AMAPÁ TERRAS Com nova sede e nova tecnologia (SICARF) de regularização fundiária, autarquia garante avançar no gerenciamento de terras do Estado.

AMAPÁ TERRAS 

Com nova sede e nova tecnologia (SICARF) de regularização fundiária, autarquia garante avançar no gerenciamento de terras do Estado.

Reinaldo Coelho 

Nesta sexta-feira (11) haverá a inauguração das novas dependências do Amapá TERRAS, bem como o lançamento do primeiro módulo do software de regularização fundiária- SICARF. O presidente da instituição Julhiano Avelar, deverá receber a imprensa para relatar como funcionará a nova ferramenta tecnológica de regularização fundiária e a nova estruturação do Instituto de Terras do Estado do Amapá (Amapá Terras). 

FotoGerson Barbosa - Assembleia Legislativa

Seis meses após sua criação em Julho de 2019, o Amapá Terras participou de uma audiência pública, realizada em dezembro/2019, no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap),  onde foi debatido um assunto que vem se prologando a décadas: O processo de transferência das terras da União para o Amapá e a aprovação da Medida Provisória 901/19 – que facilita o procedimento de doação. 

O evento foi presidida pelo senador Lucas Barreto, que chefia uma Comissão do Congresso Nacional criada para acompanhar a transferência de terras nos estados de Amapá e Roraima. O mesmo debate foi promovido em Roraima.  

De acordo com o diretor-presidente do instituto, Julhiano Avelar, uma das exigências para transferência das terras é a exclusão de áreas de Unidades de Conservação, indígenas e de comunidades tradicionais. Para isso, o Governo do Amapá, em parceria com o Exército, está fazendo o georeferenciamento das terras. 

O diretor Presidente do Amapá Terras, Dr Juliano Ávila, em parceria com o General Bráulio, comandante do Exército Brasileiro, assinaram convênio para a conducaão dos trabalhos de georeferenciamento do Amapá, o serviço faz parte do processo de regulamentação fundiária do Estado. 

“Com esse trabalho faremos a exclusão dessas áreas e teremos as áreas que serão transferidas para o Amapá”, reforçou.  Somente após esse processo, será possível realizar a titularização – emissão do documento definitivo dos terrenos. 
“Primeiro, precisamos garantir a transferência das terras da União para o Estado, depois é que poderemos tratar com produtores, ribeirinhos, agricultores familiares e todas as pessoas que produzem nessas terras”, informou Avelar.   

Dr. Paulo Figueira

A editoria do Tribuna Amapaense conversou com o presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB-AP, Paulo Figueira, sobre a nova ferramenta a ser usada pelo Amapá Terras. E o questionou “Qual  a importância da nova estrutura do Amapá Terra e o avanço tecnológico nesse segmento? Na sua visão de especialista de Direito Ambiental e presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB. 

“A importância principal é a transparência de todo processo de concessão de título da terra, segurança jurídica para quem pretende investir no Amapá. Com reconhecimento das ocupações e em posse da propriedade os empreendores poderão ter acesso a linha de crédito. Agora o Estado precisa ter política agrícola e que tenha como escopo o incremento da verticalização da produção para incluir as 13 cadeias produtivas no processo de desenvolvimento econômico e social. Há necessidade claro do processo de transferência das 23 glebas transferidas da união para o Amapá poder operar toda essa ferramenta tecnológica”, definiu Paulo Figueira. 

REESTRUTURAÇÃO DE AUTARQUIAS ESTADUAIS 

Há um ano, julho de 2019, o governador Waldez Góes, fez uma reestruturação de autarquias estaduais, extinguindo e distribuindo suas atividades entre outros setores. As autarquias extintas foram: Institutos Estadual de Florestas (IEF), Agência de Pesca do Amapá (Pescap), Entre eles foi extinto Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) e suas funções distribuídas para a secretaria do Meio Ambiente e para o novo Instituo de Terras do Amapá (Amapá Terras) que passou a gerenciar a política fundiária e a gestão do espaço territorial amapaense. 

O órgão terá autonomia para promover a regularização de terras públicas. Para isto, vai absorver as funções de ordenamento territorial, antes feitas pelo Imap. Enquanto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) assumiu parte das competências que antes eram do Imap, como o licenciamento ambiental e a gestão de recursos hídricos, e do IEF, a exemplo da gestão florestal. Ou seja, as funções de fiscalização ambiental e de gestão das florestas estaduais retornam para a administração direta com a extinção do IEF e do Imap. 

A extensão técnica passou a ser gerenciada pelo Rurap, incluindo da área florestal e da pesca. Em razão destas novas atribuições, o órgão passará a adotar nova denominação: Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá. Contudo, a sigla de referência dos serviços continuará a mesma: Rurap.