nascida
a partir dos anos 70 com relação aos mais velhos.
E é com esse pensamento, com
essa reflexão político-social que engloba todo um histórico de desrespeito às
instituições, aos pais, aos que pensam diferente, que a direita canalizou essa
força histórica de educação não opressiva para a novidade explosiva: culpar a
esquerda, desrespeitar as instituições, xingar autoridades e até ameaçar
membros do Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, último baluarte
da defesa do Estado Democrático de Direito.
Nessa “balbúrdia”
generalizada, foi necessária então uma investigação por parte do STF sobre as
fake news, uma vez que todos sabemos que o STF é composto por pessoas de
notável saber jurídico, defensores da Constituição, juristas renomados que se
dedicam ao labor da manutenção do devido processo legal e que jamais poderiam
ser ameaçados, ultrajados, desrespeitados, num verdadeiro atentado à democracia
do nosso país.
Portanto, quando alguém
grita na frente da casa de um Ministro ou de uma autoridade, como se dizia antigamente,
“a culpa é dos psicólogos, pois não podemos contrariar as crianças”. Com todo
respeito aos psicólogos e sublinhando aqui que não concordo com essa afirmação
leviana que se fazia outrora não só no Brasil, pois talvez seja ela mesma o
motivo de o Brasil precisar hoje se sentar no divã e iniciar um processo de
“livre associação”, obviamente não a tal associação criminosa, tão em moda
nesse nosso pobre país.
Fernando Rizzolo é Advogado, Jornalista e Mestre em Direitos Fundamentais
*O artigo não reflete necessariamente a opinião do divulgador
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