VIOLÊNCIA POLICIAL
Para a população a polícia não é violenta, mas, alguns policiais são.
Para 55,9% da população brasileira, a Polícia Militar não é uma corporação violenta e 91% querem ela mais enérgica contra o crime organizado. O índice é de pesquisa de opinião pública realizada pela Paraná Pesquisas nos 26 estados e no Distrito Federal.
Reinaldo Coelho
Vídeos com agressões de policiais contra a população ‘viralizaram’ durante este mês no Brasil e no mundo. Mostrando cenas de agressão de policiais a cidadãos e em sua maioria negros, um exemplo é os Estados Unidos, onde vem se repetindo constantemente.
E essa situação, infelizmente chegou ao Amapá, e as cenas são semelhantes as ações em outros estados e países. Em Macapá, um policial militar agride uma mulher negra com um soco no rosto durante uma abordagem policial no conjunto São José, Zona Sul da capital amapaense. O caso ocorreu na noite da última sexta-feira, 18, e as imagens da agressão viralizaram nas redes sociais.
A mulher que aparece nas imagens é a pedagoga Eliane Espírito Santo da Silva, 39 anos. Ela foi presa por resistência, desacato e desobediência. Pagou R$ 800,00 de fiança e foi liberada.
Nessa situação a palavra do policial é a única prova produzida, afim de gerar uma condenação. Os policiais são autoridades públicas que estão exercendo a sua função e, ao mesmo tempo, comprometidos com a legalidade dela.
No caso da pedagoga Eliane Espírito Santo da Silva, o policial cruzou o tênue limite entre o respeito à lei e os crimes previstos na legislação, além de desobedecer ao juramento que fez, no momento de sua posse no cargo, de cumprir a lei. Nessa situação, não há mais nenhuma diferença entre polícia e bandido, pois o limite “moral” ruiu.
Em nota, a Polícia Militar do Amapá informou que vai apurar o caso, que foi um fato isolado e que os agentes foram afastados das funções em Macapá.
Também em nota, o governador Waldez Góes (PDT) diz que a ação foi “recheada de atitudes racistas” e por isso determinou ao comando da PM a “apuração criteriosa e rápida dos fatos”.
Para a população que sofre e assiste essas violências, que agora devido o acesso à tecnologia móvel, podem registrar a “A situação que é criminosa”. De um lado, temos uma violência física contra uma mulher e, do outro lado, a violência racial contra a mesma cidadã. Tudo isso cria um espanto grande porque a polícia militar existe para coibir os crimes, não praticar.
Segundo especialistas, a violência policial é traumática. Há uma pesquisa que mostra que para 55,9% da população brasileira, a Polícia Militar não é uma corporação violenta. O índice é de pesquisa de opinião pública realizada pela Paraná Pesquisas nos 26 estados e no Distrito Federal.
Na média, quase quatro em cada dez brasileiros (38,1%) considera a Polícia Militar violenta. O percentual é maior na região Nordeste, onde 39,3% das pessoas dividem a mesma opinião. Fatia de 6% da população do País não soube responder ou não opinou.
Ademais, a limitação da ação dos agentes estatais, logicamente estendido ao trabalho policial, possui fronteiras constitucionalmente delimitadas, onde o respeito à integridade física e à dignidade humana não pode ser afrontado sob pena de colocar em desvalia a prevalência universal do princípio dos direitos humanos, em sua plenitude.
POLICIAL VIOLENTO NÃO REPRESENTA A CORPORAÇÃO
É importante registrar que essa violência praticada por alguns policiais, não se enquadra generalizadamente todos os policiais nessa situação, até porque toda generalização é injusta. A maioria dos policiais exercem o cargo com muito zelo e apreço pela vida humana. E, nesse viés, nacionalmente existem diversos grupos que lutam por uma polícia mais cidadã, humanitária e menos violenta.
Mas, por outro lado, uma parte significativa dos policiais está inserida dentro da lógica da violência.
Dessa forma, o maior desafio é como diminuir a violência e a letalidade policiais. Entretanto, é necessário pensar, também, no policial enquanto ser humano e trabalhador, que atua sob pressão, com risco iminente de morte, falta de reconhecimento profissional, falta de estrutura adequada de trabalho, salário baixo e, ainda, com perseguições do poder dominante que arquiteta remoção de policiais para locais distantes, como forma de “punição”. Além disso, a assistência a familiares do policial é fundamental nesse processo.
No caso da pedagoga Eliane Espírito Santo da Silva, o policial cruzou o tênue limite entre o respeito à lei e os crimes previstos na legislação, além de desobedecer ao juramento que fez, no momento de sua posse no cargo, de cumprir a lei. Nessa situação, não há mais nenhuma diferença entre polícia e bandido, pois o limite “moral” ruiu.
Policiais precisam entender que o poder tem de ser limitado, e a lei precisa ser conhecida e respeitada, além de acompanhar entendimentos jurisprudenciais; que, salvo as hipóteses previstas no texto constitucional, tem de haver mandado judicial para entrar numa residência; que o “crime” de desacato não é um simples questionamento legítimo a uma ordem policial, mas, sim, ultrajar, menosprezar ou debochar do cargo de policial; que, para haver uma busca pessoal (“baculejo”), tem que ter fundadas razões de suspeita, e não uma mera vontade ou um mero capricho de revistar alguém; que, para se proceder a uma busca veicular (revistar o carro de alguém), tem também que ter fundadas razões de suspeita, e não uma mera suspeita; que não pode pegar o celular de algum conduzido e obrigá-lo a desbloquear o aparelho para ter acesso a seu WhatsApp.
OUTRO LADO
Para o psiquiatra Bruno Nazar, professor da UFRJ e pesquisador do King´s College de Londres, o policial, em meio ao clima de desconfiança que permeia o País, está submetido a uma pressão que pode levá-lo a doenças psíquicas, inclusive causadoras de violência.
— Não se leva em conta que o policial também adoece e está sujeito a estresse pós-traumático, depressão e, por conta disso, pode até cair em um quadro de comportamento mais violento, inclusive em casa. E ao contrário de outras profissões, é muito difícil para ele buscar ajuda, porque se ele fizer um tratamento, teme ficar estigmatizado com a imagem de alguém fraco ou problemático.
O psiquiatra admite que, em uma sociedade violenta, quando um policial é violento em sua profissão, dificilmente é uma pessoa tranquila em seu dia a dia. Mas se houver uma estrutura adequada, a prevenção de tragédias em função de ações explosivas pode ser melhorada.
— Não é correto dizer que o policial escolheu tal profissão porque é violento. Existem muitos policiais sensíveis, tanto é que eles adoecem em função do que vivem.
Saiba como denunciar violência policial
Destacamos diferentes ferramentas de denúncia contra a violência policial. Além da agressão física, configura-se também pela intimidação moral, no uso ilegal e ilegítimo da força ou da coação. Seja por meio de órgãos públicos ou plataformas digitais, confira dicas sobre como denunciar violência policial.
Disque 100
Canal de comunicação que possibilita conhecer e avaliar a dimensão da violência contra os direitos humanos e o sistema de proteção, bem como orientar a elaboração de políticas públicas.
Ouvidoria de PM
Recebe denúncias contra policiais militares e civis que, eventualmente, tenham cometido atos arbitrários ou ilegais; faz a apuração das queixas. A denúncia pode ser feita anonimamente, por meio de carta e-mail ou telefone.
Corregedoria das polícias Civil e Militar
Criado para apurar desvio de conduta policial, órgão pode instaurar inquérito policial quando o crime é cometido por agentes de segurança e, neste caso, encaminhado à justiça comum.
Ministério Público – MP
Tem como função processar infratores e fiscalizar ações de órgãos públicos envolvidos em investigação criminal, como polícia e órgãos de perícia. '
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