Em 14 anos, Lei Maria da Penha ganha aliados no combate à violência doméstica. No Amapá tem o aplicativo ‘Denuncie Mulher Amapá’

AGOSTO LILÁS

Em 14 anos, Lei Maria da Penha ganha aliados no combate à violência doméstica. No Amapá tem o aplicativo ‘Denuncie Mulher Amapá’ e 'SOS MULHER'

 

 

Reinaldo Coelho

A Lei 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, em homenagem a Maria da Penha Fernandes (que sobreviveu a tentativas de homicídio realizadas por seu ex-marido, lutou pelos direitos das mulheres e a punição de seus agressores), completa 14 anos de vigência, desde sua sanção, em 7 de agosto de 2006.

Desde 2015, a legislação mudou no Brasil e passou a prever penas mais graves para aqueles homicídios que estejam ligados à discriminação da mulher. “Geralmente, o feminicídio envolve violência doméstica e familiar ou clara discriminação à condição de mulher. São crimes de ódio motivadospela condição de gênero, geralmente impulsionados pelo ciúme, pelo motivo passional. A pena varia de 12 a 30 anos de prisão”, explica o criminalista Leonardo Pantaleão.

Em meio à pandemia, as denúncias ao disque 180 subiram 40% em relação ao mesmo mês de 2019, de acordo com os dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDH).

Aplicativos ajudam a denunciar

Diversos estados do país criaram aplicativos, por meio de suas secretarias de segurança pública, para ajudar as mulheres a denunciarem abusos.

ESTADO DO AMAPÁ - ‘Denuncie Mulher Amapá’

No Estado do Amapá, há dois anos foi lançado o aplicativo ‘Denuncie Mulher Amapá’, que dar às mulheres amapaenses a possibilidade de denunciar, anonimamente, qualquer tipo de violência ou abuso por meio de seu smartphone.

Desenvolvido pela Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres (SEPM) em parceria com o Centro de Gestão de Tecnologia da Informação (Prodap), o aplicativo está disponível gratuitamente  para download nas lojas virtuais que atendem às plataformas Android e iOS. Ele permite, em duas opções, a denúncia imediata ou detalhada e informa a geolocalização da ocorrência, em tempo real, à polícia que será acionada, automaticamente.

A denúncia também poderá ser feita através do preenchimento de um formulário e, ainda será possível anexar fotos e vídeos. As denúncias pelo aplicativo terão a garantia do anonimato e as informações recebidas serão encaminhadas aos órgãos competentes para as suas devidas soluções. Um box de atendimento a essas ocorrências foi instalado dentro do Centro Integrado de Operações em Defesa Social (Ciodes).

 MACAPÁ – ‘SOS MULHER’

’SOS Mulher’ tem como meta disponibilizar às vítimas de violência doméstica uma ferramenta de identificação de focos de agressões. Como se fosse um botão de pânico, ele também objetiva enfrentar violência contra crianças, adolescentes, idosos e outras pessoas em situação de vulnerabilidade. 

No Estado de São Paulo, o “SOS” Mulher permite que as vítimas de violência doméstica peçam ajuda apertando apenas um botão no celular. Ao acionar a ajuda, o aplicativo localiza a viatura policial mais próxima até o local da ocorrência. A ferramenta é gratuita e funciona em sistemas Android e iOS.

O “Alerta Mulher”, no Amazonas, permite que a vítima se cadastre no app após registro do Boletim de Ocorrência (BO) em alguma delegacia. Após a denúncia, a mulher é encaminhada ao Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), responsável por orientar a vítima sobre como utilizar o aplicativo.

Em Minas Gerais, o app “MG Mulher” está disponível para download nos sistemas Android e IOS e foi desenvolvido pela Polícia Civil de Minas Gerais, com apoio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Na plataforma, a vítima encontra os endereços e telefones dos equipamentos mais próximos da sua localização que podem auxiliá-la em caso de emergência, como delegacias da Polícia Civil, unidades da Polícia Militar e Centros de Prevenção à Criminalidade, por exemplo. Todos os endereços são mostrados com a indicação de proximidade de onde a mulher está.