Democracia no Amapá
Por: Jucélio Fleury Neto
Vivemos em sociedade aonde, por conceito, cada pessoa abriu mão do seu direito natural à violência em favor de uma entidade central que chamamos de Estado, este sim o único detentor do direito à violência legal (o contrato social de Thomas Hobbes).
Foi a evolução do ser humano, que passou a compreender o valor da coletividade em detrimento de seus interesses egoísticos naturais da barbárie, que tornou possível o surgimento da sociedade organizada, capaz de produzir todas as maravilhas culturais, estruturais e tecnológicas que experimentamos na atualidade.
Nessa linha, o Estado é uma organização destinada a manter as condições universais de ordem social. O Direito é o norte dessa ordem. Por isso afirma-se que não existe Estado sem Direito, e não existe Direito sem Estado (Kelsen).
O Brasil optou por organizar-se em uma República Federativa regida por um Estado Democrático de Direito. O poder vem do povo e é exercido para o povo.
Dentro desses valores, extremamente sensíveis para a estabilidade coletiva, a organização do instrumento que possibilita a qualquer cidadão tornar-se representante do seu povo coube à Justiça Eleitoral. Já afirmei que as Eleições são um presente da Democracia pra a população e, de fato são. Pouco importa se o voto é obrigatório ou facultativo, o direito de escolher seu representante é algo maravilhoso, que deve ser comemorado a cada dia, a cada Eleição.
Quando vejo pessoas agredindo seus iguais, seus vizinhos, entregando ódio e violência, sob argumento de revolta, percebo que ainda temos muito a ser feito pela sociedade. Vivemos um momento crítico no Estado do Amapá e somente a união de todos, desde o cidadão que vive na ponte da “Baixada do Ambrósio”, meus amigos que moram no Perpétuo Socorro, passando por empresários, servidores públicos e detentores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, convergidos em um propósito de virtude, é que poderemos sair dessa dificuldade mais fortes, melhores como seres humanos e como sociedade mais madura.
Peço ao cidadão revoltado que reflita se o alvo de sua agressividade está correto. Veja que a única forma de buscar concretizar seus anseios é pelo voto. Não agrida a democracia, não agrida seu semelhante. A política não merece ser criminalizada, ou mesmo odiada. A Justiça Eleitoral é do povo, e para o povo.
As Eleições de 2020 foram remarcadas pela segunda vez em Macapá. Agora com a data definida para dias 13 e 27 de dezembro, todos os candidatos terão a mesma oportunidade. Não se trata de beneficiar ou prejudicar algum candidato ou grupo político! A imparcialidade da Justiça Eleitoral no Amapá, presidida pelo Juiz Rommel Araújo, e concretizada por cada juiz eleitoral, servidor e colaborador do TRE/AP é irretocável.
A prorrogação não foi para atender a interesses políticos, mas única e exclusivamente para atender à preservação do povo Amapaense. E não se diga que a corrida recomeçou, tendo prejudicado eventual candidato que estava à frente. Não houve relargada, mas mera prorrogação do final. A campanha até então realizada não está apagada, não é tão efémera assim. A campanha eleitoral que antes tinha 45 dias, em Macapá, passou a ter 73 dias, de forma igual para todos os candidatos. Isso não beneficia ou prejudica nenhum deles, sendo que qualquer discurso em sentido contrário apenas serve para inflamar ainda mais a população. Por isso é fundamental a convergência de esforços em busca da normalidade, seja dos Poderes instituídos, dos candidatos, da imprensa, ou do cidadão. A verdade é única: a prorrogação foi para todos os candidatos, e com objetivo de proteger o cidadão, para que possamos todos superar esse momento de dificuldade, e festejar a democracia no dia 13 de Dezembro.
Jucelio Fleury Neto
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